05/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
03/09/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
14/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
13/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
13/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009481-04.2024.8.24.0005/SC EXEQUENTE: CLEDSON TESTONIADVOGADO(A): EDUARDO GAUDENCIO DA SILVA (OAB SC051157)ADVOGADO(A): CLEDSON TESTONI (OAB SC030228)EXECUTADO: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB SC055916) DESPACHO/DECISÃO As partes divergem sobre o valor do débito.

Diante disso, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apuração do valor do débito, observadas as insurgências trazidas no evento 16, IMPUGNAÇÃO1 e no evento 35, MANIF IMPUG1 e os parâmetros estabelecidos na sentença.

Vale lembrar que o valor depositado pela parte executada (indicado no Evento 4) não tem por finalidade o pagamento, mas apenas a garantia do juízo, como já observado no evento 11, DESPADEC1, para o que deve se atentar a Contadoria Judicial.

No ponto, sabe-se que "em execução, o depósito judicial ou o oferecimento de seguro apenas para garantia do juízo não exime o executado da multa e dos honorários previstos no art. 523, § 1º, do CPC, visto não configurarem pagamento voluntário; ou seja, não perfazem o adimplemento voluntário da obrigação" (STJ, AgInt no AREsp nº 2.751.779/SP, rel.

Min.

Ricardo Villas Bôas Cueva, j. 14/4/2025).

Afinal, "A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que somente se caracteriza como pagamento, para os fins do disposto no § 1º do art. 523 do CPC/2015, o depósito judicial do valor integral da dívida, desde que realizado de forma incondicionada, ou seja, sem subordinar o levantamento da quantia à ulterior discussão sobre a existência ou o montante do débito em sede de impugnação ao cumprimento de sentença" (STJ, REsp nº 1.863.808/DF, rel.

Min.

Humberto Martins, j. 26/5/2025).

Com a juntada aos autos dos cálculos da Contadoria Judicial, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 dias.

Os requerimentos pendentes de análise serão apreciados em momento oportuno, após a apuração do débito pelo Contador Judicial.
12/08/2025 11:04

Juntada de Petição - CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. (MG123907 - JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS)
12/08/2025 10:49

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - BCU01CV -> BCUCONT
12/08/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 10:45

Decisão interlocutória
28/10/2024 22:10

Juntada de Petição
24/09/2024 17:41

Conclusos para decisão
24/09/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
23/09/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
23/08/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 18:57

Decisão interlocutória
19/08/2024 12:42

Conclusos para decisão
17/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
09/08/2024 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8342052, Subguia 4329207 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 293,85
02/08/2024 14:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8342052, Subguia 4329207
02/08/2024 14:12

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 8342052, Subguia 4303013
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/07/2024 15:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8342052, Subguia 4303013
26/07/2024 15:31

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 8342052, Subguia 4259846
16/07/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:22

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU01CV
15/07/2024 16:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8342052, Subguia 4259846
15/07/2024 16:21

Juntada - Guia Gerada - CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. - Guia 8342052 - R$ 293,85
15/07/2024 15:42

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU01CV -> BCUCONT
12/07/2024 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
01/07/2024 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
18/06/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 19:27

Determinada a intimação
18/06/2024 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
18/06/2024 18:01

Conclusos para despacho
18/06/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/06/2024 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEDSON TESTONI. Justiça gratuita: Não requerida.
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/05/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 18:16

Despacho
17/05/2024 15:07

Conclusos para despacho
17/05/2024 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEDSON TESTONI. Justiça gratuita: Requerida.
17/05/2024 14:08

Distribuído por dependência - Número: 03104833120188240005/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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