TJSC - 0021369-88.2012.8.24.0033
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/11/2024 11:06
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI01CV0
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04/11/2024 11:06
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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31/10/2024 14:02
Recebidos os autos do STJ
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16/09/2024 12:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0021369882012824003320240916122821
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10/09/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119, 121 e 122
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31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119, 121 e 122
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31/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
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23/08/2024 04:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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21/08/2024 05:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2024 05:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2024 05:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2024 05:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2024 05:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2024 05:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2024 05:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2024 16:54
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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20/08/2024 16:54
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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20/08/2024 12:31
Devolvidos os autos: Câmara de Recursos Delegados para Vice-Presidência
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20/08/2024 12:31
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 106 - de 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
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24/07/2024 14:46
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
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24/07/2024 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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05/07/2024 04:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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03/07/2024 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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02/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 101 e 102
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01/07/2024 23:42
Juntada de Petição
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22/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 101 e 102
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31/05/2024 04:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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29/05/2024 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2024 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2024 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2024 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2024 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2024 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2024 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2024 15:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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28/05/2024 15:30
Recurso Especial não admitido
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15/05/2024 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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24/04/2024 04:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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23/04/2024 15:09
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES3
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23/04/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/04/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80, 82 e 83
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22/04/2024 18:09
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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22/04/2024 17:29
Juntada de Petição
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18/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80, 82 e 83
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25/03/2024 04:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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22/03/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/03/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/03/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/03/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/03/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/03/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/03/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2024 17:58
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0104 -> DRI
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21/03/2024 16:03
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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04/03/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>
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04/03/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Apelação Nº 0021369-88.2012.8.24.0033/SC (Pauta: 222) RELATORA: Juíza ELIZA MARIA STRAPAZZON APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) APELADO: ADRIANA DALVA DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): DIONE AUGUSTINHO (OAB SC009049) APELADO: DALVA FRANCO DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): DIONE AUGUSTINHO (OAB SC009049) APELADO: VALDELEN LIMAS (AUTOR) ADVOGADO(A): DIONE AUGUSTINHO (OAB SC009049) APELADO: CLAUDETE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DIONE AUGUSTINHO (OAB SC009049) APELADO: KATIA REGINA TAVARES (AUTOR) ADVOGADO(A): DIONE AUGUSTINHO (OAB SC009049) APELADO: SILVIA BERTOLDO (AUTOR) ADVOGADO(A): DIONE AUGUSTINHO (OAB SC009049) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de março de 2024.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
01/03/2024 13:16
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/03/2024
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01/03/2024 13:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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01/03/2024 13:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 222
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22/01/2024 13:14
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
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06/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/12/2023<br>Data da sessão: <b>25/01/2024 14:00</b>
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06/12/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de janeiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Apelação Nº 0021369-88.2012.8.24.0033/SC (Pauta: 157) RELATOR: Desembargador LUIZ ZANELATO APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) APELADO: ADRIANA DALVA DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): DIONE AUGUSTINHO (OAB SC009049) APELADO: DALVA FRANCO DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): DIONE AUGUSTINHO (OAB SC009049) APELADO: VALDELEN LIMAS (AUTOR) ADVOGADO(A): DIONE AUGUSTINHO (OAB SC009049) APELADO: CLAUDETE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DIONE AUGUSTINHO (OAB SC009049) APELADO: KATIA REGINA TAVARES (AUTOR) ADVOGADO(A): DIONE AUGUSTINHO (OAB SC009049) APELADO: SILVIA BERTOLDO (AUTOR) ADVOGADO(A): DIONE AUGUSTINHO (OAB SC009049) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de dezembro de 2023.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
05/12/2023 18:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/12/2023
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05/12/2023 18:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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05/12/2023 18:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2024 14:00</b><br>Sequencial: 157
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05/12/2023 15:39
Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
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27/11/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2023<br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b>
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27/11/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Apelação Nº 0021369-88.2012.8.24.0033/SC (Pauta: 153) RELATOR: Desembargador LUIZ ZANELATO APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) APELADO: ADRIANA DALVA DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): DIONE AUGUSTINHO (OAB SC009049) APELADO: DALVA FRANCO DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): DIONE AUGUSTINHO (OAB SC009049) APELADO: VALDELEN LIMAS (AUTOR) ADVOGADO(A): DIONE AUGUSTINHO (OAB SC009049) APELADO: CLAUDETE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DIONE AUGUSTINHO (OAB SC009049) APELADO: KATIA REGINA TAVARES (AUTOR) ADVOGADO(A): DIONE AUGUSTINHO (OAB SC009049) APELADO: SILVIA BERTOLDO (AUTOR) ADVOGADO(A): DIONE AUGUSTINHO (OAB SC009049) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de novembro de 2023.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
24/11/2023 14:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023
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24/11/2023 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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24/11/2023 14:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 153
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23/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 48 e 49
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18/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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17/11/2023 21:14
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCOM0104
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16/11/2023 13:43
Juntada de Petição
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15/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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09/11/2023 06:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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08/11/2023 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/11/2023 12:13
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 52 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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06/11/2023 16:53
Juntada de Petição
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30/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 48 e 49
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23/10/2023 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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20/10/2023 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/10/2023 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/10/2023 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/10/2023 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/10/2023 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/10/2023 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/10/2023 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/10/2023 18:17
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0104 -> DRI
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19/10/2023 18:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/10/2023 15:08
Prejudicado o recurso - por unanimidade
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02/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2023<br>Data da sessão: <b>19/10/2023 14:00:00</b>
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02/10/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 19 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0021369-88.2012.8.24.0033/SC (Pauta: 401) RELATOR: Desembargador LUIZ ZANELATO APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) APELADO: ADRIANA DALVA DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): DIONE AUGUSTINHO (OAB SC009049) APELADO: DALVA FRANCO DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): DIONE AUGUSTINHO (OAB SC009049) APELADO: VALDELEN LIMAS (AUTOR) ADVOGADO(A): DIONE AUGUSTINHO (OAB SC009049) APELADO: CLAUDETE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DIONE AUGUSTINHO (OAB SC009049) APELADO: KATIA REGINA TAVARES (AUTOR) ADVOGADO(A): DIONE AUGUSTINHO (OAB SC009049) APELADO: SILVIA BERTOLDO (AUTOR) ADVOGADO(A): DIONE AUGUSTINHO (OAB SC009049) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2023.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
29/09/2023 14:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2023
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29/09/2023 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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29/09/2023 14:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 401
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16/08/2023 14:24
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0104
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16/08/2023 13:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 21, 20, 22, 24 e 25
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16/08/2023 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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16/08/2023 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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16/08/2023 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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16/08/2023 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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16/08/2023 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
16/08/2023 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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14/08/2023 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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08/08/2023 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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07/08/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2023 12:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0104 -> CAMCOM1
-
07/08/2023 12:07
Despacho
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06/07/2023 18:56
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0402 para GCOM0104)
-
06/07/2023 18:56
Alterado o assunto processual
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06/07/2023 18:56
Remetidos os Autos para redistribuir - CAMCIV4 -> DCDP
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06/07/2023 16:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0402 -> CAMCIV4
-
06/07/2023 16:03
Despacho
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03/07/2023 21:26
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0402
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03/07/2023 21:19
Juntada de Certidão
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30/06/2023 17:20
Remessa Interna para Revisão - GCIV0402 -> DCDP
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06/06/2023 13:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDELEN LIMAS. Justiça gratuita: Deferida.
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06/06/2023 13:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVIA BERTOLDO. Justiça gratuita: Deferida.
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06/06/2023 13:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KATIA REGINA TAVARES. Justiça gratuita: Deferida.
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06/06/2023 13:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DALVA FRANCO DA COSTA. Justiça gratuita: Deferida.
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06/06/2023 13:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDETE DOS SANTOS DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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06/06/2023 13:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA DALVA DA COSTA. Justiça gratuita: Deferida.
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06/06/2023 13:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 152 do processo originário (27/04/2023). Guia: 5436194 Situação: Baixado.
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06/06/2023 13:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2024
Ultima Atualização
31/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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