TJSC - 5019452-93.2025.8.24.0064
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca de Sao Jose
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 01:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
22/08/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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21/08/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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21/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019452-93.2025.8.24.0064/SC AUTOR: FELIPE LEMOS FREITASADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS BATISTA DE SOUSA (OAB RJ218175) DESPACHO/DECISÃO Vistos para decisão.
A matéria em discussão nestes autos foi afetada pelo Tema n. 1.264 do Superior Tribunal de Justiça, que submeteu os REsp 2092190/SP, REsp 2121593/SP e REsp 2122017/SP ao rito dos recursos repetitivos para "definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos".
Em decisão publicada no dia 24 de junho de 2024, o Ministro Relator João Otávio de Noronha, determinou: "a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ." À vista disso, SUSPENDO o curso do processo até a fixação da tese pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema Repetitivo n. 1.264, a teor do que preconiza o art. 1.037, inc.
II e §8º, do Código de Processo Civil.
Sobrevindo notícia acerca do julgamento, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entenderem de direito. Após, retornem conclusos para sentença.
Intimem-se. -
20/08/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2025 16:48
Decisão interlocutória
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18/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5019452-93.2025.8.24.0064 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de São José na data de 14/08/2025. -
16/08/2025 02:55
Conclusos para despacho
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14/08/2025 17:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELIPE LEMOS FREITAS. Justiça gratuita: Requerida.
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14/08/2025 17:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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