TJSC - 5014611-04.2023.8.24.0039
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/07/2025 14:48
Conclusos para decisão
-
06/07/2025 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
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18/06/2025 03:22
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 158
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17/06/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 158
-
17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 5014611-04.2023.8.24.0039/SCRELATOR: Sérgio Luiz JunkesAUTOR: SANTIAGO PINTO DE ARRUDAADVOGADO(A): GIOVANI FORNARI COLPANI (OAB SC014879)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 157 - 16/06/2025 - OFÍCIO -
16/06/2025 20:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 158
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16/06/2025 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
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12/06/2025 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
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09/06/2025 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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06/06/2025 03:35
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 150
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05/06/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 141
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05/06/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 150
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04/06/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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04/06/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2025 15:57
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 15:57
Expedição de Mandado
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04/06/2025 15:48
Juntada de peças digitalizadas
-
04/06/2025 14:51
Juntada de peças digitalizadas
-
04/06/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
-
04/06/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 141
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03/06/2025 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
-
03/06/2025 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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03/06/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2025 14:36
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 14:35
Transitado em Julgado - Data: 02/06/2025
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03/06/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
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02/06/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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02/06/2025 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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02/06/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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02/06/2025 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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02/06/2025 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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02/06/2025 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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02/06/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/06/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/06/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/06/2025 14:18
Julgado procedente o pedido
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24/01/2025 16:09
Conclusos para julgamento
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24/01/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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24/01/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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22/01/2025 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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22/01/2025 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
22/01/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/01/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
21/01/2025 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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21/01/2025 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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16/12/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
16/12/2024 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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11/12/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2024 15:05
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC071230
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11/12/2024 14:53
Juntada de peças digitalizadas
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10/12/2024 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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10/12/2024 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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09/12/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2024 17:18
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/12/2024 17:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 09/12/2024 17:15:57)
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09/12/2024 17:15
Juntada de peças digitalizadas
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09/12/2024 17:14
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC031720
-
08/12/2024 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
04/12/2024 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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12/11/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2024 16:55
Juntada de peças digitalizadas
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12/11/2024 16:54
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC047301
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07/11/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2024 18:25
Decisão interlocutória
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05/11/2024 13:26
Alterado o assunto processual - De: Usucapião Ordinária - Para: Aquisição (Direito Civil)
-
24/09/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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09/09/2024 14:30
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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07/09/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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06/09/2024 09:20
Juntada de Petição
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05/09/2024 16:13
Conclusos para decisão
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05/09/2024 16:02
Juntada de Petição
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31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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30/08/2024 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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29/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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21/08/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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21/08/2024 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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21/08/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 14:35
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-HJNSANTOS
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21/08/2024 13:47
Juntada de peças digitalizadas
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21/08/2024 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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21/08/2024 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
21/08/2024 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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20/08/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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20/08/2024 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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20/08/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/08/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/08/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2024 14:32
Decisão interlocutória
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19/08/2024 10:50
Conclusos para decisão
-
18/08/2024 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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09/08/2024 01:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
30/07/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
03/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
03/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/06/2024 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/07/2024
-
03/06/2024 00:00
Edital
USUCAPIÃO Nº 5014611-04.2023.8.24.0039/SC AUTOR: SANTIAGO PINTO DE ARRUDA RÉU: MADEIREIRA CORBELLINI SA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Sérgio Luiz Junkes - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MADEIREIRA CORBELLINI SA, CNPJ 83.***.***/0001-55 Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Descrição do(s) Bem(ns): UM TERRENO urbano, com a área superficial de duzentos e setenta e dois metros e quarenta decímetros quadrados (272,40m²), localizado no lado impar da Rua Paraná, distante 41.65m da esquina formada com a Avenida Dom Pedro II, no bairro São Cristóvão, devidamente registrado conforme Matricula n° 1 645, do Quarto Ofício do Cartório de Registro de Imóveis, desta Cidade e Comarca de Lages, SC, de propriedade de MADEIREIRA CORBELLINI S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 83.***.***/0001-55, com as seguintes medidas lineares e confrontações atualizadas: Cadastrado na PML, como setor 510, quadra 05, lote 230.
Inicia-se se no marco denominado 'P01', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, GPS Topcon Hiper, DATUM - SIRGAS-2000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 567987.166 m e N= 6922852.948 m; Dai segue com a distância de 26.70 m ate o marco 'P02' (E= 567995.7076 m e N= 6922827.6507 m), ao Leste confrontando neste trecho com terrenos de Madeireira Coberlini S/A - Matricula 12.316; Daí segue com a distância de 10,00 m até o marco 'P03' (E:567986.4768 m e N 6922823.8047 m), ao Sul confrontando neste trecho com terreno de Madeireira Coberlini S/A - Matrícula 12.316 e terreno de Pedro Jose Garcia - Matrícula 32 156; Dai segue a distância de 27.88 m até o marco 'P04' (E: 567977.5474 m e N: 6922850.2130 m), ao Oeste confrontando neste trecho com a Rua Paraná; Dai segue com a distância de 10.00 m até o marco 'P01' (E: 567987.166 m e N: 6922852.948 m). ao Norte confrontando neste trecho com terreno de Maria Helena de Oliveira - Matrícula 23.069; inicio de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 272,40 m². Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias úteis. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
31/05/2024 15:58
Juntada de Certidão
-
31/05/2024 15:56
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2024
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28/01/2024 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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22/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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12/01/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2024 17:05
Juntada de Certidão
-
12/01/2024 17:02
Expedição de Edital
-
05/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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10/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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10/11/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
09/11/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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07/11/2023 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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23/10/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2023 13:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
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20/10/2023 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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18/10/2023 16:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 18/10/2023
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17/10/2023 16:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Data do cumprimento: 17/10/2023
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16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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09/10/2023 14:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: GLEDIS MARI SCHUMACHER
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09/10/2023 14:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: LEANDRO GUERRA
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09/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/10/2023 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/12/2023
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09/10/2023 00:00
Edital
USUCAPIÃO Nº 5014611-04.2023.8.24.0039/SC AUTOR: SANTIAGO PINTO DE ARRUDA RÉU: MADEIREIRA CORBELLINI SA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Sérgio Luiz Junkes - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RÉUS INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Descrição do(s) Bem(ns): UM TERRENO urbano, com a área superficial de duzentos e setenta e dois metros e quarenta decímetros quadrados (272,40m²), localizado no lado impar da Rua Paraná, distante 41.65m da esquina formada com a Avenida Dom Pedro II, no bairro São Cristóvão, devidamente registrado conforme Matricula n° 1 645, do Quarto Ofício do Cartório de Registro de Imóveis, desta Cidade e Comarca de Lages, SC, de propriedade de MADEIREIRA CORBELLINI S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 83.***.***/0001-55, com as seguintes medidas lineares e confrontações atualizadas: Cadastrado na PML, como setor 510, quadra 05, lote 230.
Inicia-se se no marco denominado 'P01', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, GPS Topcon Hiper, DATUM - SIRGAS-2000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 567987.166 m e N= 6922852.948 m; Dai segue com a distância de 26.70 m ate o marco 'P02' (E= 567995.7076 m e N= 6922827.6507 m), ao Leste confrontando neste trecho com terrenos de Madeireira Coberlini S/A - Matricula 12.316; Daí segue com a distância de 10,00 m até o marco 'P03' (E:567986.4768 m e N 6922823.8047 m), ao Sul confrontando neste trecho com terreno de Madeireira Coberlini S/A - Matrícula 12.316 e terreno de Pedro Jose Garcia - Matrícula 32 156; Dai segue a distância de 27.88 m até o marco 'P04' (E: 567977.5474 m e N: 6922850.2130 m), ao Oeste confrontando neste trecho com a Rua Paraná; Dai segue com a distância de 10.00 m até o marco 'P01' (E: 567987.166 m e N: 6922852.948 m). ao Norte confrontando neste trecho com terreno de Maria Helena de Oliveira - Matrícula 23.069; inicio de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 272,40 m². Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias úteis. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
06/10/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2023 18:36
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 18:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2023
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06/10/2023 18:19
Expedição de Edital - citação
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06/10/2023 18:13
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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06/10/2023 18:12
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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06/10/2023 18:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: JACQUES CARDOSO ATAIDE
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06/10/2023 17:54
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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29/09/2023 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6512958, Subguia 3370509 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 67,36
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28/09/2023 09:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 24
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28/09/2023 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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28/09/2023 09:24
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6512958, Subguia 3370509
-
28/09/2023 09:24
Juntada - Guia Gerada - SANTIAGO PINTO DE ARRUDA - Guia 6512958 - R$ 67,36
-
26/09/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2023 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
22/09/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 17
-
08/09/2023 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
08/09/2023 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
30/08/2023 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
29/08/2023 22:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2023 22:08
Juntada de Certidão
-
29/08/2023 20:02
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
29/08/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2023 17:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA HELENA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
29/08/2023 17:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO JOSE GARCIA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
09/08/2023 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
23/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
18/07/2023 17:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5999083, Subguia 3121011 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.589,93
-
13/07/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2023 16:41
Decisão interlocutória
-
13/07/2023 13:49
Conclusos para decisão
-
13/07/2023 08:23
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5999083, Subguia 3121011
-
13/07/2023 08:23
Juntada - Guia Gerada - SANTIAGO PINTO DE ARRUDA - Guia 5999083 - R$ 1.589,93
-
13/07/2023 08:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2023
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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