TJSC - 0147682-26.2014.8.24.0033

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Itajai

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

MARCELO SALMO DE OLIVEIRA

CPF *52.***.*11-02

LUCAS ANGELINO DA SILVA

CPF *07.***.*20-30

Advogados

CARLOS EDUARDO CARNEIRO GARCIA

OAB: 056837/SC

CPF *66.***.*82-04

CLEBER REGINALDO NASCIMENTO DA SILVA

OAB: 046884/SC

CPF *59.***.*77-89

FILIPE BAMPI

OAB: 041073/SC

CPF *63.***.*20-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 13:34

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCELO SALMO DE OLIVEIRA - DENUNCIADO

  • 17/09/2025 13:34

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS ANGELINO DA SILVA - DENUNCIADO

  • 22/08/2025 14:38

    Juntada de Petição

  • 21/08/2025 21:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

  • 20/08/2025 02:39

    Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 309, 310

  • 19/08/2025 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310

  • 19/08/2025 16:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

  • 19/08/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 309, 310

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 0147682-26.2014.8.24.0033/SCACUSADO: LUCAS ANGELINO DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CARNEIRO GARCIA (OAB SC056837)ACUSADO: MARCELO SALMO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CLEBER REGINALDO NASCIMENTO DA SILVA (OAB SC046884)SENTENÇA3.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão acusatória para condenar: (a) o acusado LUCAS ANGELINO DA SILVA como incurso nas sanções do art. 33, caput e §4º, da Lei n. 11.343/2006, ao cumprimento da pena de 1 ano e 8 meses de reclusão e ao pagamento de 166 dias-multa, em regime inicial ABERTO, substituída por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade, na proporção de 1 hora para cada dia de condenação, em instituição a ser indicada na fase de execução penal, e prestação pecuniária, com o pagamento de 1 (um) salário mínimo, em favor de entidade beneficente a ser indicada na fase de execução penal.. (b) o acusado MARCELO SALMO DE OLIVEIRA como incurso nas sanções do art. 33, caput e §4º, da Lei n. 11.343/2006, ao cumprimento da pena de 1 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão e ao pagamento de 194 dias-multa, em regime inicial ABERTO, substituída por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade, na proporção de 1 hora para cada dia de condenação, em instituição a ser indicada na fase de execução penal, e prestação pecuniária, com o pagamento de 1 (um) salário mínimo, em favor de entidade beneficente a ser indicada na fase de execução penal..

    CONDENO os réus ao pagamento das custas processuais, conforme art. 804 do Código de Processo Penal. No entanto, considerando que os condenados foram representados pela defensoria dativa, DEFIRO a gratuidade da justiça.  FIXO a remuneração dos advogados dativos em R$ 1.072,03 e, após o trânsito em julgado, determino a requisição do pagamento através do sistema AJG/PJSC, consoante o disposto no art. 85 do CPC e na Resolução CM n. 5/2019, considerando, considerando a complexidade do trabalho desempenhado.

    FIXO o dia-multa em 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, conforme fundamentação acima.

    Nos termos do art. 72 da Lei n. 11.343/06, o material entorpecente apreendido deverá ser incinerado e os petrechos apreendidos, utilizados na preparação e comércio da droga, devem ser destruídos.

    Decreto o perdimento do dinheiro apreendido em favor da União, o qual deve ser revertido à FUNAD (art. 63, § 1º, da Lei n. 11.343/2006), pois as circunstâncias do caso concreto apontam para a sua ilicitude.

    Deverão ser observadas as orientações n. 49/2014 e 72/2019, com atualizações, da CGJ/TJSC.  Os acusados responderam ao processo em liberdade e, em razão do quantum de pena e regime fixados, inexistem fundamentos para decretação da sua prisão preventiva.

    Assim, concedo o direito de recorrer em liberdade (art. 387, § 1º, do Código de Processo Penal).  Publicação e registro eletrônicos.

    INTIMEM-SE.

    Transitada em julgado esta sentença penal condenatória: a) lance-se o nome do réu no rol dos culpados; b) oficie-se à Justiça Eleitoral, para os fins do art. 15, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil; c) providencie-se a remessa dos dados ao cadastro de antecedentes na base de dados da Corregedoria-Geral da Justiça; d) preencha-se e encaminhe-se o Boletim Individual (art. 809 do Código de Processo Penal) à autoridade policial; e) adotem-se as providências para a formação dos PECs definitivos; f) quanto à multa, promova-se a autuação das peças pertinentes no Juízo da VEPEM, observada a Orientação CGJSC n. 10/2023; g) remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas e, após, proceda-se ao respectivo recolhimento, conforme arts. 323 a 324 do CNCGJ, observada eventual gratuidade da justiça concedida com relação às custas.

    Por fim, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal e da jurisprudência vigente, a intimação da sentença condenatória deverá: a) em se tratando de réu representado por defensor(a) dativo(a), ocorrer pessoalmente à parte ré e via sistema eproc ao defensor(a) dativo(a), ressalvada a hipótese de revelia decretada nos autos por alteração de endereço ou não localização da parte ré quando da intimação pessoal da sentença, caso em que deverá ser intimada por edital; b) em se tratando de réu preso representado por defensor(a) constituído(a), deverá ocorrer pessoalmente à parte ré e via sistema eproc ao defensor(a) constituído(a); c) em se tratando de réu solto representado por defensor(a) constituído(a), deverá ocorrer exclusivamente via sistema eproc ao defensor(a) constituído(a).  Oportunamente, arquivem-se.

  • 18/08/2025 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

  • 18/08/2025 14:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

  • 18/08/2025 13:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

  • 18/08/2025 13:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

  • 18/08/2025 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/08/2025 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/08/2025 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/08/2025 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/08/2025 12:57

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 28/07/2025 17:28

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUCAS ANGELINO DA SILVA

  • 30/05/2025 12:02

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUCAS ANGELINO DA SILVA

  • 18/03/2025 12:55

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUCAS ANGELINO DA SILVA

  • 21/01/2025 14:47

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUCAS ANGELINO DA SILVA

  • 28/11/2024 14:13

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUCAS ANGELINO DA SILVA

  • 27/09/2024 18:24

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUCAS ANGELINO DA SILVA

  • 30/07/2024 18:37

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUCAS ANGELINO DA SILVA

  • 24/07/2024 13:43

    Conclusos para julgamento

  • 25/06/2024 19:34

    Juntada de Petição

  • 18/06/2024 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 296

  • 10/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

  • 31/05/2024 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 14:21

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUCAS ANGELINO DA SILVA

  • 15/05/2024 09:04

    Juntada de Petição

  • 18/04/2024 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 281

  • 13/04/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 279 e 283

  • 10/04/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272

  • 05/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 279, 281 e 283

  • 04/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

  • 27/03/2024 15:39

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUCAS ANGELINO DA SILVA

  • 27/03/2024 15:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 271 e 277

  • 27/03/2024 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

  • 27/03/2024 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

  • 26/03/2024 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2024 13:14

    Juntado(a)

  • 26/03/2024 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2024 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2024 13:10

    Juntado(a)

  • 26/03/2024 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 09:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

  • 26/03/2024 09:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

  • 25/03/2024 21:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2024 21:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2024 21:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2024 21:25

    Despacho

  • 15/01/2024 18:02

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUCAS ANGELINO DA SILVA

  • 29/11/2023 12:52

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUCAS ANGELINO DA SILVA

  • 14/11/2023 17:40

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 263 e 264

  • 26/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 263 e 264

  • 16/10/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 18:23

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUCAS ANGELINO DA SILVA

  • 17/07/2023 12:36

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUCAS ANGELINO DA SILVA

  • 09/06/2023 17:32

    Juntada de Petição

  • 31/05/2023 12:19

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUCAS ANGELINO DA SILVA

  • 25/04/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 247 e 248

  • 19/04/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 247 e 248

  • 13/04/2023 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

  • 05/04/2023 10:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

  • 05/04/2023 10:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

  • 04/04/2023 16:43

    Juntado(a)

  • 04/04/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 04/04/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 04/04/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 04/04/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 04/04/2023 16:23

    Decisão interlocutória

  • 04/04/2023 14:32

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 237 e 238

  • 04/04/2023 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

  • 04/04/2023 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

  • 04/04/2023 14:26

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 04/04/2023 13:30. Refer. Evento 205

  • 03/04/2023 13:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

  • 03/04/2023 13:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

  • 03/04/2023 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 12:28

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUCAS ANGELINO DA SILVA

  • 21/03/2023 19:32

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 227<br>Data do cumprimento: 20/03/2023

  • 16/03/2023 17:32

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 12:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

  • 15/03/2023 12:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

  • 15/03/2023 12:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 227<br>Oficial: MARCELO VALDIR BALDIN

  • 14/03/2023 20:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/03/2023 20:16

    Expedição de ofício

  • 14/03/2023 20:07

    Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN

  • 31/01/2023 12:57

    Juntado(a)

  • 31/01/2023 12:34

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUCAS ANGELINO DA SILVA

  • 22/11/2022 13:14

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUCAS ANGELINO DA SILVA

  • 14/09/2022 14:10

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUCAS ANGELINO DA SILVA

  • 13/07/2022 14:04

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUCAS ANGELINO DA SILVA

  • 17/05/2022 20:51

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 12:19

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUCAS ANGELINO DA SILVA

  • 03/03/2022 12:25

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUCAS ANGELINO DA SILVA

  • 02/11/2021 01:25

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 215 e 216

  • 24/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215 e 216

  • 14/10/2021 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2021 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2021 18:02

    Juntado(a)

  • 29/09/2021 01:23

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 206 e 207

  • 23/09/2021 15:55

    Juntado(a)

  • 12/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206 e 207

  • 03/09/2021 09:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

  • 03/09/2021 09:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

  • 02/09/2021 20:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 02/09/2021 20:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 02/09/2021 20:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 02/09/2021 20:20

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 04/04/2023 13:30

  • 16/07/2021 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 198 e 199

  • 03/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198 e 199

  • 24/06/2021 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

  • 24/06/2021 11:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

  • 23/06/2021 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/06/2021 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/06/2021 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/06/2021 17:50

    Decisão interlocutória

  • 23/06/2021 13:39

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 13/10/2021 16:45. Refer. Evento 183

  • 23/06/2021 13:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/06/2021 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

  • 27/05/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

  • 14/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 188

  • 07/05/2021 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

  • 07/05/2021 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

  • 04/05/2021 20:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/05/2021 20:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/05/2021 20:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/05/2021 20:49

    Despacho

  • 04/05/2021 15:28

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/05/2021 15:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/04/2021 13:26

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 13/10/2021 16:45

  • 24/11/2020 01:16

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179 e 180

  • 20/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180

  • 10/11/2020 04:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 10/11/2020 04:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 10/11/2020 04:42

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 31/08/2020 21:27

    Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

  • 13/07/2020 15:03

    Certidão emitida - Tendo em conta correição em andamento nesta Unidade (Portaria 48, de 12/06/2020), certifico que os presentes autos aguardam realização da audiência aprazada.

  • 05/03/2020 14:34

    Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria

  • 03/02/2020 17:43

    Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Manual

  • 28/11/2019 15:25

    Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Manual

  • 30/09/2019 16:55

    Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria

  • 06/09/2019 11:43

    Juntada

  • 05/09/2019 13:46

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 05/09/2019 13:45

    Redesignada audiência - Evolua-se a classe processual. Objetivando readequar a pauta de audiências, redesigno o ato aprazado às fls. 203/204 para o dia 13/10/2021 às 16:45h, mantidas as demais disposições anteriores. Intimem-se. Notifique-se.

  • 04/09/2019 17:58

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 13/10/2021 Hora 16:45 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal Situacão: Pendente

  • 02/09/2019 18:21

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2019 12:45

    Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Manual

  • 12/03/2019 15:47

    Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Manual

  • 13/02/2019 13:52

    Juntada de documento

  • 31/01/2019 16:32

    Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria

  • 06/12/2018 17:35

    Juntada

  • 06/12/2018 15:49

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 06/12/2018 15:49

    Recebida a denúncia - Vistos para decisão...1- Inicialmente destaco que "o rito ordinário, após a inovação trazida pela Lei n. 11.719/2008, por enaltecer os princípios do contraditório e do devido processo legal, conferindo maiores prerrogativas ao denunc

  • 26/11/2018 17:37

    Juntada de documento

  • 16/11/2018 16:03

    Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria

  • 11/05/2018 14:14

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2018 16:56

    Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WIJI.18.10048115-6 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 09/05/2018 15:38

  • 20/04/2018 01:00

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 11/04/2018 15:57

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 11/04/2018 15:57

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 11/04/2018 15:55

    documento digitalizado

  • 10/04/2018 13:38

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 10/04/2018 13:37

    Juntada de documento

  • 10/04/2018 13:37

    Certidão emitida - Genérico

  • 19/03/2018 16:27

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2018 12:59

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.18.20013484-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 19/03/2018 12:48

  • 17/03/2018 09:18

    Juntada

  • 15/03/2018 17:08

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2018/011348-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/04/2018 Local: Oficial de justiça - Marieli Rohden

  • 15/03/2018 16:07

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 15/03/2018 16:04

    Mero expediente - SAJ - I. Diante da renúncia de fl. 138, intime-se o réu Lucas Angelino da Silva (endereço à fl. 185) para constituir novo defensor, em 5 (cinco) dias.Decorrido o prazo em branco ou tendo o réu alegado não possuir condições de constituir

  • 14/03/2018 15:22

    Juntada de documento

  • 14/03/2018 15:21

    Certidão emitida - Genérico

  • 27/02/2018 19:14

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2018 07:10

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.18.20008924-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 26/02/2018 16:56

  • 23/02/2018 16:01

    Juntada

  • 21/02/2018 14:35

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 21/02/2018 14:34

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 21/02/2018 14:33

    Juntada de documento

  • 21/02/2018 14:33

    Juntada de documento

  • 21/02/2018 14:33

    Juntada de documento

  • 21/02/2018 14:33

    Certidão emitida - Genérico

  • 29/11/2017 02:06

    Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WIJI.17.20048755-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 28/11/2017 15:41

  • 28/11/2017 14:42

    Juntada

  • 20/11/2017 15:09

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 20/11/2017 15:07

    Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

  • 04/10/2017 16:32

    Mandado devolvido resultado

  • 04/10/2017 16:31

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 04/10/2017 16:30

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à intimação de Marcelo Salmo de Oliveira, que bem ciente ficou do inteiro te

  • 06/09/2017 14:21

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2017/033166-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/10/2017 Local: Oficial de justiça - Suelen Pessoa de Brito

  • 10/05/2017 16:37

    Mero expediente - SAJ - I - Intime-se o acusado Marcelo Salmo de Oliveira para que compareça ao cartório judicial, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de justificar o descumprimento do comparecimento bimestral em Juízo, bem como reiniciar imediatamente o s

  • 29/11/2016 14:44

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.16.20038026-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 28/11/2016 18:10

  • 25/11/2016 17:45

    Juntada

  • 25/11/2016 16:17

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 25/11/2016 15:01

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 25/11/2016 15:01

    Juntada de documento

  • 24/11/2016 17:32

    Certidão emitida - Genérico

  • 19/09/2016 13:56

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2016 13:55

    Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WIJI.16.10091174-4 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 19/09/2016 12:26

  • 19/09/2016 07:17

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.16.10090979-0 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 18/09/2016 20:45

  • 13/09/2016 18:19

    Juntada de documento

  • 13/09/2016 18:19

    Certidão emitida - Genérico

  • 12/09/2016 10:46

    Juntada

  • 02/09/2016 16:40

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2016 16:34

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.16.20027881-4 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 02/09/2016 14:56

  • 02/09/2016 03:58

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 02/09/2016 03:58

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 01/09/2016 16:31

    Juntada

  • 01/09/2016 13:47

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 01/09/2016 10:07

    Mero expediente - SAJ - I - Intime-se a Defensoria Pública para apresentar a defesa preliminar do réu Marcelo Salmo de Oliveira, no prazo legal.II - Dê-se vista ao Ministério Público acerca da certidão de p. 136.III - Cumpra-se.

  • 26/01/2016 02:35

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.16.10005064-1 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 25/01/2016 23:33

  • 26/01/2016 02:35

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.16.10005062-5 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 25/01/2016 23:24

  • 22/01/2016 12:47

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2016 20:00

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 21/01/2016 20:00

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

  • 13/01/2016 16:33

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2016/000793-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/01/2016 Local: Itajaí / Bruno Pera do Amaral

  • 19/12/2015 07:35

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.15.20030407-5 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 18/12/2015 15:10

  • 18/12/2015 10:46

    Juntada

  • 17/12/2015 18:02

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 17/12/2015 17:00

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público informar o endereço de Lucas Angelino da Silva.

  • 17/12/2015 16:59

    Certidão emitida - Decurso de Prazo

  • 04/12/2015 18:47

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 04/12/2015 18:46

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

  • 04/12/2015 18:38

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 04/12/2015 18:37

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 04/12/2015 18:36

    documento digitalizado

  • 24/11/2015 16:20

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2015/041128-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/12/2015 Local: Itajaí / Carla Calero

  • 24/11/2015 16:19

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2015/041126-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/12/2015 Local: Itajaí / Carla Calero

  • 24/11/2015 16:13

    Certidão emitida - Decurso de Prazo

  • 24/11/2015 16:12

    Juntada

  • 24/11/2015 16:12

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1358/2015 Data da Publicação: 10/11/2015 Número do Diário: 2233 Página:

  • 06/11/2015 17:54

    Juntada

  • 06/11/2015 17:53

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1358/2015 Teor do ato: Despacho I - Intime-se a Dra Lidiana Branca Dziachan, OAB/SC 37.215 para apresentar defesa prévia no prazo legal. II- Decorrido o prazo da defesa sem manifestação, intimem-se os

  • 06/11/2015 17:37

    Mero expediente - SAJ - Despacho I - Intime-se a Dra Lidiana Branca Dziachan, OAB/SC 37.215 para apresentar defesa prévia no prazo legal. II- Decorrido o prazo da defesa sem manifestação, intimem-se os acusados para constituírem novo defensor, no prazo de

  • 28/10/2015 18:22

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2015 18:21

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.15.10088494-0 Tipo da Petição: Outros Data: 28/10/2015 17:30

  • 23/10/2015 22:25

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/11/2015 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/11/2015 devido à alteração da tabela de feriados

  • 16/10/2015 21:03

    Juntada

  • 09/10/2015 23:51

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 09/10/2015 23:51

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 09/10/2015 16:48

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

  • 22/09/2015 15:03

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 22/09/2015 15:02

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

  • 22/09/2015 15:00

    documento digitalizado

  • 22/09/2015 14:27

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 22/09/2015 14:27

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

  • 22/09/2015 14:25

    documento digitalizado

  • 18/09/2015 17:39

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2015/032006-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/09/2015 Local: Itajaí / Carla Calero

  • 18/09/2015 17:39

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2015/032003-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/09/2015 Local: Itajaí / Carla Calero

  • 17/08/2015 22:01

    Determinado a citação/notificação - I - Nos termos do art. 172, § 2º, do CPC, aplicável à esfera criminal analógica e subsidiariamente, por força do disposto no art. 3º do CPP, defiro a notificação do acusado Marcelo Salmo de Oliveira, no endereço mencion

  • 30/07/2015 12:13

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2015 21:06

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.15.20016627-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 24/07/2015 12:14

  • 23/07/2015 14:38

    Juntada

  • 22/07/2015 19:55

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 22/07/2015 18:59

    Juntada

  • 22/07/2015 18:58

    Expedido ofício - SAJ - Genérico

  • 22/07/2015 18:55

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público acerca dos endereços dos acusados.

  • 22/07/2015 16:25

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 22/07/2015 16:25

    Juntada de mandado - Certidão abaixo

  • 22/07/2015 16:25

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Negativa - PF-PJ

  • 15/07/2015 15:19

    Juntada de mandado - Certidão abaixo

  • 15/07/2015 15:19

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Negativa - PF-PJ

  • 10/06/2015 13:52

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2015/015955-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/07/2015 Local: Itajaí / Wilson Farias

  • 10/06/2015 13:52

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2015/015954-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/07/2015 Local: Itajaí / Wilson Farias

  • 22/05/2015 17:53

    Determinado a citação/notificação - Notifiquem-se os denunciados para oferecerem defesa prévia por escrito, no prazo de dez dias (art. 55 da Lei nº 11.343/06), cientes de que, não constituindo defensor, suas defesas ficarão ao encargo da Defensoria Públic

  • 09/03/2015 15:02

    Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: DIJI.15.00006694-6 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 05/03/2015 17:37

  • 26/02/2015 14:55

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2015 15:36

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.15.20003432-9 Tipo da Petição: Denúncia Data: 24/02/2015 16:42

  • 20/02/2015 02:39

    Juntada

  • 20/02/2015 02:39

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR320249665TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Instituto Geral de Perícias de Itajaí - IGP Diligência : 12/02/2015

  • 13/02/2015 21:04

    Juntada

  • 11/02/2015 18:22

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 11/02/2015 17:38

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 11/02/2015 17:35

    Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: DIJI.15.00004273-5 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 11/02/2015 15:44

  • 02/02/2015 13:54

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

  • 02/02/2015 13:51

    Juntada de Ofício

  • 31/01/2015 02:32

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.15.20001621-5 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 30/01/2015 13:53

  • 29/01/2015 19:37

    Juntada

  • 29/01/2015 17:12

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 29/01/2015 17:11

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 29/01/2015 17:05

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 29/01/2015 16:56

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 29/01/2015 16:54

    Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: DIJI.15.00002954-9 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 29/01/2015 13:51 Complemento: Ofício 126/2015 - CPP

  • 29/01/2015 16:54

    Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: DIJI.15.00002955-6 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 29/01/2015 13:51 Complemento: Ofício 127/2015 - CPP

  • 27/01/2015 02:28

    Juntada

  • 27/01/2015 02:28

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR320228532TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Instituto Geral de Perícias - Núcleo Regional de Itajaí Diligência : 22/01/2015

  • 22/01/2015 20:34

    Juntada

  • 22/01/2015 20:34

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR320219924TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Comandante do 1º Batalhão da Polícia Militar de Itajaí Diligência : 14/01/2015

  • 21/01/2015 20:26

    Juntada

  • 21/01/2015 20:26

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR320219884TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Central de Plantão Policial de Itajaí - SC Diligência : 14/01/2015

  • 15/01/2015 14:41

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

  • 15/01/2015 12:59

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

  • 13/01/2015 22:37

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.15.20000442-0 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 13/01/2015 13:57

  • 12/01/2015 18:48

    Juntada

  • 12/01/2015 17:12

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 22/12/2014 20:12

    Juntada de mandado - Certidão abaixo

  • 22/12/2014 20:12

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

  • 22/12/2014 20:08

    documento digitalizado

  • 20/12/2014 10:06

    documento digitalizado

  • 20/12/2014 10:04

    Juntada de mandado - Certidão abaixo

  • 20/12/2014 10:04

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

  • 18/12/2014 15:33

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2014/270315-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/12/2014 Local: Itajaí / Marcelo Berenstein

  • 18/12/2014 15:33

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2014/270310-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/12/2014 Local: Itajaí / CRISTINA MARIA WOLF DE OLIVEIRA

  • 18/12/2014 15:26

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

  • 18/12/2014 15:22

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

  • 17/12/2014 19:06

    Concedida a liberdade provisória - CONCEDO direito à liberdade provisória a Lucas Angelino da Silva e Marcelo Salmo de Oliveira, que ficará condicionada ao comparecimento a todos os atos processuais em que sua presença seja indispensável, bem como às segu

  • 17/12/2014 18:17

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2014 18:16

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.14.10049488-2 Tipo da Petição: Pedido de liberdade provisória Data: 17/12/2014 16:21

  • 17/12/2014 17:01

    Juntada de documento

  • 17/12/2014 17:00

    Juntada de documento

  • 17/12/2014 16:51

    Juntada de documento

  • 17/12/2014 16:50

    Juntada de documento

  • 17/12/2014 15:48

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2014

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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