13/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
12/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5045911-95.2024.8.24.0023/SC EXEQUENTE: BOTHOME ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): GIOVANA MICHELIN LETTI (OAB SC021422) DESPACHO/DECISÃO Diante da conclusão da partilha, intime-se o exequente para indicar os herdeiros, com sua qualificação, para a devida sucessão processual no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito. Informados os herdeiros e a qualificação, inclua(m)-se como interessado(s) o(s) herdeiro(s) indicados.

A seguir, cite(m)-se o(s) herdeiros(s) para, em 5 dias, manifestar(em)-se sobre o pedido de habilitação, nos moldes do art. 690 do CPC.

Para viabilizar a citação, a parte exequente deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o endereço atualizado do(s) herdeiro(s) e, se não for beneficiária da Justiça Gratuita, recolher a despesa postal (para cumprimento por AR) ou a diligência do Oficial de Justiça (para cumprimento por mandado), ciente de que o respectivo boleto é gerado pelo interessado sem a remessa dos autos à contadoria judicial.

A manifestação deverá esclarecer eventual distribuição da herança entre os herdeiros, pois, nos termos no art. 1.792 do Código Civil, "o herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança; incumbe-lhe, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demostrando o valor dos bens herdados".

Decorrido o prazo concedido, a execução prosseguirá em seus ulteriores termos, em face dos herdeiros habilitados, ciente a parte exequente que os atos expropriatórios dependerão da comprovação da existência de herança.
11/08/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 11:39

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 41
11/08/2025 11:39

Decisão interlocutória
04/07/2025 02:40

Conclusos para decisão
30/04/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/04/2025 16:34

Juntada de Petição
08/04/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDINEUZA SOUZA DE ALCANTARA. Justiça gratuita: Não requerida.
28/02/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/02/2025 12:49

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
03/02/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
03/02/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/01/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 13:53

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 25
28/01/2025 13:53

Decisão interlocutória
19/10/2024 19:21

Conclusos para decisão
04/10/2024 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8930983, Subguia 4576259 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
03/10/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/10/2024 14:33

Link para pagamento - Guia: 8930983, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4576259&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4576259</a>
02/10/2024 14:33

Juntada - Guia Gerada - BOTHOME ADVOGADOS ASSOCIADOS - Guia 8930983 - R$ 36,27
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/08/2024 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
16/08/2024 11:55

Juntada de Petição
16/08/2024 01:03

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/07/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
17/06/2024 17:58

Expedição de ofício - 1 carta
29/05/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/05/2024 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7956939, Subguia 4068476 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
21/05/2024 10:34

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7956939, Subguia 4068476
21/05/2024 10:34

Juntada - Guia Gerada - BOTHOME ADVOGADOS ASSOCIADOS - Guia 7956939 - R$ 36,27
16/05/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 18:15

Determinada a intimação
18/04/2024 14:06

Conclusos para decisão
15/04/2024 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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