02/09/2025 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/09/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/09/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
29/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
29/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013417-07.2025.8.24.0036/SC EXEQUENTE: ANDREA DE FATIMA MACANHANADVOGADO(A): EDSON STOLF (OAB SC033082) DESPACHO/DECISÃO 1.

Diante do requerimento apresentado pelo(a) exequente, intime-se o(a) executado(a), por carta com aviso de recebimento, para pagar o débito, sem a incidência da multa de 10%, no prazo de 15 dias (CPC, arts. 513, §§ 1º e 2º, II, e 523, caput). 2.

Não é cabível a fixação de honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença (Lei n. 9.099/1995, art. 55; Fonaje, Enunciado n. 97). 3.

A parte exequente, se houver interesse, poderá obter a certidão de admissibilidade da execução (CPC, arts. 771, caput, e 828, caput) no próprio sistema (campo “Certidão para Execuções”). Na impossibilidade, a emissão de certidão de qualquer ato ou termo do processo independe de despacho (CPC, art. 152, V), cujo requerimento deverá ser feito diretamente ao(à) chefe de cartório.
28/08/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 10:42

Despacho
20/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5013417-07.2025.8.24.0036 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de Jaraguá do Sul na data de 18/08/2025.
18/08/2025 08:35

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 12/06/2025
18/08/2025 08:35

Conclusos para despacho
18/08/2025 08:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/08/2025 08:35

Distribuído por dependência - Número: 50180506620228240036/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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