TJSC - 0302897-20.2017.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2023 17:40
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS04CV0
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29/11/2023 17:40
Transitado em Julgado
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29/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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25/10/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/10/2023 15:13
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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24/10/2023 15:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/10/2023 14:37
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00:00</b>
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09/10/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302897-20.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 117) RELATOR: Juiz LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA APELANTE: JONAS BORBA PEREIRA ADVOGADO(A): Bruno Costa Content (OAB RJ159711) APELADO: EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL DE SANTA CATARINA - EPAGRI PROCURADOR(A): FELIPE PASSOS BOPPRÉ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
06/10/2023 11:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023
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06/10/2023 11:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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06/10/2023 11:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 117
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04/12/2020 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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01/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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21/11/2020 09:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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21/11/2020 09:54
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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28/08/2018 17:08
Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -
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28/08/2018 16:12
Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.18.01235175-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 28/08/2018 15:49
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28/08/2018 16:09
Manifestação Ministério Público - Procurador: Alexandre Herculano Abreu Destarte, devolvo os presentes autos a esta Corte de Justiça sem me manifestar quanto ao mérito das questões deduzidas no recurso
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28/08/2018 15:49
Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 28/08/2018 16:12:15 para 28/08/2018 15:49:59 do protocolo WTJU.1801235175-7 assinado por ALEXANDRE HERCULANO ABREU
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27/08/2018 23:18
Juntada de Documentos
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27/08/2018 23:18
Vista ao Ministério Público
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27/08/2018 23:17
Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)
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17/08/2018 12:02
Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ
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17/08/2018 10:46
Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 17 de agosto de 2018 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.
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17/08/2018 09:52
Remessa à Seção de Tramitação/DCDP
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17/08/2018 09:52
Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - PGJ
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17/08/2018 09:52
Distribuição por Vinculação ao Magistrado - ACv nº 0690963-54.2004.8.24.0023 Órgão Julgador: 25 - Segunda Câmara de Direito Público Relator: 10135 - Desembargador Cid Goulart
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17/08/2018 08:32
Alteração de Cadastro Efetuada
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17/08/2018 08:31
Alteração de Cadastro Efetuada
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17/08/2018 08:31
Alteração de Cadastro Efetuada
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17/08/2018 08:30
Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP
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17/08/2018 08:27
Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento
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07/08/2018 18:13
Encaminhar para cadastro
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07/08/2018 14:43
Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Capital Vara de origem: 4ª Vara Cível
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2018
Ultima Atualização
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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