TJSC - 0901232-21.2016.8.24.0033

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ: 83.102.277/0001-52

Advogados

CATHIANE REGINA DE LIMA AKIVAYOV

OAB: 021088/SC

CPF *39.***.*93-04

CLEBERSON DAS NEVES

OAB: 028060/SC

CPF *24.***.*03-40

Polo Passivo

Partes

MAXIMINO PEREIRA

CPF *51.***.*67-72

Advogados

VANESSA MOLLERI

OAB: 020471/SC

CPF *32.***.*84-44

VINICIUS BONI

OAB: 013635/SC

CPF *18.***.*68-84

LUIZ FERNANDO MOLLERI

OAB: 002174/SC

CPF *46.***.*83-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 15:32

    Baixa Definitiva

  • 07/08/2025 15:31

    Transitado em Julgado

  • 07/08/2025 08:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 06/08/2025 14:34

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0003199-93.1997.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 46, 59

  • 06/08/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 60

  • 05/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 60

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901232-21.2016.8.24.0033/SCEXECUTADO: MAXIMINO PEREIRAADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MOLLERI (OAB SC002174)ADVOGADO(A): VANESSA MOLLERI (OAB SC020471)ADVOGADO(A): VINICIUS BONI (OAB SC013635)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 1022 e seguintes do Código de Processo Civil, não acolho os embargos de declaração opostos, porquanto não ocorrente na decisão proferida qualquer das causas que autorizariam a sua oposição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime(m)-se.

    Cumpra-se, no que ainda couber, a decisão embargada, restabelecendo-se o prazo para interposição de recurso.

  • 04/08/2025 12:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 04/08/2025 12:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 04/08/2025 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2025 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2025 09:45

    Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/06/2025 19:00

    Conclusos para julgamento

  • 09/06/2025 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 09/06/2025 18:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 04/06/2025 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/06/2025 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 11:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 28/05/2025 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 27/05/2025 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 27/05/2025 03:23

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 26/05/2025 02:34

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 25/05/2025 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/05/2025 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/05/2025 11:11

    Extinto o processo por ser a ação intransmissível

  • 24/05/2025 19:44

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 13/05/2025 11:00

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 11:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 18/04/2025 00:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 08/04/2025 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/04/2025 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 09:50

    Juntada de Petição

  • 08/04/2025 09:50

    Juntada de Petição - MAXIMINO PEREIRA (SC002174 - LUIZ FERNANDO MOLLERI / SC020471 - VANESSA MOLLERI / SC013635 - VINICIUS BONI)

  • 26/06/2024 20:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 26/06/2024 20:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 17/06/2024 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2024 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 11:06

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 25/09/2020 01:47

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 22/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

  • 12/09/2020 15:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 12/09/2020 15:29

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 15/07/2020 23:05

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 04/06/2020 12:29

    Suspensão - art. 40 LEF

  • 18/12/2019 16:41

    Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 18/12/2019 16:41

    Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 22/06/2019 01:09

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 12/06/2019 18:24

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 12/06/2019 18:19

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da inércia do Exequente e em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada que a Execução Fiscal foi arquivada administrativamente, sem prejuízo do seu prosse

  • 15/07/2018 08:08

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 09/06/2018 00:05

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 03/05/2018 07:44

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 23/04/2018 13:52

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 23/04/2018 13:52

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de endereço e/ou CPF do Executado e em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizar ou complementar

  • 23/01/2018 14:33

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 23/01/2018 14:32

    Juntada

  • 19/01/2018 00:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR796569461TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Maximino Pereira

  • 12/01/2018 09:24

    Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

  • 22/12/2017 19:43

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.17.20052757-2 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 22/12/2017 18:49

  • 22/12/2017 19:43

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.17.20052757-2 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 22/12/2017 18:49

  • 24/08/2017 08:29

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 12/08/2017 15:51

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 12/08/2017 15:50

    Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 dias, informar o número do CPF/CNPJ da parte Executada, bem como o endereço correto para que ocorra à citação inicial, sob pena de extinção do feito por ausência de pressupostos de c

  • 19/04/2017 13:57

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2017 15:20

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.17.20007869-7 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 08/03/2017 14:49

  • 08/03/2017 15:20

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.17.20007869-7 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 08/03/2017 14:49

  • 20/02/2017 09:32

    Juntada

  • 13/02/2017 23:04

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 22/03/2016 20:45

    Mero expediente - SAJ - Considerando o ajuizamento de mais de treze mil execuções fiscais nos meses de fevereiro e março de 2016 pelo Município de Itajaí;Considerando a constatação de variados equívocos nas Certidões de Dívida Ativa, como ausência de nome

  • 25/02/2016 19:16

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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