TJSC - 5012860-03.2022.8.24.0011

1ª instância - Vara da Fazenda Publica e dos Registros Publicos da Comarca de Brusque

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Polo Ativo

Partes

VILSON CAETANO

CPF *09.***.*75-15

Advogados

BRUNO HENRIQUE RABELO

OAB: 064237/SC

CPF *70.***.*04-79

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

CNPJ: 82.951.245/0001-69

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

ROSANGELA CONCEICAO DE OLIVEIRA MELLO

CPF *37.***.*33-34

JOAO PAULO DE SOUZA CARNEIRO

CPF *29.***.*31-93

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2024 18:46

    Baixa Definitiva

  • 22/01/2024 18:45

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/01/2024 15:04

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/12/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 13/12/2023 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 13/12/2023 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 12/12/2023 19:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 12/12/2023 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 11:26

    Despacho

  • 11/12/2023 15:44

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 11:54

    Juntada de Petição

  • 13/11/2023 18:38

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> BQEFP

  • 13/11/2023 18:38

    Transitado em Julgado

  • 11/11/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 20/10/2023 13:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 20/10/2023 13:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 20/10/2023 10:48

    Juntada de Petição

  • 20/10/2023 10:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 20/10/2023 10:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 19/10/2023 19:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 19/10/2023 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2023 12:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/10/2023 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2023 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/10/2023 23:22

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 05/10/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:30:00</b>

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.

    Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5012860-03.2022.8.24.0011/SC (Pauta: 691) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELLO RECORRIDO: VILSON CAETANO (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE RABELO (OAB SC064237) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de outubro de 2023.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 04/10/2023 14:05

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2023

  • 29/09/2023 13:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 691

  • 29/09/2023 13:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 24/05/2023 19:26

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 09:41

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 17:55

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303

  • 23/05/2023 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 23/05/2023 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 15/05/2023 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/05/2023 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 12/05/2023 15:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 36. Guia: 5586481 Situação: Baixado.

  • 09/05/2023 08:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 09/05/2023 08:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 08/05/2023 19:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 08/05/2023 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 11:32

    Julgado procedente o pedido

  • 03/05/2023 16:03

    Conclusos para julgamento

  • 30/04/2023 10:19

    Juntada de Petição

  • 12/04/2023 17:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 27/02/2023 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 17/02/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/01/2023 23:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 22/01/2023 12:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 22/01/2023 12:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 20/01/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2023 12:26

    Juntada de Petição

  • 16/01/2023 18:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 09/01/2023 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/12/2022 12:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 18/12/2022 10:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 18/12/2022 10:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 17/12/2022 22:11

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 16/12/2022 18:09

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/12/2022 17:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILSON CAETANO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 16/12/2022 17:09

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 16/12/2022 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2022 16:11

    Concedida a tutela provisória

  • 15/12/2022 16:27

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 00:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 07/11/2022 23:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 31/10/2022 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/10/2022 18:23

    Decisão interlocutória

  • 31/10/2022 12:59

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 18:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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