23/09/2025 15:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50235234120258240064
21/08/2025 01:29

Transitado em Julgado
21/08/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
15/08/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/08/2025 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/08/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
05/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
05/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5023595-62.2024.8.24.0064/SCAUTOR: AQUILA SONIA DA SILVAADVOGADO(A): ANDERSON CARVALHO DE SOUZA (OAB SC035789)ADVOGADO(A): BERNARDO DOMINGOS BERNARDO DE SOUZA (OAB SC050886)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados por Áquila Sônia da Silva declaro o direito à percepção do auxílio-alimentação durante os afastamentos decorrentes de férias ou licenças no período de dezembro/2019 até janeiro/2024 e condeno o Município de São José/SC no pagamento de R$ 3.220,70 (três mil duzentos e vinte reais e setenta centavos) com atualização mês a mês, pelo IPCA-E até 08/12/2021 e SELIC a partir de 09/12/2021 conforme tabela no Memorando 2053/2024/ADM anexo 2 do evento 17.

Processo no âmbito do Juizado Especial Fazendário, sem estipulação de honorários de sucumbência.

Custas judiciais isentas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/08/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 11:09

Julgado procedente o pedido
21/01/2025 17:36

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
21/01/2025 17:36

Conclusos para despacho
21/01/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/01/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/01/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/01/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/01/2025 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/01/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
21/12/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/12/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/12/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/10/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/10/2024 21:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/09/2024 06:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/09/2024 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2024 06:34

Determinada a citação
18/09/2024 17:24

Conclusos para despacho
18/09/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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