TJSC - 5004936-85.2025.8.24.0026
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Guaramirim
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004936-85.2025.8.24.0026/SC AUTOR: REACIONA EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDAADVOGADO(A): HAIDE HERTEL (OAB SC043088) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a pessoa jurídica integrante do polo ativo para, dentro do prazo de 15 dias, comprovar que se enquadra na qualificação jurídica de microempresa, de empresa de pequeno porte, de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público ou de sociedade de crédito ao microempreendedor, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, consoante interpretação sistemática do art. 8°, § 1°, da Lei 9.099/1995 c/c arts. 38 da Lei 9.841/1999 e 74 da Lei Complementar 123/2006.
No mesmo prazo, deverá apresentar procuração atualizada. -
03/09/2025 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 19:28
Decisão - Determinada a emenda à inicial
-
15/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5004936-85.2025.8.24.0026 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Guaramirim na data de 13/08/2025. -
13/08/2025 15:04
Conclusos para decisão
-
13/08/2025 08:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
13/08/2025 08:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REACIONA EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
-
13/08/2025 08:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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