09/02/2024 13:31

Baixa Definitiva
13/12/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
02/12/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
24/11/2023 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
24/11/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 12:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> FNSNIFP
23/11/2023 12:25

Transitado em Julgado
23/11/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
11/11/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
07/11/2023 13:24

Juntada de Petição
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
23/10/2023 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
23/10/2023 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
19/10/2023 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
19/10/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/10/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/10/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/10/2023 13:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/10/2023 23:09

Sentença confirmada - por unanimidade
05/10/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023 Data da sessão: 18/10/2023 13:30:00
05/10/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.

Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5092878-72.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 203) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: ALDAIR DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): HELOISA GUEDES (OAB SC040731) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELLO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de outubro de 2023.

Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente
04/10/2023 14:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.

Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5092878-72.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 203) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: ALDAIR DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): HELOISA GUEDES (OAB SC040731) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELLO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de outubro de 2023.

Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente
02/10/2023 21:16

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.

Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5092878-72.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 203) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: ALDAIR DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): HELOISA GUEDES (OAB SC040731) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELLO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2023.

Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente
29/09/2023 14:21

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2023
29/09/2023 13:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 18/10/2023 13:30 Sequencial: 203
29/09/2023 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
09/08/2023 17:15

Conclusos para decisão
09/08/2023 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
20/07/2023 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
18/07/2023 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
17/07/2023 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2023 11:09

Determinada a intimação
17/07/2023 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2023 13:06

Conclusos para decisão
25/05/2023 12:57

Juntada de Certidão
25/05/2023 12:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
25/05/2023 12:36

Juntada - Guia Cancelada - ALDAIR DOS SANTOS - Guia 5341187 - R$ 0,00
25/05/2023 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALDAIR DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
03/05/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
14/04/2023 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/04/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 54. Justiça gratuita: Requerida Guia: 5341187 Situação: Baixado.
04/04/2023 00:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
25/03/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/03/2023 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/03/2023 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
09/03/2023 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/03/2023 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/03/2023 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/03/2023 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/03/2023 10:46

Julgado improcedente o pedido
09/03/2023 08:25

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
02/03/2023 17:50

Conclusos para decisão
28/02/2023 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
10/02/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
03/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/01/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/12/2022 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
05/12/2022 19:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/12/2022 13:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2022 13:56

Não Concedida a tutela provisória
05/12/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2022 09:39

Conclusos para decisão
28/11/2022 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/11/2022 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/11/2022 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/11/2022 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/10/2022 19:45

Determinada a intimação
19/10/2022 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/10/2022 16:07

Conclusos para decisão
18/10/2022 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/09/2022 13:32

Determinada a intimação
15/09/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/09/2022 18:38

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
14/09/2022 18:38

Conclusos para decisão
14/09/2022 17:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS02FP01 para FNSNIFP01)
14/09/2022 17:45

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
14/09/2022 17:45

Alterado o assunto processual - De: Perdas e Danos (Direito Público) - Para: Cirurgia
14/09/2022 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/09/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
25/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/08/2022 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/08/2022 18:36

Terminativa - Declarada incompetência
15/08/2022 15:03

Conclusos para despacho
15/08/2022 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS01FP1 para FNS02FP01)
12/08/2022 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2022 19:03

Terminativa - Declarada incompetência
11/08/2022 12:21

Conclusos para decisão
10/08/2022 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALDAIR DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
10/08/2022 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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