27/08/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 164
26/08/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
26/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 164
25/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 18:01

Decisão interlocutória
21/08/2025 13:55

Conclusos para decisão
21/08/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
20/08/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158
19/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158
18/08/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 17:56

Decisão interlocutória
15/08/2025 14:12

Conclusos para decisão
15/08/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
13/08/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
13/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
12/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5037290-75.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDIADVOGADO(A): RAPHAEL TABORDA HALLGREN (OAB PR064896)EXECUTADO: LARISSA EDUARDA VENTURINIADVOGADO(A): JOSE BRAZ DA SILVEIRA (OAB SC013756) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

A parte executada suscitou a impenhorabilidade dos valores constritos, arguição sobre a qual, por força do contraditório, deve a parte adversa se manifestar.

Sobre o tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DECISÃO EM QUE FOI RECONHECIDA A IMPENHORABILIDADE DE VERBAS PECUNIÁRIAS BLOQUEADAS VIA SISBAJUD.

RECURSO DA PARTE EXEQUENTE.

PRELIMINAR DE NULIDADE DO "DECISUM", POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA ACERCA DA MATÉRIA EM DEBATE.

SUBSISTÊNCIA.

DECISÃO QUE ACOLHEU ARGUIÇÃO DE IMPENHORABILIDADE, SEM ANTES, PORÉM, OPORTUNIZAR AO EXEQUENTE CIÊNCIA ACERCA DA QUESTÃO CONTROVERTIDA.

VIOLAÇÃO AO REGRAMENTO INSCULPIDO NOS ARTIGOS 9º E 10 DO CPC.

CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO.

MANIFESTO PREJUÍZO AO CONTRADITÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO IMEDIATO DA "QUAESTIO".

PRECEDENTES DESTA CORTE EM SITUAÇÕES ANÁLOGAS.

DECISÃO CASSADA, COM DETERMINAÇÃO AO JUÍZO DE ORIGEM PARA QUE SE VIABILIZE O PRÉVIO DEBATE A RESPEITO DA SUPOSTA IMPENHORABILIDADE (TJSC, AI 5052910-41.2021.8.24.0000, Rel.

Des. Tulio Pinheiro, j. 02/12/2021).

Isso posto, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar em 2 (dois) dias.

Após, conclusos.
11/08/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
11/08/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
11/08/2025 10:36

Despacho
07/08/2025 14:27

Conclusos para decisão
04/07/2025 08:51

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
04/07/2025 08:51

Juntada de Ordem Cumprida - (LARISSA EDUARDA VENTURINI)
03/07/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000069641166. Valor transferido: R$ 850,55
03/07/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000069641158. Valor transferido: R$ 3,67
03/07/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000069641174. Valor transferido: R$ 0,01
30/06/2025 19:34

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
18/06/2025 11:08

Juntada de Petição
26/05/2025 05:47

Juntada de Certidão
26/05/2025 05:05

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
03/04/2025 17:21

Decisão interlocutória
07/03/2025 12:11

Conclusos para decisão
12/02/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
10/01/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 128
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 132
12/12/2024 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 21:31

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 20:07

Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais
12/12/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 18:49

Decisão interlocutória
17/10/2024 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 171,54
17/10/2024 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 17,15
15/10/2024 12:55

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Cyd Carlos da Silveira em 15/10/2024 12:51:01
15/10/2024 12:49

Conclusos para decisão
15/10/2024 12:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
15/10/2024 12:43

Juntada de Certidão
11/10/2024 15:43

Juntada de Petição
02/10/2024 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 827,16
30/09/2024 16:06

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Cyd Carlos da Silveira em 30/09/2024 16:04:30
30/09/2024 15:10

Juntada de Certidão
30/09/2024 15:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
17/09/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
16/09/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
16/09/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
11/09/2024 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
10/09/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
06/09/2024 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 827,16
04/09/2024 15:45

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Cyd Carlos da Silveira em 04/09/2024 15:43:21
04/09/2024 13:25

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
28/08/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 15:35

Decisão interlocutória
27/08/2024 02:41

Conclusos para decisão
27/08/2024 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
26/08/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
26/08/2024 15:54

Juntada de Petição
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
12/08/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
12/08/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
12/08/2024 16:53

Despacho
09/08/2024 18:27

Conclusos para decisão
31/07/2024 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000024325715. Valor transferido: R$ 822,16
31/07/2024 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000024325707. Valor transferido: R$ 181,69
29/07/2024 18:11

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
29/07/2024 18:11

Juntada de Ordem Cumprida - (LARISSA EDUARDA VENTURINI)
29/07/2024 13:13

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
11/07/2024 11:06

Juntada de Petição
24/06/2024 19:30

Juntada de Certidão
24/06/2024 19:30

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
22/04/2024 12:38

Decisão interlocutória
19/04/2024 15:03

Conclusos para decisão
09/04/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
07/03/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 15:27

Determinada a intimação
16/01/2024 17:29

Conclusos para decisão
05/01/2024 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
12/12/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:22

Juntado(a)
06/12/2023 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
30/10/2023 15:23

Juntada de peças digitalizadas
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
18/10/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 17:23

Decisão interlocutória
17/10/2023 13:39

Conclusos para decisão
11/10/2023 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
10/10/2023 00:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
20/09/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 13:35

Juntada de peças digitalizadas
31/08/2023 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
20/07/2023 15:56

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
20/07/2023 15:46

Juntada de Certidão
20/07/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2023 22:23

Decisão interlocutória
19/07/2023 16:06

Conclusos para decisão
10/07/2023 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
23/05/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
06/05/2023 12:47

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
06/05/2023 12:47

Juntada de Ordem Cumprida - (LARISSA EDUARDA VENTURINI)
06/05/2023 12:24

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
28/04/2023 18:22

Juntada de Certidão
28/04/2023 18:22

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
03/03/2023 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
27/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/02/2023 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5026891, Subguia 2638351 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 178,04
17/02/2023 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 11:00

Juntada de Certidão
17/02/2023 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LARISSA EDUARDA VENTURINI. Justiça gratuita: Não requerida.
14/02/2023 02:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
13/02/2023 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
13/02/2023 15:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5026891, Subguia 2638351
13/02/2023 15:11

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 5026891 - R$ 178,04
18/01/2023 15:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33 Data do cumprimento: 18/01/2023
09/01/2023 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33 Oficial: ANTONIO CARLOS GUERREIRO CELANT
09/01/2023 14:14

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/12/2022 09:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4707747, Subguia 2515998 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 177,96
13/12/2022 16:52

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4707747, Subguia 2515998
13/12/2022 16:52

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 4707747, Subguia 2477132
13/12/2022 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2022 15:13

Determinada a citação
07/12/2022 12:21

Conclusos para decisão
30/11/2022 11:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4707747, Subguia 2477132
30/11/2022 11:53

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 4707747 - R$ 177,68
30/11/2022 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/10/2022 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 11:58

Juntada de Certidão
04/10/2022 10:43

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
05/09/2022 09:28

Juntada de Petição
10/08/2022 17:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
28/07/2022 13:41

Juntada de Petição
05/07/2022 10:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 11
04/07/2022 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/07/2022 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: BRUNA PAULA LENZI
01/07/2022 13:38

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
30/06/2022 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2022 18:34

Determinada a citação
30/06/2022 14:13

Conclusos para decisão
30/06/2022 13:47

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3761213, Subguia 2016848 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.341,86
29/06/2022 03:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/06/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2022 16:43

Determinada a intimação
28/06/2022 16:20

Conclusos para despacho
28/06/2022 14:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3761213, Subguia 2016848
28/06/2022 11:18

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 3761213 - R$ 2.341,86
28/06/2022 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00