TJSC - 5001047-61.2023.8.24.0910
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Turma Recursal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/11/2023 15:33
Baixa Definitiva
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14/11/2023 15:32
Transitado em Julgado
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14/11/2023 15:32
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50082223920218240082/SC
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13/11/2023 22:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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23/10/2023 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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23/10/2023 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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20/10/2023 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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19/10/2023 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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19/10/2023 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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19/10/2023 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2023 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2023 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/10/2023 11:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/10/2023 19:02
Denegada a Segurança - por unanimidade
-
05/10/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: Mandado de Segurança Criminal Nº 5001047-61.2023.8.24.0910/SC (Pauta: 289) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini IMPETRANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA IMPETRADO: Juízo da 5ª Vara Criminal da Comarca de Florianópolis (Capital) - Continente AMICUS CURIAE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): RODRIGO ROTH CASTELLANO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: JAISON ROCHA DE CARVALHO ADVOGADO(A): RAQUEL PAIOLI BRAUN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de outubro de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
04/10/2023 23:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:30:00</b>
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04/10/2023 11:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2023
-
03/10/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: Mandado de Segurança Criminal Nº 5001047-61.2023.8.24.0910/SC (Pauta: 289) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini IMPETRANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA IMPETRADO: Juízo da 5ª Vara Criminal da Comarca de Florianópolis (Capital) - Continente AMICUS CURIAE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): RODRIGO ROTH CASTELLANO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: JAISON ROCHA DE CARVALHO ADVOGADO(A): RAQUEL PAIOLI BRAUN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de outubro de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
02/10/2023 18:16
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2023
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02/10/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: Mandado de Segurança Criminal Nº 5001047-61.2023.8.24.0910/SC (Pauta: 289) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini IMPETRANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA IMPETRADO: Juízo da 5ª Vara Criminal da Comarca de Florianópolis (Capital) - Continente AMICUS CURIAE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): RODRIGO ROTH CASTELLANO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: JAISON ROCHA DE CARVALHO ADVOGADO(A): RAQUEL PAIOLI BRAUN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
29/09/2023 11:22
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2023
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29/09/2023 10:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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29/09/2023 10:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 289
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14/09/2023 22:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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06/09/2023 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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06/09/2023 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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06/09/2023 13:45
Conclusos para decisão
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06/09/2023 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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06/09/2023 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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05/09/2023 21:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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05/09/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2023 17:58
Despacho
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05/09/2023 10:09
Conclusos para decisão
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04/09/2023 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
04/09/2023 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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01/09/2023 22:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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31/08/2023 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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31/08/2023 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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31/08/2023 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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31/08/2023 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2023 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2023 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2023 12:27
Despacho
-
31/08/2023 10:28
Conclusos para decisão
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31/08/2023 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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31/08/2023 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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21/08/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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21/08/2023 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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21/08/2023 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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18/08/2023 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2023 09:33
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50082223920218240082/SC
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18/08/2023 06:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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18/08/2023 06:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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17/08/2023 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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17/08/2023 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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17/08/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/08/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/08/2023 16:57
Despacho
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15/08/2023 08:13
Conclusos para decisão
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14/08/2023 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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12/08/2023 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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03/08/2023 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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03/08/2023 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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02/08/2023 14:57
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50082223920218240082/SC
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02/08/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/08/2023 14:44
Decisão interlocutória
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02/08/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/07/2023 15:48
Conclusos para decisão
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13/07/2023 15:47
Juntada de Certidão
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13/07/2023 15:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAISON ROCHA DE CARVALHO. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/07/2023 15:43
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JUÍZO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL - EXCLUÍDA
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13/07/2023 14:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2023
Ultima Atualização
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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