TJSC - 5009074-91.2021.8.24.0008
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/01/2024 15:48
Baixa Definitiva
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26/01/2024 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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26/01/2024 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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11/12/2023 18:00
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP
-
11/12/2023 17:59
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU
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11/12/2023 17:59
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DENISE CESARINO BERNARDO
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03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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23/11/2023 13:36
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE
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23/11/2023 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 13:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DENISE CESARINO BERNARDO. Justiça gratuita: Deferida.
-
23/11/2023 12:24
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> BNU03FP
-
23/11/2023 12:24
Transitado em Julgado
-
23/11/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
22/11/2023 00:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75
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23/10/2023 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
23/10/2023 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
19/10/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2023 14:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/10/2023 22:31
Sentença confirmada - por unanimidade
-
05/10/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:30:00</b>
-
05/10/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5009074-91.2021.8.24.0008/SC (Pauta: 410) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: DENISE CESARINO BERNARDO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102) ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): MARLON CARABACA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de outubro de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
04/10/2023 14:03
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2023
-
03/10/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5009074-91.2021.8.24.0008/SC (Pauta: 410) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: DENISE CESARINO BERNARDO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102) ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): MARLON CARABACA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de outubro de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
02/10/2023 21:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2023
-
02/10/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5009074-91.2021.8.24.0008/SC (Pauta: 410) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: DENISE CESARINO BERNARDO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102) ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): MARLON CARABACA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
29/09/2023 14:23
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2023
-
29/09/2023 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
29/09/2023 13:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 410
-
15/09/2023 14:49
Conclusos para decisão
-
15/09/2023 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
28/08/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2023 14:23
Despacho
-
25/08/2023 15:53
Conclusos para decisão
-
25/08/2023 15:22
Juntada de Certidão
-
25/08/2023 14:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
-
25/08/2023 14:58
Juntada - Guia Cancelada - DENISE CESARINO BERNARDO - Guia 5269411 - R$ 0,00
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25/08/2023 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DENISE CESARINO BERNARDO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
31/07/2023 10:23
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU03FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
-
09/06/2023 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
09/06/2023 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
09/06/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2023 23:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
08/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
29/03/2023 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/03/2023 11:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 46. Justiça gratuita: Requerida Guia: 5269411 Situação: Baixado.
-
23/03/2023 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
22/03/2023 02:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
10/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41
-
28/02/2023 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
28/02/2023 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
28/02/2023 16:05
Julgado procedente em parte o pedido
-
28/02/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/02/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/02/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/01/2023 18:15
Conclusos para julgamento
-
14/09/2022 13:50
Juntada de Petição
-
13/06/2022 03:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
30/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
20/04/2022 19:20
Determinada a intimação
-
20/04/2022 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2022 18:44
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
-
10/01/2022 19:02
Conclusos para julgamento
-
11/12/2021 17:57
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 23:20:45). Refer. Evento 24
-
11/12/2021 17:57
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 23:20:45). Refer. Evento 26
-
11/12/2021 17:57
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 23:20:45). Refer. Evento 25
-
29/11/2021 21:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
12/11/2021 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
08/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
29/10/2021 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2021 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2021 16:11
Determinada a intimação
-
27/10/2021 18:53
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
-
20/07/2021 18:14
Conclusos para julgamento
-
17/06/2021 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
16/06/2021 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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16/06/2021 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/06/2021 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
13/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
03/06/2021 22:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2021 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
19/04/2021 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
18/04/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
08/04/2021 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/04/2021 17:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/04/2021 17:37
Decisão interlocutória
-
30/03/2021 11:14
Conclusos para decisão/despacho
-
23/03/2021 11:51
Distribuído por sorteio
-
23/03/2021 11:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DENISE CESARINO BERNARDO. Justiça gratuita: Requerida.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2023
Ultima Atualização
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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