05/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
04/09/2025 23:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39
29/08/2025 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/08/2025 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 47 Justiça gratuita: Deferida
27/08/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
15/08/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
14/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
13/08/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 16:51

Decisão interlocutória
13/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
12/08/2025 17:34

Conclusos para despacho
12/08/2025 12:02

Expedição de ofício - 1 carta
12/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
12/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5013864-83.2024.8.24.0018/SCAUTOR: DOMINGA MACHADO DA SILVAADVOGADO(A): ALFREDO PATRICK MONTEIRO (OAB SC044038)RÉU: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOSADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922)SENTENÇA DISPOSITIVO Antes o exposto, forma do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados nos seguintes termos: a) declarar a nulidade do contrato e insubsistentes os débitos descritos na petição inicial perpetrados pela ré no benefício previdenciário da parte autora, representados pelos documentos do evento 24, anexo 2; b) condenar a parte requerida, na devolução, à parte autora, de forma dobrada, dos respectivos valores indevidamente descontados, atualizado monetariamente, a partir da data de cada respectivo desconto, pelos índices oficiais1 - INPC até 29/08/2024 e IPCA a partir de 30/08/2024 -, e acrescido de juros de mora, incidem a contar da citação, por se tratar de relação contratual, percentual de 1% a.m. até 29/08/2024 e segundo a variação da taxa legal a partir de 30/08/2024, nos termos do artigo 406 do CC, com redação dada pela Lei n. 14.905/24. c) Diante da renúncia ao mandato (eventos 30 e 32), retifique-se o cadastro para excluir o nome dos procuradores da ré AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS.

A seguir, intime-se a parte ré pessoalmente para constituir novo procurador, no prazo de 15 (quinze) dias.

Defiro a tutela de urgência, ainda, nos moldes do tópico retro.

Considerando a sucumbência recíproca (CPC, art. 86, caput), condeno as partes, na proporção de 70% o réu e 30% a parte autora, ao pagamento das despesas processuais Caberá à autora pagar honorários advocatícios ao patrono da parte contrária, fixados em 10% sobre o valor postulado a título de dano moral.

Por sua vez, caberá ao requerido arcar com honorários de 12% sobre o valor da condenação ao patrono da parte autora, na forma do art. 85, § 2º, do CPC, não descurando a natureza repetitiva e baixa complexidade da causa (ação de massa) e os trabalhos desenvolvidos.

A exigibilidade das verbas devidas pela parte autora ficará sobrestada na forma do art. 98, §3º do Código de Processo Civil, pois é beneficiária da Justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, tudo cumprido, arquivem-se.
11/08/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2025 12:44

Julgado procedente em parte o pedido
24/07/2025 10:06

Juntada de Petição
09/07/2025 16:02

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
10/06/2025 11:26

Juntada de Petição
19/05/2025 05:52

Conclusos para decisão
15/05/2025 09:45

Juntada de Petição
11/02/2025 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
30/01/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/01/2025 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/01/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2024 17:53

Juntada de Petição
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
28/11/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 15:46

Despacho
18/11/2024 06:28

Conclusos para decisão
14/08/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/08/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/08/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
04/07/2024 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS. Justiça gratuita: Requerida.
27/06/2024 01:49

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
24/06/2024 10:27

Juntada de Petição
24/05/2024 18:20

Expedição de ofício - 1 carta
24/05/2024 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOMINGA MACHADO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
24/05/2024 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/05/2024 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/05/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 18:01

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 4
23/05/2024 18:01

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 4
23/05/2024 18:01

Não Concedida a tutela provisória
20/05/2024 13:40

Conclusos para despacho
15/05/2024 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOMINGA MACHADO DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
15/05/2024 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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