TJSC - 0324444-42.2015.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 06:25
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01FP0
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26/08/2025 06:25
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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25/08/2025 13:17
Recebidos os autos do STJ
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26/07/2024 20:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0324444422015824003820240726200825
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23/07/2024 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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23/07/2024 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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22/07/2024 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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20/07/2024 03:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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17/07/2024 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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17/07/2024 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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10/07/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2024 13:54
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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10/07/2024 13:54
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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10/07/2024 13:54
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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10/07/2024 13:54
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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09/07/2024 17:00
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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09/07/2024 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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26/06/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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25/06/2024 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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10/06/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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10/06/2024 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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20/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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20/05/2024 02:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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10/05/2024 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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10/05/2024 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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10/05/2024 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/05/2024 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/05/2024 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2024 16:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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09/05/2024 16:31
Recurso Especial não admitido
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09/05/2024 16:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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09/05/2024 16:31
Recurso Especial não admitido
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06/05/2024 17:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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06/05/2024 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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03/04/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/03/2024 13:16
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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27/03/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 58
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27/03/2024 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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25/03/2024 09:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 57
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25/03/2024 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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20/03/2024 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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20/03/2024 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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20/03/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 509874, Subguia 100668 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
-
19/03/2024 16:42
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
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19/03/2024 16:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/03/2024 14:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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18/03/2024 15:24
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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18/03/2024 09:01
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 509874, Subguia 100668
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18/03/2024 04:00
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 509874, Subguia 99207
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12/03/2024 16:56
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0104
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11/03/2024 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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04/03/2024 07:50
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 509874, Subguia 99207
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04/03/2024 07:50
Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE - Guia 509874 - R$ 233,96
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03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
-
27/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
22/02/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/02/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/02/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/02/2024 18:55
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
-
21/02/2024 18:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/02/2024 14:17
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
01/02/2024 18:42
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0104
-
01/02/2024 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
30/01/2024 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
29/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 14:00</b>
-
29/01/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0324444-42.2015.8.24.0038/SC (Pauta: 131) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: JESREEL AGUILAR HODECKER (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ ALOISIO SCHOLZ (OAB SC013616) APELANTE: COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): KETLIN GIESEL PROCURADOR(A): GABRIEL CHAIBEN CAVICHIOLO APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): MARIO DA MOTTA REZENDE PROCURADOR(A): HERCILIA APARECIDA GARCIA REBERTI APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: VOGELSANGER PAVIMENTACAO EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de janeiro de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
26/01/2024 10:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024
-
26/01/2024 10:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
26/01/2024 10:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 131
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04/01/2024 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
19/12/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/12/2023 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/12/2023 07:05
Remetidos os Autos - GPUB0104 -> CAMPUB1
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19/12/2023 07:05
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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14/12/2023 14:49
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0104
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13/12/2023 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
-
29/11/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2023 09:19
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
-
29/11/2023 09:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/11/2023 14:10
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
10/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 14:00</b>
-
10/11/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0324444-42.2015.8.24.0038/SC (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: JESREEL AGUILAR HODECKER (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ ALOISIO SCHOLZ (OAB SC013616) APELANTE: COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): GABRIEL CHAIBEN CAVICHIOLO APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): MARIO DA MOTTA REZENDE PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: VOGELSANGER PAVIMENTACAO EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de novembro de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
09/11/2023 11:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/11/2023
-
09/11/2023 11:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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09/11/2023 11:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 96
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08/11/2023 13:08
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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08/11/2023 11:57
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0104 para GPUB0104)
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08/11/2023 11:57
Alterado o assunto processual
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08/11/2023 11:55
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0104 -> DCDP
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07/11/2023 17:05
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0104
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07/11/2023 17:05
Juntada de Certidão
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06/11/2023 13:27
Remessa Interna para Revisão - GCIV0104 -> DCDP
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06/11/2023 12:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JESREEL AGUILAR HODECKER. Justiça gratuita: Deferida.
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06/11/2023 12:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (12/07/2023). Guia: 5957271 Situação: Baixado.
-
06/11/2023 12:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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