05/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
03/09/2025 17:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11267204, Subguia 5910488 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.390,94
02/09/2025 15:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBO02CV -> DCJE
02/09/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 14:58

Decisão interlocutória
02/09/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
01/09/2025 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ILGA SCHUMANN. Justiça gratuita: Indeferida.
01/09/2025 17:57

Link para pagamento - Guia: 11267204, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5910488&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5910488</a>
01/09/2025 17:57

Juntada - Guia Gerada - ARLINDO SCHUMANN - Guia 11267204 - R$ 1.390,94
01/09/2025 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARLINDO SCHUMANN. Justiça gratuita: Indeferida.
28/08/2025 15:05

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:05

Juntada de Petição
11/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
08/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
08/08/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5000037-34.2024.8.24.0073/SC AUTOR: ILGA SCHUMANNADVOGADO(A): JEAN FELIPE SCHUTZ (OAB SC012716)AUTOR: ARLINDO SCHUMANNADVOGADO(A): JEAN FELIPE SCHUTZ (OAB SC012716) DESPACHO/DECISÃO 1.

Os proprietários do imóvel usucapiendo, parte da matrícula n. 12.728 perante o 1º Ofício do Registro de Imóveis de Timbó (evento 21, DOC3), são Siegfried Nass e Trautchen Nass, falecidos.

Ao polo ativo para juntar as respectivas certidões de óbito e promover a substituição por todos os sucessores, com a qualificação completa a fim de promover as citações.

Isso porque, em consulta ao Eproc, não foi encontrado inventário em curso e, assim, aparentemente, não há inventariante. 2.

Os documentos apresentados não demonstram que a parte autora é hipossuficiente economicamente ao ponto de não poder arcar com as despesas processuais.

O autor Arlindo encontra-se aposentado por tempo de contribuição, percebendo benefício mensal no importe de R$ 4.232,98 (evento 38, DOC2).

Por sua vez, a autora Ilga é aposentada por idade, recebendo benefício no valor de R$ 1.412,00 (evento 38, DOC3).

Outrossim, verifica-se a ausência da juntada das declarações de imposto de renda de ambos os autores.

Constata-se, portanto, o descumprimento da determinação de apresentação de documentos elucidativos quanto à alegada insuficiência financeira (evento 4, DOC1, item 1). Assim, a omissão quanto a parte dos documentos solicitados, bem como os indícios de que o patrimônio familiar é incompatível com a alegada carência de recursos, são suficientes para desconstituir a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência.

Ademais, não foram comprovadas despesas extraordinárias para o sustento, de modo que seja impossibilitado o pagamento de custas processuais.

A propósito: AGRAVO INTERNO.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO POR DECISÃO UNIPESSOAL.

INTERLOCUTÓRIO NA ORIGEM QUE NEGOU GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

COMPROMETIMENTO DA RENDA COM DESPESAS NECESSÁRIAS À SUBSISTÊNCIA NÃO DEMONSTRADA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.O postulante do benefício da Justiça Gratuita que possuir qualquer espécie de fonte de rendimentos deve demonstrar de maneira inequívoca o comprometimento dessa renda com despesas necessárias à subsistência de seu núcleo familiar, bem como a impossibilidade de pagamento das taxas judiciais, ainda que de forma parcelada.Não tendo a parte colaborado para derruir a dúvida do magistrado, apresentando a documentação por ele solicitada, está o togado autorizado a indeferir a Justiça Gratuita, pois a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência não é absoluta.A solução de conflitos pelo Poder Judiciário é um serviço que gera dispêndio aos cofres públicos e, assim como qualquer outro prestado pela Administração, deve ser custeado por quem o aciona.

Por essa razão, a ideia de que a Justiça pode ser gratuita é um engano.

Na verdade, quando se concede o benefício a um jurisdicionado, os demais cidadãos subsidiam as despesas processuais daquele por meio dos impostos recolhidos obrigatoriamente, inclusive os contribuintes menos favorecidos economicamente. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5045013-88.2023.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-12-2023) (grifei) Daí porque indefiro a justiça gratuita requerida e determino a sua intimação para recolher as custas processuais em 15 dias, ainda que de forma parcelada (máximo 3 prestações), sob pena de extinção.

Decorrido o prazo em branco, independente de nova conclusão, fica autorizado o cancelamento da distribuição.

Do contrário, recolhidas as custas, dê-se prosseguimento ao processo.
07/08/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
07/08/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
07/08/2025 11:36

Gratuidade da justiça não concedida
23/06/2025 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIEGFRIED NASS. Justiça gratuita: Não requerida.
23/06/2025 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TRAUTCHEN NASS. Justiça gratuita: Não requerida.
17/06/2025 12:33

Conclusos para despacho
13/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
12/06/2025 15:37

Juntada de Petição
30/04/2025 12:49

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34
30/04/2025 12:49

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34
17/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
08/04/2025 17:12

Expedição de ofício - 2 cartas
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
19/02/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:58

Determinada a intimação
16/01/2025 18:49

Conclusos para despacho
19/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
18/12/2024 17:54

Juntada de Petição
06/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
24/10/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:53

Juntada de Petição
01/10/2024 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
01/08/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
24/07/2024 18:53

Juntada de Petição
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
19/04/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
18/04/2024 17:58

Juntada de Petição
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
21/02/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 09:40

Determinada a intimação
09/01/2024 12:13

Conclusos para despacho
08/01/2024 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARLINDO SCHUMANN. Justiça gratuita: Requerida.
08/01/2024 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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