TJSC - 5000278-85.2019.8.24.0104

1ª instância - Primeira Turma Recursal

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Polo Ativo

Partes

NESTOR CORREA

CPF *24.***.*00-15

Advogados

JUNIOR REZINI

OAB: 029881/SC

CPF *52.***.*81-18

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE APIUNA/SC

CNPJ: 79.373.767/0001-16

Advogados

PEDRO HENRIQUE SCHRAMM

OAB: 031374/SC

CPF *06.***.*53-17

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 67

  • 19/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 67

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000278-85.2019.8.24.0104/SCAUTOR: NESTOR CORREAADVOGADO(A): JUNIOR REZINI (OAB SC029881)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos delineados na inicial.

    Sem condenação em despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição (art. 55 da Lei n. 9.099/1995 c/c art. 27 da Lei n. 12.153/2009).

    Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 11 da Lei n. 12.153/2009).

    Sentença publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, arquivem-se. 

  • 18/08/2025 10:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 18/08/2025 10:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 18/08/2025 08:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/08/2025 08:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/08/2025 08:55

    Julgado improcedente o pedido

  • 29/08/2024 14:25

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2024 13:31

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências I - Juiz de Direito - 24/04/2024 16:00. Refer. Evento 46

  • 25/04/2024 13:22

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

  • 23/04/2024 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 23/04/2024 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 23/04/2024 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 23/04/2024 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 23/04/2024 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/04/2024 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/04/2024 13:04

    Despacho

  • 23/04/2024 12:49

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 10:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 23/04/2024 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 16/04/2024 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2024 16:24

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

  • 08/04/2024 14:51

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48<br>Data do cumprimento: 05/04/2024

  • 04/04/2024 13:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: MICKAEL MOSER

  • 03/04/2024 18:50

    Expedição de Mandado - ASCCEMAN

  • 02/04/2024 16:51

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 02/04/2024 16:44

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências I - Juiz de Direito - 24/04/2024 16:00

  • 03/05/2023 07:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 03/05/2023 07:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 03/05/2023 07:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 03/05/2023 07:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 02/05/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 17:45

    Despacho

  • 08/02/2023 13:56

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 09:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 08/02/2023 09:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 07/02/2023 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 07/02/2023 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 06/02/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2023 17:16

    Determinada a intimação

  • 18/01/2023 12:54

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 08:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 16/01/2023 11:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 16/01/2023 11:02

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 07/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 28/12/2022 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/12/2022 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/12/2022 11:37

    Decisão interlocutória

  • 25/11/2022 16:27

    Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

  • 28/03/2022 16:13

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2022 20:44

    Juntada de Petição

  • 22/03/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 03/02/2022 21:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 25/01/2022 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/01/2022 17:59

    Determinada a intimação

  • 25/01/2022 13:49

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - EXCLUÍDA

  • 19/11/2019 18:39

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 06/11/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 11/10/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

  • 02/10/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 01/10/2019 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/09/2019 17:41

    Juntada de Petição

  • 09/09/2019 09:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 24/08/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 19/08/2019 08:35

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 14/08/2019 21:02

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/08/2019 21:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/08/2019 21:02

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 23/07/2019 18:03

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/07/2019 09:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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