26/09/2025 20:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50754816420258240000/TJSC
18/09/2025 14:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 76, 75, 74, 73, 72, 71, 70, 69 e 68 Número: 50754816420258240000/TJSC
11/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Terceiro Cível Nº 5110201-80.2025.8.24.0930/SC EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDIADVOGADO(A): RAPHAEL TABORDA HALLGREN (OAB PR064896) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de embargos de terceiro proposto por ISALTINA DOGNINI PAVESI, VILMAR DOGNINI, PEDRO SANTO DOGNINI, JANETE DOGNINI, NORMA MARLENE DOGNINI BUSQUIROLLI, JAIME MARTINENGHI, VANDONI BRAIS DOGNINI, AUGUSTINHO PAVESI e VALCIR BUSQUIROLLI em face de COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI Alegaram, em síntese, que são legítimos possuidores e proprietários dos imóveis matriculados sob os n. 45.568, 27.803 e 96.208 do Oficio de Registro de Imóveis da Comarca de Brusque/SC, objeto de constrição nos autos em apenso, ajuizado contra terceiro.

Diante disso, requereram a tutela de urgência a fim de suspender os atos de constrição e, ao final, ser mantidos na posse do referido bem. É o relatório. DECIDO.

Consoante prevê o Código de Processo Civil: Art. 674.

Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro.

Os embargantes não são partes na execução em apenso e afirmam ser proprietários dos imóveis objeto de constrição nos referidos autos, portanto cabível a oposição de embargos de terceiro.

Ademais, o art. 678 do mesmo diploma legal dispõe sobre os elementos necessários à suspensão das medidas constritivas: Art. 678.

A decisão que reconhecer suficientemente provado o domínio ou a posse determinará a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos, bem como a manutenção ou a reintegração provisória da posse, se o embargante a houver requerido.

No caso concreto, a parte embargante alega que adquiriu os imóveis em 01/03/2019 e que, por motivos diversos, deixou de realizar a transferência do bem para o seu nome.

Como prova, a parte embargante apresentou contrato de cessão de direitos (evento 30, MATRIMÓVEL2 e evento 30, MATRIMÓVEL3) e sentença de homologação de divórcio (evento 1, OUT27 e evento 1, SENT_OUT_PROCES28).

Ambos os documentos demonstram que os imóveis foram adquiridos pela embargante em data anterior à propositura da ação de execução.

Assim, dos argumentos deduzidos na inicial e do substrato documental trazido aos autos, verifico que, em sede de cognição sumária, há probabilidade de sucesso do pleito manejado pela parte, o que justifica, por cautela, a concessão da tutela de urgência.

ANTE O EXPOSTO: I - Recebo os Embargos de Terceiro e determino a suspensão das medidas expropriatórias em relação ao(s) bem(ns) litigioso(s), conforme art. 678 do CPC, até ulterior decisão de mérito.

Defiro a manutenção liminar na posse do(s) bem(ns) objeto da demanda em favor da parte ativa, independentemente de caução, haja vista que, em análise perfunctória da controvérsia, reputo devidamente comprovada a posse, consoante arts. 677 e 678 do CPC .

Esclareço, entretanto, que inviável o levantamento limine litis da averbação premonitória em razão do evidente risco de irreversibilidade da medida caso se admita que a parte embargante possa ter o livre domínio sobre o bem.

II – Cite-se o Embargado para apresentar resposta no prazo legal (arts. 679 e 183, do Código de Processo Civil).

III - Ultrapassado o prazo de resposta, intimem-se o(s) integrante(s) do polo ativo para manifestação sobre eventual contestação e documentos apresentados, bem como para especificação detalhada das provas que pretende(m) produzir, dentro do prazo de 15 dias.
10/09/2025 17:28

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5130835-34.2024.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 67
01/09/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42
29/08/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 42
29/08/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
29/08/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/08/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/08/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/08/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/08/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/08/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/08/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/08/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42
29/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Terceiro Cível Nº 5110201-80.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE: ISALTINA DOGNINI PAVESIADVOGADO(A): TATIANA MATIAS MAFRA (OAB SC045976)EMBARGANTE: VILMAR DOGNINIADVOGADO(A): TATIANA MATIAS MAFRA (OAB SC045976)EMBARGANTE: PEDRO SANTO DOGNINIADVOGADO(A): TATIANA MATIAS MAFRA (OAB SC045976)EMBARGANTE: JANETE DOGNINIADVOGADO(A): TATIANA MATIAS MAFRA (OAB SC045976)EMBARGANTE: NORMA MARLENE DOGNINI BUSQUIROLLIADVOGADO(A): TATIANA MATIAS MAFRA (OAB SC045976)EMBARGANTE: JAIME MARTINENGHIADVOGADO(A): TATIANA MATIAS MAFRA (OAB SC045976)EMBARGANTE: VANDONI BRAIS DOGNINIADVOGADO(A): TATIANA MATIAS MAFRA (OAB SC045976)EMBARGANTE: AUGUSTINHO PAVESIADVOGADO(A): TATIANA MATIAS MAFRA (OAB SC045976)EMBARGANTE: VALCIR BUSQUIROLLIADVOGADO(A): TATIANA MATIAS MAFRA (OAB SC045976) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para adimplir as custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.
28/08/2025 19:47

Conclusos para despacho
28/08/2025 19:47

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11237740, Subguia 5894404 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.946,96
28/08/2025 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANDONI BRAIS DOGNINI. Justiça gratuita: Não requerida.
28/08/2025 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALCIR BUSQUIROLLI. Justiça gratuita: Não requerida.
28/08/2025 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NORMA MARLENE DOGNINI BUSQUIROLLI. Justiça gratuita: Não requerida.
28/08/2025 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANETE DOGNINI. Justiça gratuita: Não requerida.
28/08/2025 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIME MARTINENGHI. Justiça gratuita: Não requerida.
28/08/2025 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISALTINA DOGNINI PAVESI. Justiça gratuita: Não requerida.
28/08/2025 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AUGUSTINHO PAVESI. Justiça gratuita: Não requerida.
28/08/2025 14:04

Link para pagamento - Guia: 11237740, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5894404&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5894404</a>
28/08/2025 14:04

Juntada - Guia Gerada - VILMAR DOGNINI - Guia 11237740 - R$ 1.946,96
28/08/2025 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILMAR DOGNINI. Justiça gratuita: Não requerida.
28/08/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 09:31

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 32
28/08/2025 09:31

Decisão interlocutória
27/08/2025 02:35

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26
25/08/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26
22/08/2025 09:42

Juntada de Petição
22/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26
21/08/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 19:35

Decisão interlocutória
18/08/2025 13:58

Conclusos para despacho
18/08/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANDONI BRAIS DOGNINI. Justiça gratuita: Requerida.
18/08/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALCIR BUSQUIROLLI. Justiça gratuita: Requerida.
18/08/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NORMA MARLENE DOGNINI BUSQUIROLLI. Justiça gratuita: Requerida.
18/08/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANETE DOGNINI. Justiça gratuita: Requerida.
18/08/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISALTINA DOGNINI PAVESI. Justiça gratuita: Requerida.
18/08/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIME MARTINENGHI. Justiça gratuita: Requerida.
18/08/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AUGUSTINHO PAVESI. Justiça gratuita: Requerida.
18/08/2025 13:58

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Juntada - Guia Gerada - 13/08/2025 11:11:02)
18/08/2025 13:58

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11115139, Subguia 5823391
18/08/2025 13:57

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Link para pagamento - 13/08/2025 11:11:04)
18/08/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILMAR DOGNINI. Justiça gratuita: Requerida.
15/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5110201-80.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 13/08/2025.
13/08/2025 11:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/08/2025 11:11

Distribuído por dependência - Número: 51308353420248240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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