16/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005233-61.2025.8.24.0004/SC AUTOR: ALESSANDRA SILVEIRA MARTINHAGOADVOGADO(A): SAULO CUNHA CARDOSO (OAB SC029779) ATO ORDINATÓRIO Considerando que “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º do CPC), bem como corrente doutrinária e jurisprudencial que admite a interpretação extensiva do cabimento do despacho de especificação de prova do art. 348 do CPC, e tendo em vista as alegações da inicial e da defesa, ficam intimadas as partes para que, em 15 dias, de forma objetiva: a) delimitem as questões de fato sobre as quais pretendem que recaia a atividade probatória, indicando precisamente os pontos de fato controvertidos; b) especifiquem, para cada questão de fato, as provas que pretendem produzir, detalhando o fato a ser provado e o meio probatório.

Salienta-se que caso seja verificado que as provas requeridas são inócuas ao fim que se destinam, será procedido ao imediato julgamento do feito.

Para o deferimento de eventual perícia, a parte deverá esclarecer a sua necessidade em relação ao fato que pretende provar, no que consiste a prova técnica e a área de atuação do perito.

Requerimentos genéricos de produção de prova (testemunhal, documental ou pericial) serão desconsiderados, hipótese em que será presumido o desinteresse na produção de outras provas. ____________________________________________________________________ Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. CARTILHA INFORMATIVA disponível em: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/como-contribuir-para-o-seu-processo-andar-mais-rapido
19/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
18/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005233-61.2025.8.24.0004/SC AUTOR: ALESSANDRA SILVEIRA MARTINHAGOADVOGADO(A): SAULO CUNHA CARDOSO (OAB SC029779) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, querendo, oferecer réplica à contestação (ou contestações, se for o caso), no prazo de quinze (15) dias, nos termos do despacho inicial ou da Portaria 02/2024. ____________________________________________________________________ Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. CARTILHA INFORMATIVA disponível em: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/como-contribuir-para-o-seu-processo-andar-mais-rapido
15/08/2025 04:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 04:11

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/06/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/06/2025 23:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
06/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
05/06/2025 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 08:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 08:47

Determinada a citação
06/05/2025 08:20

Conclusos para decisão
06/05/2025 08:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2025 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALESSANDRA SILVEIRA MARTINHAGO. Justiça gratuita: Requerida.
06/05/2025 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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