TJSC - 5002127-75.2024.8.24.0538
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002127-75.2024.8.24.0538/SC RÉU: LUIS EDUARDO DOS REMEDIOS FERNANDESADVOGADO(A): KLEBER JEANY MANN (OAB SC041755) DESPACHO/DECISÃO O réu está sob monitoramento.
Assim, solicite-se ao setor de monitoramento o endereço do réu.
Com a informação, intime-se o réu acerca da sentença e para nomear novo defensor, caso tenha interesse em recorrer. -
03/09/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 206
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03/09/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 15/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/09/2025
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03/09/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 03/12/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/12/2025
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03/09/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002127-75.2024.8.24.0538/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: LUIS EDUARDO DOS REMEDIOS FERNANDES EDITAL Nº 310082199568 Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Joinville Intimando(a)(s): LUIS EDUARDO DOS REMEDIOS FERNANDES, CPF *86.***.*07-44.
Prazo do Edital: 15 (quinze) dias.
Pelo presente, fica intimada, atualmente em local incerto ou não sabido, o(a) acusado(a) LUIS EDUARDO DOS REMEDIOS FERNANDES para, no prazo de 03 (três) dias, constituir novo advogado que acompanhará o presente feito e receberá a causa no estado em que se achar, devendo, em igual prazo, apresentar procuração e peticionar a peça aguardada.
Decorrido o prazo sem manifestação, será nomeado defensor dativo ou os autos serão encaminhados para a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, na forma da lei. -
02/09/2025 13:44
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025
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02/09/2025 13:43
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025
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02/09/2025 13:41
Expedição de Edital
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02/09/2025 13:41
Expedição de Edital
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02/09/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 206
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01/09/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
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01/09/2025 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
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01/09/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 13:50
Determinada a intimação
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27/08/2025 16:26
Conclusos para decisão
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27/08/2025 16:25
Juntada de Certidão
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26/08/2025 01:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
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20/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 192
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19/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 192
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19/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5002127-75.2024.8.24.0538/SC (originário: processo nº 50020887820248240538/SC)RELATOR: ROGÉRIO MANKERÉU: LUIS EDUARDO DOS REMEDIOS FERNANDESADVOGADO(A): KLEBER JEANY MANN (OAB SC041755)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 191 - 18/08/2025 - Juntada de mandado não cumprido -
18/08/2025 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
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18/08/2025 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
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18/08/2025 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
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18/08/2025 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
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18/08/2025 08:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 192
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18/08/2025 08:10
Ato ordinatório - Intimação sobre a pesquisa de endereços
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18/08/2025 08:10
Ato ordinatório - Intimação sobre a pesquisa de endereços
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18/08/2025 08:10
Ato ordinatório - Intimação sobre a pesquisa de endereços
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18/08/2025 08:09
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 189
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30/07/2025 16:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 189<br>Oficial: RENAN CLIVATI
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30/07/2025 16:03
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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24/07/2025 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
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24/07/2025 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
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24/07/2025 13:56
Juntada de Petição
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24/07/2025 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
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21/07/2025 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
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17/07/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 13:29
Juntada de Petição
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11/07/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2025 17:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 178
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10/07/2025 18:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 178<br>Oficial: LUCIANA KNISS SCHUHMACHER
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10/07/2025 17:55
Expedição de Mandado - IUPCEMAN
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01/07/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
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21/06/2025 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
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11/06/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 15:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 172
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03/06/2025 15:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172<br>Oficial: RENAN CLIVATI
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03/06/2025 15:35
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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03/06/2025 15:33
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIS EDUARDO DOS REMEDIOS FERNANDES - CONDENADO
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27/05/2025 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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20/05/2025 14:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 150
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19/05/2025 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
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12/05/2025 18:46
Juntada de Petição
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12/05/2025 16:30
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências - Dr. Gustavo Farias - 12/05/2025 14:00. Refer. Evento 96
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12/05/2025 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
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12/05/2025 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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12/05/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 14:44
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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12/05/2025 14:14
Conclusos para julgamento
-
10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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09/05/2025 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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07/05/2025 10:19
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 132
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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02/05/2025 15:17
Expedição de Mandado
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02/05/2025 15:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 140 - PETIÇÃO - 22/04/2025 11:26:37)
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02/05/2025 15:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 131 - PETIÇÃO - 19/03/2025 16:02:02)
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02/05/2025 14:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150<br>Oficial: MARION RENKEN ANTUNES (por substituição em 15/05/2025 19:21:44)
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02/05/2025 14:59
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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30/04/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2025 18:59
Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 147
-
30/04/2025 18:59
Decisão interlocutória
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28/04/2025 15:49
Juntada de Petição
-
28/04/2025 15:39
Conclusos para decisão
-
28/04/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
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28/04/2025 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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22/04/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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31/03/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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31/03/2025 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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27/03/2025 17:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132<br>Oficial: JARDEL JIME VICENTE
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27/03/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 17:52
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 17:42
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
18/03/2025 14:55
Juntada de Certidão
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18/03/2025 14:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - PETIÇÃO - 07/03/2025 17:16:52)
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18/03/2025 14:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - PETIÇÃO - 26/02/2025 15:46:01)
-
18/03/2025 14:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - PETIÇÃO - 24/02/2025 16:03:10)
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18/03/2025 14:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - PETIÇÃO - 11/02/2025 15:33:40)
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18/03/2025 14:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - PETIÇÃO - 10/02/2025 16:31:06)
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18/03/2025 14:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - PETIÇÃO - 06/02/2025 15:28:26)
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18/03/2025 14:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - PETIÇÃO - 05/02/2025 15:39:45)
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18/03/2025 14:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - PETIÇÃO - 04/02/2025 15:21:17)
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18/03/2025 14:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - PETIÇÃO - 31/01/2025 16:14:03)
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18/03/2025 14:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Juntada de peças digitalizadas - 29/01/2025 18:52:48)
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18/03/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2025 13:46
Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 117
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18/03/2025 13:46
Decisão interlocutória
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17/03/2025 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
14/03/2025 15:42
Juntada de Petição
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13/03/2025 17:14
Juntada de Petição
-
12/03/2025 18:26
Conclusos para decisão
-
12/03/2025 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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12/03/2025 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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12/03/2025 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
12/03/2025 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
10/03/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2025 17:31
Juntada de Petição
-
10/03/2025 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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07/03/2025 17:17
Juntada de Petição
-
05/03/2025 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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02/03/2025 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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28/02/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2025 14:10
Determinada a intimação
-
28/02/2025 13:21
Conclusos para decisão
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28/02/2025 13:21
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de audiências - Dr. Gustavo Farias - 12/05/2025 14:00. Refer. Evento 74
-
25/02/2025 15:55
Juntada de Petição
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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24/02/2025 16:07
Juntada de Petição
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21/02/2025 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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21/02/2025 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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21/02/2025 17:01
Juntada de Petição
-
20/02/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 15:18
Juntada de Petição
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19/02/2025 15:51
Juntada de Petição
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18/02/2025 15:48
Juntada de Petição
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17/02/2025 17:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
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17/02/2025 16:03
Juntada de Petição
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17/02/2025 15:39
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002088-78.2024.8.24.0538/SC - ref. ao(s) evento(s): 80
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17/02/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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17/02/2025 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
17/02/2025 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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14/02/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2025 18:32
Determinada a intimação
-
14/02/2025 18:16
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 06/06/2025 15:00
-
14/02/2025 15:25
Juntada de Petição
-
14/02/2025 14:20
Conclusos para decisão
-
13/02/2025 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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13/02/2025 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
13/02/2025 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
13/02/2025 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
13/02/2025 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
13/02/2025 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
13/02/2025 15:41
Juntada de Petição
-
13/02/2025 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
12/02/2025 14:35
Juntada de Petição
-
11/02/2025 16:13
Juntada de Petição
-
08/02/2025 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
07/02/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
07/02/2025 15:24
Juntada de Petição
-
06/02/2025 15:19
Juntada de Petição
-
05/02/2025 14:19
Juntada de Petição
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04/02/2025 15:46
Juntada de peças digitalizadas
-
04/02/2025 15:07
Juntada de Petição
-
03/02/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
03/02/2025 15:45
Juntada de Petição
-
03/02/2025 15:38
Juntada de Petição
-
03/02/2025 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2025 09:50
Decisão interlocutória
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03/02/2025 09:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Motivo: Procedo à devolução do mandado, sem cumprimento, tendo em vista que o destinatário apresentou resposta.
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02/02/2025 13:09
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
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01/02/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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31/01/2025 17:22
Juntada de Petição
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31/01/2025 16:41
Conclusos para decisão
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31/01/2025 11:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 27
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31/01/2025 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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30/01/2025 18:17
Juntada de Petição
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30/01/2025 16:25
Juntada de Petição
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29/01/2025 18:53
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIS EDUARDO DOS REMEDIOS FERNANDES - DENUNCIADO
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29/01/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/01/2025 17:05
Juntada de Petição
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23/01/2025 17:15
Juntada de Petição
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22/01/2025 15:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: LUIS HENRIQUE VIEIRA (por substituição em 03/02/2025 12:06:13)
-
22/01/2025 15:04
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
22/01/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2025 14:47
Determinada a intimação
-
21/01/2025 15:10
Conclusos para decisão
-
21/01/2025 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
21/01/2025 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
20/01/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/01/2025 17:03
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002088-78.2024.8.24.0538/SC - ref. ao(s) evento(s): 69, 72, 73
-
18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
16/01/2025 17:46
Juntada de Petição
-
16/01/2025 16:48
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002088-78.2024.8.24.0538/SC - ref. ao(s) evento(s): 70
-
13/01/2025 15:07
Juntada de Petição
-
13/01/2025 14:25
Juntada de Petição
-
13/01/2025 13:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: FERNANDO TESSARI
-
13/01/2025 13:38
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
10/01/2025 17:23
Juntada de Petição
-
10/01/2025 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
08/01/2025 15:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: FERNANDO TESSARI
-
08/01/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2025 14:53
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
08/01/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
19/12/2024 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
19/12/2024 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
19/12/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 13:54
Recebida a denúncia
-
19/12/2024 13:31
Conclusos para decisão
-
18/12/2024 20:03
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VRG01JVE01 para JVE01CR01)
-
18/12/2024 10:26
Distribuído por dependência - Número: 50020887820248240538/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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