TJSC - 5004414-36.2021.8.24.0014

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Campos Novos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.294/0001-00

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

CAMPOS NOVOS - DIC

CPF *38.***.*59-63

Polo Passivo

Partes

JULIO MARCELO BATISTA DOS SANTOS

CPF *80.***.*48-71

Advogados

MIGUEL ANGELO COMARU JUNIOR

CPF *27.***.*24-58

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 15:38

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIO MARCELO BATISTA DOS SANTOS - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 26/08/2025 01:49

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 20/08/2025 17:57

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113<br>Data do cumprimento: 20/08/2025

  • 20/08/2025 13:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113<br>Oficial: ARILDO MENEGASSO RIBEIRO

  • 20/08/2025 12:31

    Expedição de Mandado - CNVCEMAN

  • 13/08/2025 23:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 13/08/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

  • 12/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004414-36.2021.8.24.0014/SCRÉU: JULIO MARCELO BATISTA DOS SANTOSADVOGADO(A): MIGUEL ANGELO COMARÚ JÚNIOR (OAB SC028025)SENTENÇAErgo, DECLARO a EXTINTA A PUNIBILIDADE de JULIO MARCELO BATISTA DOS SANTOS com relação ao crime previsto no art. 308, caput, da Lei n. 9.503/97 , com broquel no art. 107, inciso IV, do Código Penal.

    Sem despesas processuais.

    PROCEDAM-SE às anotações e comunicações necessárias.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Inexistindo pendências, ARQUIVEM-SE.

  • 11/08/2025 11:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 11/08/2025 11:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 11/08/2025 08:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/08/2025 08:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/08/2025 08:27

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 07/08/2025 13:23

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2025 13:22

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2025 15:30

    Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(JULIO MARCELO BATISTA DOS SANTOS)<br/>BNMP: 5004414-36.2021.8.24.0014.15.0001-00<br/>Tipo de Pena: Originária

  • 09/06/2025 17:27

    Transitado em Julgado

  • 21/03/2025 11:19

    Recebidos os autos - TJSC -> CNVCR Número: 50044143620218240014/TJSC

  • 20/02/2025 15:17

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50044143620218240014/TJSC

  • 10/10/2024 16:56

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - CNVCR -> TJSC

  • 30/07/2024 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 23/07/2024 13:09

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94<br>Data do cumprimento: 23/07/2024

  • 26/06/2024 18:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: EVERALDO CARNEIRO DA ROSA

  • 26/06/2024 18:45

    Expedição de Mandado - CNVCEMAN

  • 26/06/2024 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 26/06/2024 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 18/06/2024 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/04/2024 12:37

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 88

  • 17/04/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 15/04/2024 15:23

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 12/04/2024 16:37

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2024 15:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDEMILSON DE ANDRADE. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 11/04/2024 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 11/04/2024 17:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 03/04/2024 07:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2024 07:59

    Recebido o recurso de Apelação

  • 02/04/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 01/04/2024 16:10

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 15:57

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 10:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 76

  • 30/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 26/03/2024 14:57

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73<br>Data do cumprimento: 26/03/2024

  • 25/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61

  • 22/03/2024 12:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: TATIANA BECKER

  • 21/03/2024 19:10

    Expedição de Mandado - CNVCEMAN

  • 21/03/2024 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 21/03/2024 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 20/03/2024 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2024 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2024 17:16

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 16:18

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 20/03/2024 14:09

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

  • 15/03/2024 18:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: TATIANA BECKER

  • 15/03/2024 18:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 15/03/2024 18:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 15/03/2024 18:19

    Expedição de Mandado - CNVCEMAN

  • 15/03/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/03/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/03/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/03/2024 17:39

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 12/12/2023 09:39

    Conclusos para julgamento

  • 10/12/2023 22:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 04/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 24/11/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2023 17:55

    Juntada de Petição

  • 09/11/2023 13:01

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 25/09/2023 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 15/09/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/09/2023 16:57

    Juntada de Petição

  • 13/09/2023 13:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 28/08/2023 15:05

    Juntada de Petição

  • 18/08/2023 16:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 18/08/2023 16:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 18/08/2023 14:05

    Expedição de ofício

  • 18/08/2023 14:05

    Expedição de ofício

  • 30/06/2023 17:02

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/06/2023 14:26

    Decisão interlocutória

  • 27/06/2023 17:16

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala da Audiências da Vara Criminal - 27/06/2023 16:20. Refer. Evento 14

  • 27/06/2023 17:10

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 15:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/06/2023 01:28

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 34

  • 02/06/2023 21:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 29/05/2023 12:23

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26<br>Data do cumprimento: 29/05/2023

  • 29/05/2023 12:05

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 29/05/2023

  • 29/05/2023 09:02

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 29/05/2023

  • 05/05/2023 14:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: CARLOS ALBERTO ROVEA

  • 05/05/2023 14:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: CARLOS ALBERTO ROVEA

  • 05/05/2023 14:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: CARLOS ALBERTO ROVEA

  • 04/05/2023 17:24

    Expedição de ofício

  • 04/05/2023 17:18

    Expedição de Mandado - CNVCEMAN

  • 04/05/2023 17:18

    Expedição de Mandado - CNVCEMAN

  • 04/05/2023 17:18

    Expedição de Mandado - CNVCEMAN

  • 04/05/2023 16:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 04/05/2023 15:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEYDE DAYANE OLIVEIRA BERNARDONI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 04/05/2023 15:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO SÉRGIO BERNARDONI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 07/03/2023 20:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 05/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 23/02/2023 10:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 23/02/2023 10:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 23/02/2023 09:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 09:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 09:10

    Decisão interlocutória

  • 15/02/2023 14:07

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala da Audiências da Vara Criminal - 27/06/2023 16:20

  • 25/05/2022 17:08

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 20:11

    Despacho

  • 03/03/2022 13:16

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 10:08

    Juntada de Petição

  • 16/02/2022 13:53

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 16/02/2022

  • 04/11/2021 19:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: VALDIR CANUTO

  • 04/11/2021 18:52

    Expedição de Mandado - CNVCEMAN

  • 01/11/2021 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 01/11/2021 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 01/11/2021 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/11/2021 14:59

    Recebida a denúncia

  • 29/10/2021 13:03

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 18:56

    Distribuído por dependência - Número: 50042471920218240014/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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