TJSC - 5021316-18.2023.8.24.0039

1ª instância - Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

DIOGO ANTUNES CALIXTO

CPF *13.***.*78-02

Advogados

VOLNEI LORENO HASSE

CPF *47.***.*68-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2023 10:48

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 11/12/2023 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 07/12/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 27/11/2023 12:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 27/11/2023 12:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 27/11/2023 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2023 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2023 12:01

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIOGO ANTUNES CALIXTO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 24/11/2023 15:50

    Despacho

  • 22/11/2023 15:32

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2023 00:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 25/10/2023 00:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5021316-18.2023.8.24.0039/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DIOGO ANTUNES CALIXTO EDITAL Nº 310049848480 JUIZ DO PROCESSO: Gisele Ribeiro - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): DIOGO ANTUNES CALIXTO,  Endereço: RUA R HONORATO PEREIRA DE SA, 150, CASA - MORRO DO POSTO - 88500000, Lages/SC (Residencial), e Rua Alberto Ribeiro Paes, 65,  São Sebastião - 88502000, Lages/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Artigo 268 do Código Penal.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 05/10/2023 23:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/10/2023 02:00:54, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/11/2023

  • 05/10/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2023

  • 05/10/2023 14:35

    Expedição de Edital - citação

  • 05/10/2023 14:33

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 05/10/2023 14:31

    Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50168207720228240039/SC - 22/08/2022 11:27:51

  • 05/10/2023 09:08

    Despacho

  • 28/09/2023 11:36

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 08:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 28/09/2023 08:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 23/09/2023 09:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 21/09/2023 12:42

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 21/09/2023

  • 19/09/2023 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/09/2023 14:25

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56

  • 15/09/2023 15:37

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - VALMIR MENDONCA DO AMARAL

  • 15/09/2023 10:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 12/09/2023 14:51

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 12/09/2023

  • 11/09/2023 12:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: RONIELLE SILVEIRA

  • 11/09/2023 12:18

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 08/09/2023 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 08/09/2023 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 08/09/2023 10:53

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 34 e 36

  • 08/09/2023 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 08/09/2023 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 08/09/2023 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 08/09/2023 10:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 08/09/2023 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/09/2023 06:28

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

  • 06/09/2023 15:16

    Expedição de ofício

  • 06/09/2023 13:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: VALMIRE ARRUDA DOS SANTOS

  • 06/09/2023 13:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: RONIELLE SILVEIRA

  • 06/09/2023 13:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: ANDRE WILLIAN DAUM CARRASCO

  • 06/09/2023 13:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 06/09/2023 13:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 06/09/2023 13:09

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 06/09/2023 13:09

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 06/09/2023 13:09

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 06/09/2023 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 06/09/2023 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 06/09/2023 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 06/09/2023 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 14/07/2023 15:35

    Juntado(a)

  • 04/07/2023 10:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 04/07/2023 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 04/07/2023 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 10:27

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALMIR MENDONCA DO AMARAL - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

  • 29/06/2023 14:43

    Homologada a Transação

  • 26/06/2023 13:22

    Conclusos para julgamento

  • 26/06/2023 13:21

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Suspensão 89 Lei 9.099/95 - 16/06/2023 16:30. Refer. Evento 6

  • 08/05/2023 10:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 05/05/2023 16:11

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20<br>Data do cumprimento: 05/05/2023

  • 05/05/2023 11:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 05/05/2023 11:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 05/05/2023 10:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: VALMIRE ARRUDA DOS SANTOS

  • 04/05/2023 15:23

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 04/05/2023 14:15

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Motivo: Devolvo o mandado, por força do art. 188, par. 2 do Código de Normas da Corregedoria que expressa não "poderá ser remetido à central de mandados com mais de 60 (sessenta) dias da data da au

  • 04/05/2023 11:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: VALMIRE ARRUDA DOS SANTOS

  • 03/05/2023 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 03/05/2023 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 03/05/2023 15:06

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 03/05/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/04/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 14:39

    Despacho

  • 27/10/2022 13:52

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Custódia, ANPP, Instrução e Julgamento - 10/10/2023 14:45

  • 27/10/2022 09:52

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - DENUNCIADO

  • 27/10/2022 09:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 26/10/2022 15:20

    Juntada de Petição

  • 20/09/2022 10:48

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Suspensão 89 Lei 9.099/95 - 16/06/2023 16:30

  • 22/08/2022 12:34

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 12:32

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALMIR MENDONCA DO AMARAL - DENUNCIADO

  • 22/08/2022 12:32

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EBERSON RENAN SANTOS OLIVEIRA - DENUNCIADO

  • 22/08/2022 12:32

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIOGO ANTUNES CALIXTO - DENUNCIADO

  • 22/08/2022 08:27

    Distribuído por dependência - Número: 50075670220218240039/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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