STJ - 5027233-38.2023.8.24.0000

09/10/2023 13:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

09/10/2023 13:43

Transitado em Julgado em 09/10/2023

19/09/2023 15:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 941284/2023

19/09/2023 15:31

Protocolizada Petição 941284/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/09/2023

19/09/2023 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2023

18/09/2023 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/09/2023 10:00

Expedição de Ofício nº 099685/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

18/09/2023 09:40

Conhecido o recurso de MARCOS ALBERTO RIBEIRO (PRESO) e provido

18/09/2023 09:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/09/2023

31/08/2023 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

31/08/2023 20:51

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 870650/2023

31/08/2023 20:48

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

31/08/2023 20:47

Protocolizada Petição 870650/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/08/2023

22/06/2023 19:05

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/06/2023 19:00

Distribuído por sorteio ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

22/06/2023 13:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA