TJSC - 0900102-81.2010.8.24.0008

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

CARLA BEATRIZ DEBIASI

OAB: 010755/SC

CPF *16.***.*77-04

Polo Passivo

Partes

FAUSTO MORAES

CPF *12.***.*64-87

Advogados

CLAIR CARLOS MANFROI

OAB: 028356/SC

CPF *33.***.*19-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 02/09/2025 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 17/08/2025 00:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 11/08/2025 02:37

    Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 66

  • 08/08/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 66

  • 08/08/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900102-81.2010.8.24.0008/SCEXECUTADO: FAUSTO MORAESADVOGADO(A): CLAIR CARLOS MANFROI (OAB SC028356)SENTENÇA3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4.

    Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5.

    Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7.

    Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado.

    Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud.

    Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 9.

    Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.

  • 07/08/2025 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/08/2025 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/07/2025 01:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 11/07/2025 15:27

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 11/07/2025 14:30

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 19/06/2024 14:43

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 19/06/2024 14:43

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 13/10/2023 10:40

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

  • 31/07/2020 01:09

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 28/07/2020 21:46

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

  • 28/07/2020 01:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 28/07/2020 01:55

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 05/07/2020 10:39

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/04/2036 devido à alteração da tabela de feriados

  • 28/05/2020 20:23

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2036 devido à alteração da tabela de feriados

  • 26/03/2020 23:44

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/04/2036 devido à alteração da tabela de feriados

  • 19/03/2020 01:05

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2036 devido à alteração da tabela de feriados

  • 11/12/2019 20:40

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2036 devido à alteração da tabela de feriados

  • 14/11/2019 21:01

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/01/2036 devido à alteração da tabela de feriados

  • 11/10/2019 01:31

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/01/2036 devido à alteração da tabela de feriados

  • 25/06/2019 20:44

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2035 devido à alteração da tabela de feriados

  • 23/06/2019 06:46

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/12/2035 devido à alteração da tabela de feriados

  • 11/03/2019 17:56

    Processo suspenso - SAJ

  • 11/03/2019 17:34

    Certidão emitida - Certidão - Providências - Credor - DIGITAIS

  • 27/03/2017 16:58

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 14/10/2016 07:49

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.16.20030278-2 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 13/10/2016 21:47

  • 14/10/2016 07:49

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.16.20030278-2 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 13/10/2016 21:47

  • 29/08/2016 07:35

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 18/08/2016 22:50

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 17/08/2016 13:58

    Decisão interlocutória - SAJ - 2- Pelo exposto, suspendo o curso deste processo, pelo prazo de um ano, nos termos do "caput" e § 2º, do art. 40 da Lei 6.830/80. Aumentando a equipe jurisdicional o processo será reavaliado para fins de processamento.Fica c

  • 25/03/2014 16:53

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 25/03/2014 16:52

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.14.20001242-1 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 24/03/2014 16:04

  • 25/03/2014 16:52

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.14.20001242-1 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 24/03/2014 16:04

  • 03/03/2014 10:32

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 19/02/2014 13:48

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade no prazo de 30 (trinta) dias

  • 19/02/2014 13:47

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.14.10000817-1 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 17/02/2014 20:00

  • 19/02/2014 13:47

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.14.10000817-1 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 17/02/2014 20:00

  • 19/02/2014 13:47

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.14.10000817-1 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 17/02/2014 20:00

  • 19/02/2014 13:47

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.14.10000817-1 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 17/02/2014 20:00

  • 19/02/2014 13:32

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 08/02/2014 03:25

    Juntada

  • 03/02/2014 00:00

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR228345228TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Fausto Moraes Diligência : 03/02/2014

  • 27/01/2014 14:46

    Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

  • 06/12/2013 08:56

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.13.80005043-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 03/10/2013 15:58

  • 06/12/2013 08:56

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.13.80005043-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 03/10/2013 15:58

  • 25/09/2013 12:00

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/10/2013 devido à alteração da tabela de feriados

  • 23/09/2013 12:00

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 11/09/2013 12:00

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 11/09/2013 12:00

    Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR087197578TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com

  • 11/09/2013 03:13

    Juntada

  • 10/09/2013 12:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR087197578TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Fausto Moraes

  • 28/08/2013 12:00

    Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

  • 20/08/2013 12:00

    Certidão emitida - Genérico

  • 17/10/2011 12:00

    Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

  • 14/10/2011 12:00

    Juntada de outros

  • 14/10/2011 12:00

    Juntada de documento

  • 14/10/2011 12:00

    Juntada de Petição

  • 06/10/2011 12:00

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 26/09/2011 12:00

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 26/09/2011 12:00

    Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR614232496TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação Execução Fiscal Eletrônica Autoenvelopável Destinatário : F

  • 18/06/2010 12:00

    Devolução de correspondência - recusado ou ausente - Juntada de AR : AR614232496TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação Execução Fiscal Eletrônica Autoenvelopável Destinatário : Fausto Moraes

  • 22/04/2010 12:00

    Ofício expedido - SAJ - Citação Execução Fiscal Eletrônica Autoenvelopável

  • 22/04/2010 12:00

    Despacho determinando citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante

  • 31/03/2010 12:00

    Processo distribuído por sorteio

  • 31/03/2010 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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