TJSC - 5030625-30.2021.8.24.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

RONILTON CESAR ZWANG

CNPJ: 14.587.895/0001-17

Advogados

FILIPE REINERT

OAB: 041586/SC

CPF *68.***.*00-37

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2024 18:19

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSVEFE0

  • 24/09/2024 18:19

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 24/09/2024 15:12

    Recebidos os autos do STJ

  • 22/07/2024 06:37

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5030625302021824000820240722063735

  • 22/07/2024 06:34

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 08/07/2024 10:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 04/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 04/07/2024 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 24/06/2024 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2024 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2024 14:48

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 21/06/2024 14:48

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 20/06/2024 08:43

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 18/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 06/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 24/05/2024 00:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 14/05/2024 08:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 10/05/2024 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 21/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 21/04/2024 00:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 11/04/2024 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2024 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/04/2024 18:28

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 10/04/2024 18:28

    Recurso Especial não admitido

  • 05/04/2024 16:09

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 05/04/2024 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 05/04/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 525668, Subguia 101535 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 467,92

  • 31/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 25/03/2024 14:40

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 525668, Subguia 101535

  • 25/03/2024 14:40

    Juntada - Guia Gerada - DOGAO DO RONI LANCHONETE LTDA - Guia 525668 - R$ 467,92

  • 21/03/2024 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2024 15:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 21/03/2024 15:41

    Determinada a intimação

  • 20/03/2024 13:16

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 20/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 02/02/2024 01:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 23/01/2024 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/01/2024 14:32

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 23/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 29/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 27/11/2023 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 04/11/2023 00:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 31/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 28/10/2023 01:01

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 25/10/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 17:20

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

  • 24/10/2023 17:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/10/2023 14:37

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 13/10/2023 02:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 21:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 09:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00:00</b>

  • 09/10/2023 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5030625-30.2021.8.24.0008/SC (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: DOGAO DO RONI LANCHONETE LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FILIPE REINERT (OAB SC041586) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 06/10/2023 11:34

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023

  • 06/10/2023 11:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 06/10/2023 11:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 136

  • 29/09/2023 08:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 28/09/2023 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 07/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 07/09/2023 00:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 28/08/2023 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2023 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2023 10:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> DRI

  • 28/08/2023 10:07

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 04/08/2023 14:21

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0203

  • 04/08/2023 14:21

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 14:20

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 04/08/2023 14:19

    Alterado o assunto processual

  • 03/08/2023 19:01

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP

  • 03/08/2023 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 18:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (10/04/2023). Guia: 5300541 Situação: Baixado.

  • 03/08/2023 18:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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