04/09/2025 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
03/09/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155
02/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155
02/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003627-65.2023.8.24.0069/SC EXEQUENTE: VICTOR HUGO OLIVEIRA SOUZAADVOGADO(A): JONAS DO NASCIMENTO BORGES (OAB SC062283)ADVOGADO(A): JULIANO PEREIRA DOS SANTOS (OAB SC057174)ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE ROQUE RAUPP (OAB SC063913)EXECUTADO: MARIA DA ROSA LOPESADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE BARCAROLO (OAB RS040226)EXECUTADO: HILSE HELENA DA CUNHAADVOGADO(A): PAULINE CARDOSO DA ROSA (OAB SC062785) DESPACHO/DECISÃO I.

Ciente da decisão monocrática proferida pela instância superior, que não conheceu do recurso manejado pela parte executada em face da sentença que proferida nos embargos à execução em apenso (Ev. 143).

II.

Cônscio, ademais, do trânsito em julgado (art. 143, 2) que transmudou o mencionado pronunciamento judicial em coisa julgada material (art. 502 do CPC).

III.

Portanto, dando regular prosseguimento ao feito, expeça-se alvará judicial, em prol do exequente, para o levantamento do valor de R$ 7.258,30 (sete mil duzentos e cinquenta e oito reais e trinta centavos) que se encontra depositado na subconta judicial n. 2406906382 vinculada a esta execução de título extrajudicial, oriundo do valor que foi penhorado nas contas bancárias da devedora e oferecido como garantia dos embargos em apenso (Ev. 1, 1, p. 3, item "b", dos autos em apenso) - a ser devidamente atualizado quando da efetiva transferência -, observando-se os dados bancários indicados (Ev. 149), de titularidade do advogado que possui poderes especiais para receber pagamentos (Ev. 1, 2).

IV.

No mais, cumpra-se integralmente o despacho de Ev. 141.

V.

Intimem-se.
01/09/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:36

Despacho
27/08/2025 17:04

Conclusos para despacho
26/08/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145
25/08/2025 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
11/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146
08/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146
08/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003627-65.2023.8.24.0069/SCEXEQUENTE: VICTOR HUGO OLIVEIRA SOUZAADVOGADO(A): JONAS DO NASCIMENTO BORGES (OAB SC062283)ADVOGADO(A): JULIANO PEREIRA DOS SANTOS (OAB SC057174)ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE ROQUE RAUPP (OAB SC063913)EXECUTADO: MARIA DA ROSA LOPESADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE BARCAROLO (OAB RS040226)EXECUTADO: HILSE HELENA DA CUNHAADVOGADO(A): PAULINE CARDOSO DA ROSA (OAB SC062785)DESPACHO/DECISÃOI.

Defiro a expedição mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no domicílio da parte executada, observado o seguinte: a) O dinheiro eventualmente penhorado deverá ser depositado em conta judicial. b) Penhorados outros bens móveis, se o exequente acompanhar a diligência e manifestar interesse, será o depositário (CPC, art. 840, II, c/c o respectivo §1º); do contrário, depositário será o executado. Deverá constar no mandado que, não encontrados bens penhoráveis, o Oficial de Justiça deverá descrever pormenorizadamente os bens que guarnecem a residência da parte executada e, uma vez formada a lista, cientificar a parte executada de que ela fica nomeada depositária destes bens, conforme determinam agora os §§ 1º e 2º do art. 836 do Código de Processo Civil.

Também deverá constar que Oficial de Justiça, ainda, fica autorizado, na hipótese de resistência da parte executada, a proceder da forma especificada no §1º do art. 846 do Código de Processo Civil, assim como a utilizar força policial (CPC, art. 846, § 2º).

Se necessário, deverá ser expedida carta precatória com prazo de 90 dias (art. 845, § 2º, do CPC). II.

Cumpridas as diligências acima, em caso tenha havido a penhora, intime-se a parte executada da penhora para, querendo, em até 10 dias, requerer a substituição do bem (art. 847, caput, do CPC). A intimação deverá ser feita: (a) pelo Diário da Justiça, caso a parte executada possua advogado constituído ou nomeado; (b) pelo correio, caso a parte executada não possua advogado constituído ou nomeado; (c) por Oficial de Justiça, apenas no caso de o correio não entregar correspondência no endereço do executado. Registre-se que se aplica aqui o disposto no art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço". Registre-se, também, que, a parte executada deverá ser intimada da penhora pelo próprio Oficial de Justiça, após a apreensão e depósito.

Se por qualquer razão não tiver sido possível a intimação no ato, proceda-se na forma aqui determinada.

III.

Decorrido o prazo de item II, com ou sem manifestação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze dias), requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do processo pelo abandono.

IV. Oportunamente, voltem conclusos.
07/08/2025 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 08:44

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003066-07.2024.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 66, 76
16/04/2025 16:20

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50030660720248240069/SC
26/03/2025 13:38

Despacho
20/03/2025 16:30

Conclusos para decisão
19/03/2025 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
13/02/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 18:50

Decisão interlocutória
03/02/2025 07:39

Conclusos para decisão
31/01/2025 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
14/01/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:28

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
07/01/2025 14:15

Juntada de Certidão
16/12/2024 12:15

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
16/12/2024 07:43

Juntada de Certidão
16/12/2024 07:42

Juntada de Certidão
15/12/2024 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
02/12/2024 12:02

Despacho
29/11/2024 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
28/11/2024 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.336,48
26/11/2024 17:30

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Renato Della Giustina em 26/11/2024 17:26:32
26/11/2024 17:24

Conclusos para decisão
26/11/2024 17:19

Juntada de Petição
26/11/2024 13:55

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 114
14/11/2024 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
14/11/2024 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
13/11/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 17:33

Decisão interlocutória
23/10/2024 15:36

Conclusos para despacho
23/10/2024 10:26

Juntada de Petição
16/10/2024 13:09

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> SMO01
15/10/2024 14:56

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - SMO01 -> DCJE
14/10/2024 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
25/09/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
25/09/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
22/09/2024 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
22/09/2024 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
19/09/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 18:52

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/09/2024 07:41

Conclusos para decisão
13/09/2024 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
29/08/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 15:03

Despacho
16/08/2024 16:48

Juntada de Petição
16/08/2024 15:50

Conclusos para decisão
16/08/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
16/08/2024 00:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
13/08/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80
12/08/2024 18:20

Juntada de Petição
09/08/2024 16:22

Decisão interlocutória
09/08/2024 09:54

Conclusos para decisão
08/08/2024 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
06/08/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
02/08/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
01/08/2024 16:03

Despacho
31/07/2024 18:39

Conclusos para decisão
31/07/2024 18:39

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
26/07/2024 08:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/07/2024 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
23/07/2024 16:34

Juntada de Petição
22/07/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:20

Juntada de Petição
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
19/07/2024 19:02

Juntada - Extrato Subconta - 2406906382 Tipo de Extrato: RESUMO
19/07/2024 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000022340539. Valor transferido: R$ 2.708,06
19/07/2024 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000022340504. Valor transferido: R$ 3.555,39
18/07/2024 18:27

Decisão interlocutória
17/07/2024 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000022340482. Valor transferido: R$ 6.520,70
17/07/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000022340512. Valor transferido: R$ 80,69
15/07/2024 11:11

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SMO01
15/07/2024 11:11

Juntada de Ordem Cumprida - (MARIA DA ROSA LOPES)
15/07/2024 11:11

Juntada de Ordem Cumprida - (HILSE HELENA DA CUNHA)
15/07/2024 11:04

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
15/07/2024 11:04

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
15/07/2024 08:12

Conclusos para decisão
13/07/2024 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
13/07/2024 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/07/2024 19:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 42
13/07/2024 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/07/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
11/07/2024 12:42

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR046487
11/07/2024 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/07/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/07/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Conclusos para decisão - 04/07/2024 10:51:43)
04/07/2024 10:42

Juntada de Petição
28/06/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 18:28

Despacho
26/06/2024 18:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50030660720248240069
26/06/2024 16:44

Conclusos para decisão
26/06/2024 16:21

Juntada de Petição
26/06/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 11:30

Juntada de Petição - MARIA DA ROSA LOPES (RS040226 - LUIZ HENRIQUE BARCAROLO)
04/06/2024 16:45

Remetidos os Autos - SMO01 -> FNSCONV
17/05/2024 19:27

Despacho
14/05/2024 14:49

Conclusos para decisão
14/05/2024 14:38

Juntada de Petição
29/04/2024 17:50

Decisão Interlocutória de Mérito
25/04/2024 15:11

Juntada de Petição
14/02/2024 23:19

Conclusos para decisão
14/02/2024 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/12/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
10/12/2023 16:37

Juntada de Petição
06/12/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
25/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
24/11/2023 21:23

Juntada de Petição
13/11/2023 13:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9 Data do cumprimento: 11/11/2023
01/11/2023 16:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8 Data do cumprimento: 01/11/2023
23/10/2023 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: ALZIRA MARIA SCHEFFER
23/10/2023 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: ALZIRA MARIA SCHEFFER
23/10/2023 13:20

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
23/10/2023 13:20

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
14/09/2023 14:47

Determinada a citação
14/09/2023 14:25

Conclusos para decisão
03/08/2023 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
03/08/2023 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
03/08/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00