02/09/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
02/09/2025 02:34

Conclusos para despacho
01/09/2025 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
01/09/2025 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/09/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5110854-82.2025.8.24.0930/SC AUTOR: CLEIVE RICARDO ANDRADE MENNAADVOGADO(A): KAROLINE VASCONCELOS (OAB SC060639)ADVOGADO(A): BRUNO JEAN DA SILVA (OAB SC074169) DESPACHO/DECISÃO 1.

De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, "a presunção de hipossuficiência da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita é relativa, sendo possível ao juiz exigir a sua comprovação"1. 2.

Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar documentalmente a alegada carência de recursos financeiros (v.g. extrato bancário dos últimos dois meses, comprovantes de rendimentos e despesas com moradia, relação de dependentes, certidão negativa de imóveis e de veículos etc), sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita, podendo, em igual prazo, simplesmente recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). 3.

Decorrido o prazo, voltem conclusos. 1.

AgInt no AgInt no REsp 1670585/SP, Rel.

Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 20/03/2018, DJe 02/04/2018
29/08/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 19:07

Decisão interlocutória
18/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5110854-82.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 14/08/2025.
14/08/2025 11:35

Juntada de Petição
14/08/2025 11:32

Conclusos para despacho
14/08/2025 11:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/08/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEIVE RICARDO ANDRADE MENNA. Justiça gratuita: Requerida.
14/08/2025 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001022-24.2024.8.24.0066

Franklin Adrian Maita Guzman

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Procuradoria Regional Federal da 4 Regia...

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/04/2024 10:57

Exibir Processo

Processo nº 5026687-85.2025.8.24.0008

Debora Forcellini

Associacao Congregacao de Santa Catarina

Advogado: Flavia Sant Anna

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/08/2025 14:27

Exibir Processo

Processo nº 5005195-43.2025.8.24.0103

Lumapar Administracao e Participacao Ltd...

Josue Carvalho

Advogado: Thais Speranseta Simioni Martins

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/08/2025 18:26

Exibir Processo

Processo nº 5018011-09.2025.8.24.0022

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Roberto Carlos de Francesco Magalhaes

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/08/2025 17:20

Exibir Processo

Processo nº 5001758-83.2025.8.24.0235

Policia Civil do Estado de Santa Catarin...

Andreia Regina Machado de Oliveira

Advogado: Armin Huf

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/08/2025 14:52

Exibir Processo