TJSC - 5018325-36.2021.8.24.0008
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/01/2024 15:48
Baixa Definitiva
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26/01/2024 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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18/01/2024 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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13/12/2023 19:12
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP
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13/12/2023 19:11
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOAO FRANCISCO FARIAS DE SOUZA
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13/12/2023 19:11
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU
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03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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23/11/2023 13:38
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE
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23/11/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO FRANCISCO FARIAS DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
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23/11/2023 12:24
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> BNU03FP
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23/11/2023 12:24
Transitado em Julgado
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23/11/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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22/11/2023 00:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52
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23/10/2023 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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23/10/2023 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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19/10/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2023 14:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/10/2023 22:31
Sentença confirmada - por unanimidade
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05/10/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:30:00</b>
-
05/10/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5018325-36.2021.8.24.0008/SC (Pauta: 459) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: JOAO FRANCISCO FARIAS DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102) ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): MARLON CARABACA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de outubro de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
04/10/2023 14:03
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2023
-
03/10/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5018325-36.2021.8.24.0008/SC (Pauta: 459) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: JOAO FRANCISCO FARIAS DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102) ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): MARLON CARABACA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de outubro de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
02/10/2023 21:18
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2023
-
02/10/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5018325-36.2021.8.24.0008/SC (Pauta: 459) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: JOAO FRANCISCO FARIAS DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102) ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): MARLON CARABACA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
29/09/2023 14:23
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2023
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29/09/2023 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
29/09/2023 13:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 459
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15/09/2023 15:31
Conclusos para decisão com Petição
-
15/09/2023 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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28/08/2023 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2023 18:21
Despacho
-
28/08/2023 15:24
Conclusos para decisão
-
28/08/2023 15:16
Juntada de Certidão
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25/08/2023 18:53
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GTRFNS202 para GTRFNS304)
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25/08/2023 18:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
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25/08/2023 18:44
Juntada - Guia Cancelada - JOAO FRANCISCO FARIAS DE SOUZA - Guia 5190771 - R$ 0,00
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25/08/2023 18:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO FRANCISCO FARIAS DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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31/07/2023 10:23
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU03FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
-
12/06/2023 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
12/06/2023 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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09/06/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2023 22:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
11/04/2023 01:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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25/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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15/03/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/03/2023 17:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 21. Justiça gratuita: Requerida Guia: 5190771 Situação: Baixado.
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10/03/2023 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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14/02/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/02/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/02/2023 16:50
Julgado improcedente o pedido
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04/11/2021 17:05
Conclusos para julgamento
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30/10/2021 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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29/10/2021 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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29/10/2021 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2021 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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18/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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08/10/2021 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2021 22:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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31/07/2021 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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15/07/2021 21:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2021 21:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/07/2021 21:16
Decisão interlocutória
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14/07/2021 14:55
Conclusos para decisão/despacho
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01/06/2021 08:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO FRANCISCO FARIAS DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
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01/06/2021 08:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2023
Ultima Atualização
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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