06/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
14/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77
13/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77
13/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5034163-48.2023.8.24.0008/SC EXEQUENTE: ALCIONE RAMOS DA SILVAADVOGADO(A): CRISTIANE INES ANTUNES SILVEIRA BORGES (OAB SC035628)EXECUTADO: KATIA REGINA PRESTES GONCALVESADVOGADO(A): SANDRO BORGES (OAB SC014684)EXECUTADO: JESSICA CRISTINA GONCALVESADVOGADO(A): SANDRO BORGES (OAB SC014684) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em que houve composição amigável, com a estipulação de parcelamento pelo prazo de 15 meses, iniciando-se em novembro/2024 e com término em janeiro/2026 (cláusula 2ª do pacto do evento 48, PED HOMOLOG ACOR1).

Na cláusula 5ª do referido acordo, as partes dispuseram que as restrições impostas sobre os veículos de propriedade da parte executada subsistiriam até o integral cumprimento do ajuste.

ISTO POSTO, considerando que não houve informação acerca do descumprimento do acordo, restam seis parcelas a ser adimplidas (término em janeiro/2026), de modo que o pedido de baixa da restrição Renajud formulados pelas executadas no evento 71, PET1 não comporta deferimento.

Intimem-se e suspenda-se o feito até o término do parcelamento ajustado.
12/08/2025 17:18

Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível
12/08/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76
12/08/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
12/08/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
12/08/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 10:58

Decisão interlocutória
30/07/2025 14:12

Conclusos para decisão
30/07/2025 14:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/07/2025 14:20

Juntada de Petição
16/10/2024 18:44

Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível
16/10/2024 18:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/10/2024 15:39:16)
16/10/2024 18:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Ato ordinatório praticado - 16/10/2024 15:39:16)
16/10/2024 03:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/09/2024 14:09

Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível
03/09/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54
03/09/2024 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/09/2024 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/09/2024 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 134,09
31/08/2024 11:40

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Iolmar Alves Baltazar em 31/08/2024 11:37:47
29/08/2024 12:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
29/08/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 12:26

Terminativa - Homologada a Transação
19/08/2024 12:52

Conclusos para decisão
19/08/2024 12:43

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC027032
19/08/2024 12:43

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC027032
16/08/2024 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
16/08/2024 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/08/2024 11:59

Juntada de Petição
12/08/2024 07:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23, 42 e 41
12/08/2024 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/08/2024 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/08/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 15:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/08/2024 15:17:52)
08/08/2024 15:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/08/2024 15:17:51)
08/08/2024 15:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/08/2024 15:17:51)
08/08/2024 15:16

Juntado(a)
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/08/2024 16:10

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
01/08/2024 16:10

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
01/08/2024 15:57

Juntada de Certidão
29/07/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000023767692. Valor transferido: R$ 100,00
29/07/2024 11:03

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
29/07/2024 11:03

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
26/07/2024 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000023767706. Valor transferido: R$ 22,05
26/07/2024 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000023767714. Valor transferido: R$ 11,10
25/07/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 14:26

Juntada de Certidão
24/07/2024 19:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BNU04CV
24/07/2024 19:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(KATIA REGINA PRESTES GONCALVES)
24/07/2024 19:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JESSICA CRISTINA GONCALVES)
24/07/2024 14:01

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
22/07/2024 12:35

Remetidos os Autos - BNU04CV -> FNSCONV
22/07/2024 12:35

Decisão interlocutória
15/04/2024 14:46

Conclusos para decisão
13/04/2024 15:48

Juntada de Petição
11/04/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/03/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALCIONE RAMOS DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
20/12/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
16/11/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 11:34

Determinada a intimação
14/11/2023 14:51

Conclusos para despacho
13/11/2023 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALCIONE RAMOS DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
13/11/2023 16:51

Distribuído por dependência - Número: 03168933320178240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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