TJSC - 5011918-88.2023.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2024 16:42
Baixa Definitiva
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02/09/2024 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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16/08/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2024 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 10.580,71
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12/08/2024 17:10
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Taynara Goessel em 12/08/2024 17:07:07
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10/08/2024 10:25
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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10/08/2024 10:23
Expedição de Alvará
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09/07/2024 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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09/07/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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09/07/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 13:13
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 22:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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08/07/2024 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 11.949,88
-
21/06/2024 18:04
Juntada de Certidão
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06/05/2024 20:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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06/05/2024 18:07
Despacho
-
06/05/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2024 17:48
Conclusos para despacho
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03/05/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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28/04/2024 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
28/04/2024 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
24/04/2024 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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24/04/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 12:12
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> FNSNIFP
-
23/04/2024 12:11
Transitado em Julgado
-
23/04/2024 01:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 49
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01/04/2024 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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01/04/2024 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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01/04/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 48
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01/04/2024 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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01/04/2024 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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01/04/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2024 14:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/04/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2024 10:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
11/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>27/03/2024 13:30</b>
-
11/03/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/03/2024, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (10/04/2024) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/03/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5011918-88.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 611) RELATOR: Juiz de Direito Rafael Germer Condé RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): KÁTIA SIMONE ANTUNES PROCURADOR(A): FELIPE WILDI VARELA RECORRIDO: SANDRA LUCIA PEICHER (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE GAZANIGA (OAB SC067840) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
08/03/2024 13:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024
-
08/03/2024 11:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
08/03/2024 11:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/03/2024 13:30</b><br>Sequencial: 611
-
26/10/2023 16:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
-
26/10/2023 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
19/10/2023 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
19/10/2023 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
19/10/2023 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
19/10/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2023 12:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/10/2023 23:09
Sentença confirmada - por unanimidade
-
05/10/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:30:00</b>
-
05/10/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5011918-88.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 682) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): KÁTIA SIMONE ANTUNES PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: SANDRA LUCIA PEICHER (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE GAZANIGA (OAB SC067840) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de outubro de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
04/10/2023 14:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2023
-
29/09/2023 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
29/09/2023 13:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 682
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31/08/2023 14:28
Conclusos para decisão
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31/08/2023 13:27
Juntada de Certidão
-
31/08/2023 12:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
-
25/08/2023 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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11/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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01/08/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 11:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 18. Guia: 6036116 Situação: Baixado.
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19/07/2023 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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14/07/2023 16:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 12
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14/07/2023 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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11/07/2023 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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10/07/2023 17:31
Julgado procedente o pedido
-
10/07/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2023 13:35
Conclusos para julgamento
-
07/07/2023 22:25
Juntada de Petição
-
30/06/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2023 17:42
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
28/05/2023 10:17
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/05/2023 18:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/05/2023 18:47
Determinada a citação
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25/05/2023 12:28
Conclusos para despacho
-
25/05/2023 11:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2024
Ultima Atualização
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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