15/09/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5107455-45.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE: EDUARDO SCUZZIATTOADVOGADO(A): GRACIANE DE ANDRADE PRADO (OAB SC035145)EMBARGANTE: MECANICA INOVACAR AUTO CENTER LTDAADVOGADO(A): GRACIANE DE ANDRADE PRADO (OAB SC035145)EMBARGANTE: LUIZ GUSTAVO CUNENADVOGADO(A): GRACIANE DE ANDRADE PRADO (OAB SC035145)EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS CAMPOS NOVOS - SICOOB CAMPOS NOVOSADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985)ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte embargada para que se manifeste, em 5 dias, diante do pedido de atribuição de efeito infringente aos embargos de declaração.
04/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
02/09/2025 14:38

Processo Suspenso por Convenção das Partes
02/09/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22
01/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22
01/09/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5107455-45.2025.8.24.0930/SCEMBARGANTE: EDUARDO SCUZZIATTOADVOGADO(A): GRACIANE DE ANDRADE PRADO (OAB SC035145)EMBARGANTE: MECANICA INOVACAR AUTO CENTER LTDAADVOGADO(A): GRACIANE DE ANDRADE PRADO (OAB SC035145)EMBARGANTE: LUIZ GUSTAVO CUNENADVOGADO(A): GRACIANE DE ANDRADE PRADO (OAB SC035145)EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS CAMPOS NOVOS - SICOOB CAMPOS NOVOSADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985)ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675)DESPACHO/DECISÃOHomologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes e determino a suspensão do feito até a data do último pagamento, nos termos do art. 313, inciso II, do Código de Processo Civil.

Solicite-se, com urgência, a devolução de eventual mandado de busca e apreensão/citação expedido por este juízo, independentemente de cumprimento.

Decorrido o lapso temporal de sobrestamento, intime-se a parte autora para informar se houve o cumprimento do acordo, em 5 (cinco) dias, ciente que a ausência de manifestação, no prazo assinalado, importará na concordância tácita e extinção do feito pelo pagamento.

Intimem-se.
29/08/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 20, 21 e 22
29/08/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/08/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/08/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/08/2025 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 07:12

Decisão Interlocutória de Mérito
27/08/2025 15:23

Conclusos para decisão
27/08/2025 15:23

Juntada de Petição
13/08/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
12/08/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9
12/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
12/08/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5107455-45.2025.8.24.0930/SC EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS CAMPOS NOVOS - SICOOB CAMPOS NOVOSADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985)ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) DESPACHO/DECISÃO 1.

Os embargos estão apensados à execução correspondente. 2.

Os embargos são tempestivos, porquanto opostos nos 15 dias seguintes à juntada da citação. 3.

Recebo os embargos, sem efeito suspensivo.

Isso porque a execução não está assegurada por penhora, depósito ou caução suficiente para o adimplemento do débito reclamado (art. 919 do CPC). 4.

Intime-se a parte embargada para que se manifeste no prazo de 15 dias. 5.

Por fim, tendo em vista que a parte embargante pleiteou, desde já, o deferimento da Justiça Gratuita, comporta sublinhar que cabe à parte demonstrar sua insuficiência financeira nos autos para análise do benefício, ressaltando-se que aludido requisito não obsta o recebimento dos embargos à execução. Para pessoa física, devem ser apresentados: a) Declaração de Imposto de Renda do último exercício; b) se for isento do referido imposto, extrato de movimentação bancária dos últimos 30 dias; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) declaração assinada pela parte mencionando os rendimentos, imóveis e veículos do seu cônjuge ou companheiro, se houver.

Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.

Para pessoa jurídica, devem ser apresentados: a) comprovante de faturamento bruto mensal e de faturamento acumulado dos últimos 12 meses; b) a Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; c) extratos de movimentação bancária dos últimos 3 meses; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; g) O representante legal da pessoa jurídica também deve apresentar os documentos dos tópicos "b" à "e", pressuposto indispensável para que se possa aferir se a sua situação patrimonial condiz com os ganhos que diz serem distribuídos pela empresa.

Nesse contexto, intime-se a parte embargante para, querendo, no prazo de 15 dias, juntar os documentos supramencionados para postular análise do pedido de Justiça Gratuita.
11/08/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 12:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
11/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9
08/08/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 19:01

Não Concedida a tutela provisória
06/08/2025 22:23

Conclusos para despacho
06/08/2025 22:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/08/2025 22:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MECANICA INOVACAR AUTO CENTER LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
06/08/2025 22:23

Distribuído por dependência - Número: 50850588920258240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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