01/09/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
29/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
29/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5015602-61.2024.8.24.0033/SC AUTOR: REGINALDO FRANCO DIMBARREADVOGADO(A): BRUNA RAMOS GRAF (OAB SC050066)ADVOGADO(A): NARA LIBNA SEIXAS RODRIGUES DOS SANTOS (OAB SC065147)RÉU: SIMONE RIBEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): CESAR HERCULANO CORREA (OAB SC010556) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos ela parte autora contra o pronunciamento judicial de evento 47, alegando, em síntese, a existência de omissão, haja vista não ter sido determinada a avaliação também para fixação do aluguel do bem objeto do litígio. É a síntese do necessário.

Passo a decidir.

Conheço dos presentes embargos de declaração, na forma do art. 1.022 do CPC, porque tempestivos.

Razão assiste a embargada, porquanto o juízo não se manifestou sobre eventual avaliação para fixação do valor devido do aluguel.

Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração apresentados para incluir na decisão do evento 47 a seguinte redação: [...] Assim, ORDENO a expedição de mandado de avaliação do bem, a ser cumprido por oficial de justiça avaliador.

Conste do expediente que a avaliação abrange o valor venal do bem, além da estimativa do aluguel mensal.

Na sequência, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca da avaliação, bem como apontarem eventual interesse na adjudicação do imóvel ou esclareçam se pretendem a alienação por iniciativa particular ou a alienação por leilão judicial, cientes de que, na sua inércia, a venda realizar-se-á por meio de leilão.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/08/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
28/08/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
28/08/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 10:41

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
25/08/2025 14:49

Conclusos para despacho
22/08/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
14/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
13/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
13/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5015602-61.2024.8.24.0033/SC AUTOR: REGINALDO FRANCO DIMBARREADVOGADO(A): BRUNA RAMOS GRAF (OAB SC050066)ADVOGADO(A): NARA LIBNA SEIXAS RODRIGUES DOS SANTOS (OAB SC065147)RÉU: SIMONE RIBEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): CESAR HERCULANO CORREA (OAB SC010556) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte embargada para se manifestar acerca dos embargos de declaração, no prazo de 5 (cinco) dias.
12/08/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
12/08/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/08/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
07/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
06/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
04/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 15:44

Decisão interlocutória
08/07/2025 18:49

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
21/03/2025 09:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50530307920248240000/TJSC
19/03/2025 09:13

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50530307920248240000/TJSC
11/02/2025 09:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50530307920248240000/TJSC
25/11/2024 18:32

Conclusos para julgamento
19/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
12/11/2024 09:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50530307920248240000/TJSC
06/11/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
14/10/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/09/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
17/09/2024 14:22

Juntada de Petição
30/08/2024 18:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50530307920248240000/TJSC
29/08/2024 14:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 23 Número: 50530307920248240000/TJSC
27/08/2024 13:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/08/2024 12:45

Expedição de ofício - 1 carta
15/08/2024 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGINALDO FRANCO DIMBARRE. Justiça gratuita: Deferida.
14/08/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 18:14

Não Concedida a tutela provisória
13/08/2024 14:47

Conclusos para despacho
12/08/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/07/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 16:30

Determinada a intimação
09/07/2024 13:36

Conclusos para despacho
09/07/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/07/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/06/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 18:34

Determinada a intimação
20/06/2024 13:23

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: Procedimento Comum Cível
20/06/2024 13:23

Alterado o assunto processual - De: Partilha - Para: Alienação Judicial (Direito Civil)
19/06/2024 13:00

Conclusos para despacho
18/06/2024 17:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (IAIFM01 para IAI04CV01)
14/06/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 18:59

Terminativa - Declarada incompetência
10/06/2024 15:09

Conclusos para despacho
07/06/2024 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGINALDO FRANCO DIMBARRE. Justiça gratuita: Requerida.
07/06/2024 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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