TJSC - 5003660-56.2020.8.24.0135
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Navegantes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2024 17:10
Baixa Definitiva
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15/05/2024 16:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7806585, Subguia 3995037 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 449,55
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09/05/2024 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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09/05/2024 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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29/04/2024 13:22
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG01JC
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29/04/2024 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/05/2024. Parte ELIANE FRANCO DA SILVA DE SOUZA, Guia 7806585, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAces
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29/04/2024 13:21
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC
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29/04/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2024 13:21
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ELIANE FRANCO DA SILVA DE SOUZA - Guia 7806585 - R$ 449,55
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26/04/2024 19:23
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG01JC -> DCJE
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05/04/2024 22:59
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> NVG01JC
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05/04/2024 22:59
Transitado em Julgado
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05/04/2024 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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19/03/2024 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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19/03/2024 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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14/03/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2024 15:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2024 13:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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29/02/2024 17:06
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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19/02/2024 14:47
Julgamento dos Embargos Declaratórios Adiado
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14/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 13:30</b>
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09/02/2024 11:53
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2024
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09/02/2024 11:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/02/2024 13:30</b><br>Sequencial: 453
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09/02/2024 11:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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22/11/2023 19:38
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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22/11/2023 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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07/11/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/11/2023 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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20/10/2023 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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20/10/2023 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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19/10/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/10/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/10/2023 14:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/10/2023 22:31
Sentença confirmada - por unanimidade
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05/10/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:30:00</b>
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05/10/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003660-56.2020.8.24.0135/SC (Pauta: 357) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: ELIANE FRANCO DA SILVA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588) ADVOGADO(A): GRECO DAGOBERTO FIORIN (OAB SC035740) ADVOGADO(A): JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN (OAB SC034402) ADVOGADO(A): NICOLAS FISCHER VIEIRA (OAB SC058252) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES PROCURADOR(A): MUNIQUE SOARES FELIX PROCURADOR(A): MARCEL MAURICIO LAMEGO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de outubro de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
04/10/2023 14:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2023
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03/10/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003660-56.2020.8.24.0135/SC (Pauta: 357) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: ELIANE FRANCO DA SILVA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588) ADVOGADO(A): GRECO DAGOBERTO FIORIN (OAB SC035740) ADVOGADO(A): JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN (OAB SC034402) ADVOGADO(A): NICOLAS FISCHER VIEIRA (OAB SC058252) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES PROCURADOR(A): MUNIQUE SOARES FELIX PROCURADOR(A): MARCEL MAURICIO LAMEGO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de outubro de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
02/10/2023 21:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2023
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02/10/2023 04:00
Juntada - Boleto Cancelado - 2 boletos cancelados - Guia 5719708, Subguias 3243471, 3243472
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02/10/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003660-56.2020.8.24.0135/SC (Pauta: 357) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: ELIANE FRANCO DA SILVA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588) ADVOGADO(A): GRECO DAGOBERTO FIORIN (OAB SC035740) ADVOGADO(A): JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN (OAB SC034402) ADVOGADO(A): NICOLAS FISCHER VIEIRA (OAB SC058252) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES PROCURADOR(A): MUNIQUE SOARES FELIX PROCURADOR(A): MARCEL MAURICIO LAMEGO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
29/09/2023 14:22
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2023
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29/09/2023 13:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 357
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29/09/2023 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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08/09/2023 16:45
Conclusos para decisão
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08/09/2023 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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29/08/2023 09:15
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5719756, Subguia 3243484 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 603,62
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29/08/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5719708, Subguia 3243470 - Boleto pago (1/3) Baixado - R$ 224,33
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28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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21/08/2023 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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21/08/2023 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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18/08/2023 16:58
Juntada - Boleto Gerado - 3 boletos gerados - Guia 5719708, Subguias 3243470, 3243471, 3243472
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18/08/2023 16:58
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5719756, Subguia 3243484
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17/08/2023 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/08/2023 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/08/2023 19:58
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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07/08/2023 19:56
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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07/08/2023 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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03/08/2023 04:10
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5719756, Subguia 3150518
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26/07/2023 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2023 19:28
Despacho
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25/07/2023 12:30
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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24/07/2023 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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21/07/2023 17:41
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5719756, Subguia 3150518
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15/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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07/07/2023 21:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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07/07/2023 21:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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05/07/2023 23:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2023 23:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2023 23:10
Terminativa - Não conhecido o recurso
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13/06/2023 17:20
Conclusos para decisão com Petição
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13/06/2023 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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09/06/2023 04:00
Juntada - Boleto Cancelado - 3 boletos cancelados - Guia 5719708, Subguias 2982298, 2982299, 2982300
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01/06/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/06/2023 12:58
Juntada - Guia Gerada - ELIANE FRANCO DA SILVA DE SOUZA - Guia 5719756 - R$ 602,60
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01/06/2023 12:55
Juntada - Boleto Gerado - 3 boletos gerados - Guia 5719708, Subguias 2982298, 2982299, 2982300
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01/06/2023 12:55
Juntada - Guia Gerada - ELIANE FRANCO DA SILVA DE SOUZA - Guia 5719708 - R$ 671,85
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01/06/2023 12:53
Juntada - Guia Cancelada - ELIANE FRANCO DA SILVA DE SOUZA - Guia 5603787 - R$ 1.274,45
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01/06/2023 11:16
Despacho
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31/05/2023 16:56
Conclusos para decisão com Petição
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30/05/2023 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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26/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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16/05/2023 13:11
Juntada - Guia Gerada - ELIANE FRANCO DA SILVA DE SOUZA - Guia 5603787 - R$ 1.274,45
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16/05/2023 13:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE FRANCO DA SILVA DE SOUZA. Justiça gratuita: Indeferida.
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16/05/2023 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2023 11:21
Gratuidade da justiça não concedida
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11/05/2023 14:14
Conclusos para decisão com Petição
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11/05/2023 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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24/04/2023 16:22
Despacho
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24/04/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2023 14:02
Conclusos para decisão
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24/04/2023 14:00
Juntada de Certidão
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22/04/2023 11:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
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22/04/2023 11:58
Juntada - Guia Cancelada - ELIANE FRANCO DA SILVA DE SOUZA - Guia 4647418 - R$ 1.232,59
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22/04/2023 11:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE FRANCO DA SILVA DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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22/04/2023 11:57
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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27/02/2023 11:48
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de NVG02CV01 para NVG01JC01) - Resolução TJ N. 3 de 1º de fevereiro de 2023
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12/01/2023 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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01/12/2022 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/11/2022 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 25. Guia: 4647418 Situação: Em aberto.
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21/11/2022 10:56
Juntada - Guia Gerada - ELIANE FRANCO DA SILVA DE SOUZA - Guia 4647418 - R$ 1.232,59
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21/11/2022 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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14/11/2022 13:52
Juntada de Petição
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14/11/2022 13:51
Juntada de Petição
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04/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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26/10/2022 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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26/10/2022 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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25/10/2022 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2022 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2022 11:24
Julgado improcedente o pedido
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24/10/2022 17:22
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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08/09/2022 14:16
Juntada de Petição
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15/03/2021 11:43
Juntada de Petição
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09/10/2020 13:02
Conclusos para decisão/despacho
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27/08/2020 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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18/08/2020 19:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/08/2020
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08/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
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29/07/2020 12:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/07/2020 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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01/07/2020 16:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 20
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22/06/2020 23:59
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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12/06/2020 16:07
Determinada a citação
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12/06/2020 16:07
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/06/2020 13:05
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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02/06/2020 17:12
Juntada de Petição
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02/06/2020 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2024
Ultima Atualização
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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