TJSC - 5003374-95.2022.8.24.0139

1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Porto Belo

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALFA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

CNPJ: 27.665.517/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMPREENDIMENTOS C A LTDA

CNPJ: 10.877.039/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 00:00

    Intimação

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003374-95.2022.8.24.0139/SCAUTOR: ALFA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELIADVOGADO(A): ADRIANA COITINHO LOPES (OAB SC032308)RÉU: EMPREENDIMENTOS C A LTDAADVOGADO(A): ANA FLAVIA SEIFERT DA SILVA (OAB SC053313)ADVOGADO(A): TATIANE SANCHES PADILHA (OAB SC023569)ADVOGADO(A): ANDRE VICENTE SEIFERT DA SILVA (OAB SC023783)SENTENÇAAssim, e sem maiores delongas,  DEIXO  DE CONHECER a medida integrativa, porquanto a sentença embargada não apresenta qualquer obscuridade, contradição interna, omissão ou erro material.

    No ponto, insta destacar o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça: É pacífico nesta Corte Superior que "a contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é a contradição interna, verificada entre os elementos que compõem a estrutura da decisão judicial, e não entre a solução alcançada e a solução que almejava o jurisdicionado" (REsp n. 1.250.367/RJ, Rel.

    Ministra Eliana Calmon, 2ª T., DJe 22/8/2013).

    In casu, vislumbro que a sentença foi clara, coesa e suficientemente motivada, fundamentada conforme o artigo 489 da legislação adjetiva.

    O que se denota é que a insurgência da parte embargante limita-se ao seu descontentamento com o decisum, não se prestando a oposição da medida integrativa para rediscutir matéria que fora apreciada e julgada.

    Eventual error in judicando poderá ser questionado pela via adequada.

    Intimem-se. 

  • 23/08/2025 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 20/08/2025 19:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 13/08/2025 02:34

    Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 50

  • 12/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 50

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003374-95.2022.8.24.0139/SCRELATOR: THAISE SIQUEIRA ORNELASAUTOR: ALFA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELIADVOGADO(A): ADRIANA COITINHO LOPES (OAB SC032308)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 48 - 07/08/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 11/08/2025 11:42

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 50

  • 11/08/2025 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/08/2025 02:37

    Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45

  • 07/08/2025 22:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 07/08/2025 22:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 07/08/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45

  • 06/08/2025 08:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/08/2025 08:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/08/2025 08:28

    Julgado improcedente o pedido

  • 16/01/2024 13:56

    Conclusos para julgamento

  • 19/12/2023 18:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 04/12/2023 07:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 27/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 17/11/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2023 18:06

    Determinada a intimação

  • 14/09/2023 14:25

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 13/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 03/08/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 14:05

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para despacho - 10/07/2023 15:23:36)

  • 27/06/2023 21:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 27/06/2023 20:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 04/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 25/05/2023 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/05/2023 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/05/2023 17:50

    Despacho

  • 02/05/2023 16:11

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 16:11

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'

  • 27/04/2023 18:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 02/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 23/03/2023 19:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/03/2023 19:54

    Determinada a intimação

  • 23/03/2023 17:40

    Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Juizado Especial Cível - 23/03/2023 17:30. Refer. Evento 5

  • 23/03/2023 17:34

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 14:59

    Juntada de Petição

  • 23/03/2023 14:52

    Juntada de Petição - EMPREENDIMENTOS C A LTDA (SC053313 - ANA FLAVIA SEIFERT DA SILVA / SC023569 - TATIANE SANCHES PADILHA / SC023783 - ANDRE VICENTE SEIFERT DA SILVA)

  • 01/03/2023 12:58

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 15:01

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 13/08/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 12/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 12/08/2022 13:12

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

  • 02/08/2022 15:57

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 02/08/2022 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 02/08/2022 15:55

    Audiência de conciliação - designada - Local Juizado Especial Cível - 23/03/2023 17:30

  • 01/08/2022 20:01

    Não Concedida a tutela provisória

  • 18/07/2022 10:51

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2022 11:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALFA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI. Justiça gratuita: Requerida.

  • 17/07/2022 11:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5015038-30.2025.8.24.0039

Municipio de Lages/Sc

Edson Antonio Lima

Advogado: Nelson Jose Karam Althoff

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/08/2025 11:03

Exibir Processo

Processo nº 5014740-38.2025.8.24.0039

Localiza Rent a Car SA

Ricardo Cruz dos Santos

Advogado: Marcela Bernardes Leao Kalil

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/08/2025 10:39

Exibir Processo

Processo nº 5026124-91.2025.8.24.0008

Osmarina Ferrari Girardi

Centrape - Central Nacional dos Aposenta...

Advogado: Juliano Martins Mansur

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/08/2025 14:26

Exibir Processo

Processo nº 5004163-96.2025.8.24.0072

Carla Beatriz Correia

Robson da Silva Barbosa

Advogado: John Kevin Azzi

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/08/2025 14:11

Exibir Processo

Processo nº 5112366-03.2025.8.24.0930

Banco Bradesco S.A.

Moldufran Industria e Comercio de Moldur...

Advogado: Girlane Rubini Pradi Franco do Amaral

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/08/2025 11:10

Exibir Processo