TJSC - 5010348-97.2024.8.24.0004

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangua

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

SERGIO SOARES DE SOUZA

CPF *91.***.*11-87

Advogados

JULIANO ROCHA SMANIA

OAB: 046358/SC

CPF *08.***.*66-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 02:04

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 13/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/10/2025

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5010348-97.2024.8.24.0004/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: SERGIO SOARES DE SOUZA EDITAL Nº 310076672866 JUIZ DO PROCESSO: LIVIA BORGES ZWETSCH BECK - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): SERGIO SOARES DE SOUZA, cpf: *91.***.*11-87, endereço: Rua Júlio de Souza, nº 457 ou nº, 500, (número 48 99991-7395,, Polícia Rodoviária, Araranguá/SC - 88902330 (Residencial) e Rua Julio de Souza, 500, (número 48 99991-7395,, Polícia Rodoviária, Araranguá/SC - 88902330 (Residencial).  Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: Diante do exposto, julgo procedente a denúncia oferecida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA para condenar SERGIO SOARES DE SOUZA por infração ao art. 29, §1º, III, do Decreto-Lei n. 3.688/41 de 6 (seis) meses de detenção, a ser inicialmente cumprida em regime aberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, à razão unitária fixada na fundamentação, com correção monetária por índice oficial até o efetivo pagamento.  .

    Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 11/08/2025 12:29

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025

  • 22/05/2025 13:47

    Expedição de Edital - intimação

  • 22/05/2025 10:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 22/05/2025 10:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 18/05/2025 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/05/2025 14:49

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

  • 14/05/2025 18:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO BROCCA

  • 14/05/2025 17:58

    Expedição de Mandado - ARUCEMAN

  • 12/05/2025 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 12/05/2025 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 12/05/2025 17:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 40

  • 12/05/2025 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 12/05/2025 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 12/05/2025 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/05/2025 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/05/2025 16:36

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 08/05/2025 14:13

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2025 14:13

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/05/2025 19:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 05/05/2025 19:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 05/05/2025 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2025 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2025 18:43

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 05/05/2025 17:39

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 05/05/2025 17:26

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 2ª Vara Criminal (2025) - 05/05/2025 16:30. Refer. Evento 15

  • 01/04/2025 01:48

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 28/03/2025 13:54

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 28/03/2025

  • 25/03/2025 10:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 21/03/2025 18:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO BROCCA

  • 21/03/2025 18:17

    Expedição de Mandado - ARUCEMAN

  • 21/03/2025 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2025 17:05

    Expedição de ofício

  • 24/01/2025 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 28/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 19/12/2024 11:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 19/12/2024 11:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 18/12/2024 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2024 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2024 19:37

    Decisão interlocutória

  • 18/12/2024 14:12

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 2ª Vara Criminal (2025) - 05/05/2025 16:30

  • 18/11/2024 19:27

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2024 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 31/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 21/10/2024 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2024 13:48

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/09/2024 21:15

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 17/09/2024

  • 16/09/2024 12:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: MICHELE ROSSO COELHO DE OLIVEIRA

  • 13/09/2024 17:13

    Expedição de Mandado - ARUCEMAN

  • 12/09/2024 10:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 12/09/2024 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 11/09/2024 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/09/2024 19:15

    Recebida a denúncia

  • 11/09/2024 13:41

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2024 13:41

    Distribuído por dependência - Número: 50100475320248240004/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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