TJSC - 5036353-25.2022.8.24.0038
1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2024 18:48
Baixa Definitiva
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23/04/2024 18:48
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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23/04/2024 18:47
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0015354-15.2017.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 26, 30, 31
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23/04/2024 18:47
Expedição de ofício
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23/04/2024 18:47
Transitado em Julgado
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16/04/2024 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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16/04/2024 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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15/04/2024 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/04/2024 09:29
Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
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11/04/2024 13:46
Conclusos para julgamento
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10/04/2024 18:13
Juntada de Petição
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10/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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08/03/2024 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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27/02/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/02/2024 17:51
Despacho
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27/02/2024 17:37
Conclusos para despacho
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21/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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09/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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06/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/10/2023 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/11/2023
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06/10/2023 00:00
Intimação
Execução de Pena de Multa Nº 5036353-25.2022.8.24.0038/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: KEVIN MOREIRA ROSA EDITAL Nº 310049798466 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): KEVIN MOREIRA ROSA, CPF: *67.***.*83-75, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$465,38.
Data do Cálculo: 19/08/2022.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
05/10/2023 08:37
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2023
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05/10/2023 08:37
Expedição de Edital - citação
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25/04/2023 21:06
Decisão interlocutória
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25/04/2023 18:40
Conclusos para decisão
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25/04/2023 18:39
Recebidos os autos
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29/03/2023 11:36
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023
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27/01/2023 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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27/01/2023 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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25/01/2023 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/09/2022 18:13
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 3<br>Motivo: Tendi em vista o "e-mail" remetido pelo Cartório, devolvo o mandado sem cumprimento.
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14/09/2022 17:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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14/09/2022 17:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 3<br>Oficial: GETULIO BARBOSA HONORATO
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14/09/2022 16:44
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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14/09/2022 16:25
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00153541520178240038/SC
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19/08/2022 15:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2023
Ultima Atualização
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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