10/09/2025 13:57

Remetidos os Autos - Remessa Externa - UUG01 -> TJSC
20/08/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
20/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
19/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
19/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5004346-54.2022.8.24.0078/SCAUTOR: CARMEN JULIA RIBEIRO NAZARIOADVOGADO(A): MILENI BENDO ELIAS (OAB SC053617)ADVOGADO(A): DEYSE GHISI LUCIANO (OAB SC039867)SENTENÇAANTE O EXPOSTO: Com fulcro no art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por CARMEN JULIA RIBEIRO NAZARIO em face de MAGAZINE LUIZA S/A e ITAÚ UNIBANCO S.A. para, confirmando a decisão do evento 21 que antecipou os efeitos da tutela, declarar a inexistência do débito que ensejou o apontamento indevido e condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais.

O valor da indenização deve ser corrigido monetariamente desde a presente sentença, data do arbitramento do quantum indenizatório, consoante Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar do evento danoso (25/09/2022), na forma da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça.

A contar da vigência da Lei n. 14.905/2024, os juros de mora e a correção monetária deverão incidir unicamente pela taxa referencial SELIC, nos termos do art. 406, § 1º, do Código Civil.

Considerando a sucumbência, condeno os réus, pro rata, ao pagamento das custas processuais, além de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2º do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado e satisfeitas as formalidades legais, arquive-se o presente feito.
18/08/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 51 (08/08/2025 06:14:07). Guia: 11058344 Situação: Baixado.
18/08/2025 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
08/08/2025 06:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11058344, Subguia 5790754 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
06/08/2025 06:00

Link para pagamento - Guia: 11058344, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5790754&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5790754</a>
06/08/2025 06:00

Juntada - Guia Gerada - ITAU UNIBANCO S.A. - Guia 11058344 - R$ 685,36
31/07/2025 07:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
30/07/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44
29/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44
28/07/2025 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 22:34

Julgado procedente em parte o pedido
24/04/2025 15:38

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
20/08/2024 17:45

Conclusos para decisão
14/05/2024 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/05/2024 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/05/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 13:44

Juntada de peças digitalizadas
29/04/2024 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/04/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/04/2024 16:24

Juntada de Petição - ITAU UNIBANCO S.A. (SC033892 - ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA / SC033905 - CRISTIANO DA SILVA BREDA / SC034458 - PAULO TURRA MAGNI)
07/04/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/03/2024 12:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/03/2024 13:45

Expedição de ofício - 1 carta
07/03/2024 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/03/2024 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/03/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 12:41

Concedida a tutela provisória
06/06/2023 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/05/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 08:01

Juntada de Petição
16/05/2023 08:00

Juntada de Petição - MAGAZINE LUIZA S/A (RS059682 - PAULO RICARDO MINETTO DA COSTA)
16/03/2023 14:25

Conclusos para decisão
16/03/2023 13:44

Juntada de Petição
16/03/2023 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/02/2023 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARMEN JULIA RIBEIRO NAZARIO. Justiça gratuita: Deferida.
13/02/2023 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2023 09:31

Não Concedida a tutela provisória
05/12/2022 18:27

Conclusos para despacho
05/12/2022 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/12/2022 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/11/2022 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2022 22:48

Determinada a intimação
24/10/2022 14:53

Conclusos para despacho
24/10/2022 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARMEN JULIA RIBEIRO NAZARIO. Justiça gratuita: Requerida.
24/10/2022 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5036242-63.2024.8.24.0008

Luiz Fernando Pires de Lima

Associacao de Beneficios do Oeste Catari...

Advogado: Rodrigo Machado Correa

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/11/2024 11:37

Exibir Processo

Processo nº 5001386-92.2024.8.24.0034

Rosa Maria Soares

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/06/2024 15:17

Exibir Processo

Processo nº 5066939-80.2025.8.24.0930

Crediamai - Agencia de Microcredito

Millena Lucas de Souza

Advogado: Daiane Aparecida da Cruz

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/05/2025 13:55

Exibir Processo

Processo nº 5000578-18.2025.8.24.0078

G2 Comercio de Automoveis LTDA

Eduardo Policarpo Camargo

Advogado: Marcos Rosa Vieira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/02/2025 16:23

Exibir Processo

Processo nº 5001343-49.2024.8.24.0037

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Jose Vitor de SA

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/03/2024 13:54

Exibir Processo