TJSC - 5018986-02.2025.8.24.0064
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 00:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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01/09/2025 11:52
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50660033220258240000/TJSC
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29/08/2025 03:10
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
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28/08/2025 17:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: CRISTIANE SILVA
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28/08/2025 16:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA CLAUDIA VOGADO DO VALE. Justiça gratuita: Deferida.
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28/08/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 16:32
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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28/08/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
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28/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5018986-02.2025.8.24.0064/SC IMPETRANTE: MARIA CLAUDIA VOGADO DO VALEADVOGADO(A): BIANCA BRITO DOS SANTOS (OAB AP003168) DESPACHO/DECISÃO 1.
Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte impetrante. 2. Ciente da interposição do agravo de instrumento, não sendo o caso de modificação do decisum combatido (art. 1.018, § 1º, do CPC). 3. Notifique-se a autoridade tida por coatora para que preste as informações que reputar necessárias, no prazo de 10 dias (art. 7º, inc.
I, da Lei n. 12.016/09). 4.
Notifique-se também o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, na pessoa de seu procurador, para fins do art. 7º, inc.
II, da Lei n. 12.016/09. 5.
Ato contínuo, ao Ministério Público (art. 12 da Lei n. 12.016/09).
Após, voltem conclusos para sentença. -
27/08/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2025 17:51
Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 20
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27/08/2025 17:51
Decisão interlocutória
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21/08/2025 09:32
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50660033220258240000/TJSC
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18/08/2025 11:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CATARINA - UDESC. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/08/2025 11:31
Conclusos para despacho
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18/08/2025 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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13/08/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
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13/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5018986-02.2025.8.24.0064 distribuido para 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital na data de 11/08/2025. -
12/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
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11/08/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/08/2025 14:31
Determinada a emenda à inicial - Complementar ao evento nº 11
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11/08/2025 14:31
Não Concedida a Medida Liminar
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11/08/2025 12:42
Conclusos para decisão
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11/08/2025 12:25
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Juntada - Guia Gerada - 11/08/2025 09:59:54)
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11/08/2025 12:25
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11092660, Subguia 5809913
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11/08/2025 12:25
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Link para pagamento - 11/08/2025 09:59:56)
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11/08/2025 12:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA CLAUDIA VOGADO DO VALE. Justiça gratuita: Requerida.
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11/08/2025 10:05
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SOOFP01 para FNS03FP01)
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11/08/2025 09:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/08/2025 09:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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