06/09/2025 03:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
06/09/2025 03:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2025 03:31

Juntada de Certidão
05/09/2025 03:28

Transitado em Julgado
04/09/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
02/09/2025 01:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
20/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
19/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
19/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5046800-42.2024.8.24.0090/SCAUTOR: ITAMAR DE PINHO ALVESADVOGADO(A): EMMANUEL MARTINS (OAB SC023080)SENTENÇAAnte o exposto, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Não há condenação em despesas processuais nem em honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95 e art. 27, da Lei n.º 12.153/09).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Nada mais requerido, arquivem-se.
18/08/2025 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/08/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 11:36

Julgado procedente em parte o pedido
04/08/2025 18:44

Conclusos para julgamento
04/08/2025 18:43

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NARJARA GOERTTMANN - EXCLUÍDA
29/07/2025 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/07/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.210,95
16/07/2025 13:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Taynara Goessel em 16/07/2025 13:45:58
15/07/2025 16:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
10/06/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
09/06/2025 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.200,00
04/06/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
03/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
02/06/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
21/05/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
06/05/2025 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/05/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/04/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:23

Juntada de Petição
30/04/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/04/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/04/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/04/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
25/02/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/02/2025 14:05

Juntada de Petição
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/02/2025 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/02/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/02/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 14:20

Convertido o Julgamento em Diligência
30/01/2025 13:26

Conclusos para julgamento
28/01/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/01/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/11/2024 20:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/11/2024 13:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 13:09

Determinada a citação
08/11/2024 16:54

Conclusos para despacho
08/11/2024 15:24

Juntada de Petição
08/11/2024 15:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/11/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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