TJSC - 5047502-92.2024.8.24.0023
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 09:13
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50475029220248240023/TJSC
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12/08/2025 14:51
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02FP -> TJSC
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11/08/2025 18:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 30
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07/08/2025 03:27
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
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06/08/2025 02:43
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
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05/08/2025 21:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
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05/08/2025 20:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 19:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 28 Parte Isenta
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05/08/2025 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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22/07/2025 20:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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21/07/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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18/07/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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17/07/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 18:53
Julgado procedente o pedido
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26/08/2024 17:28
Conclusos para julgamento
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02/07/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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10/06/2024 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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31/05/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2024 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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07/05/2024 19:44
Juntada de Petição
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06/05/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2024 22:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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24/04/2024 15:59
Juntada de peças digitalizadas
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24/04/2024 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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24/04/2024 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/04/2024 12:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDIR FACCHINI. Justiça gratuita: Deferida.
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24/04/2024 12:06
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDO DO PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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24/04/2024 09:11
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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23/04/2024 21:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/04/2024 21:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/04/2024 21:46
Concedida a tutela provisória
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23/04/2024 17:33
Conclusos para despacho
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23/04/2024 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDIR FACCHINI. Justiça gratuita: Requerida.
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23/04/2024 17:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2024
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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