TJSC - 5060452-94.2025.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5060452-94.2025.8.24.0930/SC AUTOR: IEDA BARBOZA VICENTEADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.
Trata-se de ação de Procedimento Comum Cível ajuizada por IEDA BARBOZA VICENTE em face de BANCO AGIBANK S.A.
Citada, a parte ré ofereceu contestação.
Houve réplica. Os autos vieram conclusos. É o relatório.
Decido.
Por se tratar de assunto de ordem pública, a representação processual pode ser analisada a qualquer tempo e grau de jurisdição.
Nesse sentido decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça Catarinense: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
RECURSO DA PARTE AUTORA.
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. INCAPACIDADE POSTULATÓRIA.
CONSTATAÇÃO DE VÍCIO NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO AUTOR.
PARTE QUE, INTIMADA PESSOALMENTE PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO, QUEDOU-SE INERTE.
DEFEITO DE CAPACIDADE PROCESSUAL EVIDENCIADO.
IMPOSSIBILIDADE DE ESTAR EM JUÍZO DESACOMPANHADO DE ADVOGADO DEVIDAMENTE HABILITADO.
FALTA DE PRESSUPOSTO DE VALIDADE DO PROCESSO.
MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, CONHECÍVEL PELO JUIZ, POR DEVER DE OFÍCIO, INDEPENDENTEMENTE DA INICIATIVA DA PARTE ADVERSA.
INCIDÊNCIA DA NORMA DO ARTIGO 485, § 3º, DO CPC/2015.
APELO, POR CONSEGUINTE, PREJUDICADO.
INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.
DISPÊNDIO QUE DEVE AGORA SER ARCADO PELO AUTOR.
RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação n. 0005302-37.2008.8.24.0082, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Luiz Zanelato, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 13-06-2024).
Da representação processual Da análise da documentação apresentada na exordial, verifica-se que a procuração acostada aos autos não foi assinada pela parte autora (evento 1, PROC2).
Dessa forma, a fim de tutelar os interesses da própria demandante, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, trazer aos autos procuração atualizada e específica para a presente ação, sob pena de indeferimento da inicial.
Após, com ou sem manifestação, conclusos.
Cumpra-se. -
03/09/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2025 19:05
Decisão interlocutória
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03/09/2025 18:12
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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23/08/2025 03:15
Conclusos para julgamento
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22/08/2025 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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15/08/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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13/08/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
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12/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
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12/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5060452-94.2025.8.24.0930/SC AUTOR: IEDA BARBOZA VICENTEADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.
Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade. -
11/08/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 12:36
Ato ordinatório praticado
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11/08/2025 12:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AGIBANK S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/08/2025 12:19
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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09/08/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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07/08/2025 10:06
Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (MG103082 - EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO)
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18/07/2025 12:52
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
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01/07/2025 13:43
Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
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12/06/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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20/05/2025 21:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IEDA BARBOZA VICENTE. Justiça gratuita: Deferida.
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13/05/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2025 15:30
Determinada a citação - Complementar ao evento nº 5
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13/05/2025 15:30
Despacho
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29/04/2025 09:09
Conclusos para despacho
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29/04/2025 09:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/04/2025 09:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IEDA BARBOZA VICENTE. Justiça gratuita: Requerida.
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29/04/2025 09:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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