06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/09/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 6, 7 e 9
01/09/2025 17:29

Expedição de ofício - 1 carta
29/08/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9
28/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9
28/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5024684-30.2025.8.24.0018/SCEXEQUENTE: MAGDA REGINA COPPINI DE ALMEIDAADVOGADO(A): RAFAEL GALLON ANTUNES (OAB SC024100)EXEQUENTE: ADULAR IZAIAS CENCIADVOGADO(A): RAFAEL GALLON ANTUNES (OAB SC024100)EXEQUENTE: ELIANE RAFAELIADVOGADO(A): RAFAEL GALLON ANTUNES (OAB SC024100)EXEQUENTE: MARGARETE MARIA LISBOAADVOGADO(A): RAFAEL GALLON ANTUNES (OAB SC024100)DESPACHO/DECISÃORetifique-se a classe processual, se necessário.

Destaca-se que este Juizado, como regra, não autoriza o arresto cautelar de bens.

Assim, eventual pedido de medidas constritivas será analisado após o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação.

Em que pese o entendimento pessoal deste subscritor, pela impossibilidade de inclusão de honorários advocatícios nas cobranças de dívidas oriundas de processos em trâmite neste Juizado Especial Cível, dada a literalidade do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, é consabido que no 2º Juizado Especial desta mesma comarca, esta inclusão tem sido permitida, inclusive para fins de cumprimento de sentença e execução, limitadas, porém, às hipóteses de homologação de acordo e inclusão em confissão extrajudicial de dívida, pois não caracterizadas como verbas sucumbenciais.

Por este motivo, ressalvado o entendimento pessoal deste subscritor, e a fim de manter a unicidade do procedimento nas duas unidades instaladas na comarca, mantenho a previsão pactuada e permito a respectiva cobrança se for o caso dos presentes autos.

A medida, todavia, não se confunde com a proibição salientada no Enunciado n. 972, cuja vedação permanece valendo neste rito especial.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o débito e/ou cumprir a obrigação de fazer, de não fazer e/ou de entregar coisa, conforme o caso, sob pena de adoção das medidas coercitivas cabíveis.
27/08/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:37

Determinada a intimação
14/08/2025 14:21

Conclusos para despacho
11/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5024684-30.2025.8.24.0018 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Chapecó na data de 07/08/2025.
07/08/2025 16:47

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 08/07/2025
07/08/2025 16:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/08/2025 16:47

Distribuído por dependência - Número: 50235820720248240018/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5012448-89.2025.8.24.0036

Adilson Cesar Demathe

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Luciana de Souza

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/09/2025 17:53

Exibir Processo

Processo nº 5026558-80.2025.8.24.0008

Raquel Brodbeck

Municipio de Blumenau

Advogado: Eder Antonio Boron

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/08/2025 19:05

Exibir Processo

Processo nº 5027535-72.2025.8.24.0008

Nicolas Matheus Gomes

Joao Ricardo Rangel Mendes

Advogado: Bianca Gabriela Gomes

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/08/2025 15:11

Exibir Processo

Processo nº 5108014-02.2025.8.24.0930

Cooperativa de Credito Maxi Alfa de Livr...

Ademir Panassol dos Santos

Advogado: Gustavo Henrique Andreatta Costella

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/08/2025 16:23

Exibir Processo

Processo nº 5025644-83.2025.8.24.0018

Arilsson Nogueira Martins

Estado de Santa Catarina

Advogado: Leonardo Garcia de Vargas

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/08/2025 12:09

Exibir Processo