TJSC - 5017391-25.2025.8.24.0045
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 12:54
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000725-46.2025.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 15
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10/09/2025 00:00
Intimação
Restituição de Coisas Apreendidas Nº 5017391-25.2025.8.24.0045/SCREQUERENTE: ALBERTINA DO NASCIMENTO MARIOTTIADVOGADO(A): ELOY EDUARDO MACHADO (OAB SC032101)SENTENÇAAnte o exposto, comprovada a propriedade pela análise documental, por não interessar mais aos autos originários, acolho o parecer Ministerial (ev. 12) e DEFIRO a restituição do veículo apreendido no Termo Circunstanciado nº 5000725-46.2025.8.24.0045, Fiat Siena Attract, cor branca, 2018/2018, placa IYS2D61, Renavam *11.***.*95-53 (ev. 01, termo circunstanciado 4, fls. 02 dos autos nº 5000725-46.2025.8.24.0045) à requerente ALBERTINA DO NASCIMENTO MARIOTTI.
Expeça-se o competente alvará, anotando-se que esta decisão não atinge pendências administrativas diversas, não relacionadas com a apreensão criminal.
Comunique-se à autoridade policial.
Intime-se a parte interessada e dê-se ciência ao Ministério Público.
Junte-se cópia da presente decisão no feito principal.
Sem custas.
Esgotado o objeto, arquivem-se os autos. -
05/09/2025 14:22
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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05/09/2025 08:07
Conclusos para decisão
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04/09/2025 22:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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04/09/2025 22:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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03/09/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 18:50
Decisão interlocutória
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03/09/2025 18:16
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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03/09/2025 18:12
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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15/08/2025 08:04
Conclusos para decisão
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14/08/2025 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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14/08/2025 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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13/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5017391-25.2025.8.24.0045 distribuido para 2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça na data de 11/08/2025. -
12/08/2025 07:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/08/2025 17:57
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/08/2025 17:57
Distribuído por dependência - Número: 50007254620258240045/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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