13/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
11/08/2025 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/08/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/08/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/08/2025 15:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> DRI
11/08/2025 15:12

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
08/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5004912-47.2021.8.24.0010 distribuido para Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público - 3ª Câmara de Direito Público na data de 06/08/2025.
06/08/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
06/08/2025 15:22

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Nenhum documento encontrado.

Matias Correa Junior

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/08/2025 13:35

Antonio Carlos Fernandes

Binclub Servicos de Administracao e de P...

Advogado: Rafaela Pinter Pereira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/05/2025 14:22

Amg Casa e Materiais de Construcao LTDA

Daniel Bueno Rodrigues

Advogado: Luiza Alano de Almeida

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/08/2025 16:13

Guedes Pinto Advogados e Consultores S/C

Laboratorio Beckhauser e Barros LTDA ME

Advogado: Aluisio Coutinho Guedes Pinto

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/08/2025 16:38

Ricardo Izidoro Meira Fernandes

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/06/2025 10:22