TJSC - 0802251-46.2013.8.24.0005

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ: 83.102.285/0001-07

Advogados

ELAINE GONCALVES WEISS DE SOUZA

CPF *02.***.*57-87

ALEXANDRE DUWE

OAB: 010168/SC

CPF *01.***.*59-91

Polo Passivo

Partes

PAULO ROBERTO DALL IGNA

CPF *61.***.*13-68

SORV'POP SORVETES, POP'LIMP DETERGENTES LTDA

CNPJ: 89.911.762/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 22/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/09/2025

  • 08/08/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0802251-46.2013.8.24.0005/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: SORV'POP SORVETES, POP'LIMP DETERGENTES LTDA EXECUTADO: PAULO ROBERTO DALL IGNA EDITAL Nº 310070455854 JUIZ DO PROCESSO: JOAO BAPTISTA VIEIRA SELL - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): SORV'POP SORVETES, POP'LIMP DETERGENTES LTDA, CPF/CNPJ: 89.***.***/0001-53.  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2679/2013.

    Valor do Débito: 887,06.

    Data do Cálculo: 01/10/2014.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.        

  • 07/08/2025 09:43

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025

  • 17/01/2025 19:01

    Expedição de Edital - citação

  • 26/06/2024 15:56

    Juntada de Petição

  • 18/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 13/10/2023 11:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 23:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 06/09/2023 15:25

    Juntada de Petição

  • 27/08/2023 02:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 17/08/2023 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/08/2023 16:53

    Decisão interlocutória

  • 17/08/2023 16:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO ROBERTO DALL IGNA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 11/08/2023 18:35

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 09:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 16/05/2022 00:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 06/05/2022 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2022 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 11:01

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

  • 27/10/2021 19:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: RICARDO FLOTER

  • 27/10/2021 18:52

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 22/05/2020 04:42

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 12/05/2020 14:28

    Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 12/05/2020 14:28

    Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 14/02/2020 16:47

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.20.20006253-0 Tipo da Petição: Petição Data: 14/02/2020 16:36

  • 14/02/2020 16:47

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.20.20006253-0 Tipo da Petição: Petição Data: 14/02/2020 16:36

  • 12/02/2020 04:54

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 30/11/2019 04:18

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 20/11/2019 16:49

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 20/11/2019 16:48

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fisca

  • 19/11/2019 17:38

    Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.19.20034959-5 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 19/11/2019 17:06

  • 03/06/2019 17:52

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 03/06/2019 17:52

    Juntada

  • 30/05/2019 00:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR993707694TJ Situação : Mudou-se Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Sorv Pop Sorvetes Pop Limp Deterg Ltda

  • 24/05/2019 16:55

    Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

  • 24/05/2019 16:54

    Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito,

  • 01/10/2014 18:53

    Distribuído por sorteio(SAJ)

  • 01/10/2014 18:53

    Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2020

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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