05/09/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/09/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
29/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
29/08/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5037528-49.2025.8.24.0038/SC EMBARGANTE: FERRAMENTARIA JN LTDAADVOGADO(A): ANA CAROLINA ROHR FUKUSHIMA (OAB PR033974)EMBARGADO: COMPANHIA MAPA SECURITIZADORA S.A.ADVOGADO(A): LEANDRO FADEL DE MEIRA (OAB PR063936) DESPACHO/DECISÃO R.

H. - Vistos, para despacho: I.

Recebo os presentes embargos para discussão, sem efeito suspensivo (art. 919, caput, CPC).

Para a atribuição do efeito suspensivo, entremostra-se indispensável a presença, cumulativa, dos pressupostos elencados no §1.º, do mesmo dispositivo processual, ou seja, o preenchimento dos requisitos da concessão de tutela provisória e a garantia do juízo, o que não verifico nesta hipótese.

A propósito: "A indicação de bem capaz de garantir a execução não basta à concessão de efeito suspensivo aos embargos.

Isso porque, sem a formalização da penhora, não se produzem os efeitos jurídicos que configuram a própria garantia do Juízo, garantia esta que se constitui, não com o bem objeto propriamente dito, mas com as consequências jurídicas advindas da sua constrição" (TJSC AI n.º 4020299-23.2019.8.24.0000, Des.

Luiz Cézar Medeiros, j. 20/8/2019).

Por esta razão, nega-se o pleito de suspensão da execução II.

Intime-se o embargado, por seu patrono, para oferecer, caso queira, impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.
28/08/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 16:40

Determinada a intimação
20/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5037528-49.2025.8.24.0038 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Joinville na data de 18/08/2025.
19/08/2025 13:02

Conclusos para despacho
18/08/2025 18:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/08/2025 18:20

Distribuído por dependência - Número: 50326940320258240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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