TJSC - 5004455-74.2025.8.24.0139

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo

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Polo Ativo

Partes

ELIANE APARECIDA PEDRINI

CPF *91.***.*26-91

RODRIGO LUIZ PEDRINI

CPF *40.***.*20-09

BARBARA LUIZE PEDRINI

CPF *78.***.*40-56

Advogados

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA

OAB: 030201/SC

CPF *80.***.*16-04

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 01/09/2025 10:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 28/08/2025 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 28/08/2025 07:33

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2025 07:33

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 26/08/2025 10:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 25/08/2025 20:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 25/08/2025 20:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 25/08/2025 09:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 25/08/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 07/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/10/2025

  • 25/08/2025 00:00

    Edital

    OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5004455-74.2025.8.24.0139/SC REQUERENTE: ELIANE APARECIDA PEDRINI E OUTROS EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Klauss Corrêa de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): interessados ausentes, incertos e desconhecidos.

    Prazo do Edital: 30 dias PROGRAMA LAR LEGAL.

    Descrição do(s) Bem(ns): Bem(ns): Escritura Pública de Divisão de Terras feita entre os herdeiros de MANOEL LEOCÁDIO DA SILVA e sua mulher Tomazia Bernarda da Conceição, inserida no Livro de Notas nº 89 de Folhas 152/154 de 20/06/1986, bem como do Contrato Particular com Divisão de Quinhão Hereditário, objeto da Ação Judicial de Inventário nº 139.86.000065-3, que tem por inventariante e procuradora nomeada pelos demais herdeiros, a senhora VILMA ALAÍDE PINHEIRO DA SILVA, brasileira, casada, CPF: *78.***.*67-04, RG: 2.552.329/SSPSC, residente na Rua Biguá, nº279, CEP 88215-000, Bombinhas/SC. Área: 62.819,48 m².

    DESCRIÇÃO DA ÁREA LEVANTADA Partindo-se do vértice 1 com coordenadas X=746089.8165 e Y=6995267.4580, seguindo com azimute 127°49'47" e distância 46.82m chega-se ao vértice 2 com coordenadas X=746126.7960 e Y=6995238.7430.

    Deste com azimute de 122°27'43" e distância 34.80m chega-se ao vértice 3 com coordenadas X=746156.1560 e Y=6995220.0660, confrontando com AVENIDA FRAGATA.

    Deste com azimute de 32°09'36" e distância 362.18m chega-se ao vértice 4 com coordenadas X=746348.9380 e Y=6995526.6720, confrontando com ROBIN BAHR, LORTENI TEREZA ADUATTI DE JESUS, CLAYTON ARIEL DE SOUZA, FLAVIO CASSOL, MANOEL FERREIRA DA LUZ, LORIVAL ANDRE DA SILVA, MARIA HELENA CLEMONA NUNES, EDSON ANTONIO DOS SANTOS, ALTEMIR FERNANDES GARCIA, IDA MARIA BURATTO, EDUARDO DECHAMPS, SERGIO DE MAIA AVEIRO, MARCIO ROCHA CESA, CLAUDENICE EDUARDO, VANEIDE CARNIEL, MANOEL LEAL, AVELINO JOSÉ CIPRIANO E JOÃO GERALDO DA SILVA.

    Deste com azimute de 359°48'50" e distância 8.93m chega-se ao vértice 5 com coordenadas X=746348.9090 e Y=6995535.6060, confrontando com RUA CURIÓ.

    Deste com azimute de 32°15'52" e distância 416.82m chega-se ao vértice 6 com coordenadas X=746571.4204 e Y=6995888.0699, confrontando com LICERIO DA SILVA HOLLWEG, ESTALA MARIS CHIARDIA DUARTE, CONSTRUBOSIO, FABIANA MORITZ EDUARDO, EDSON FERNANDO ZINI, RESIDENCIAL HECTOS, COZUMEL RESIDENCIAL, DALMO ARAGÃO, H.HADLICH EMGENHARIA, RUA CISNE, RESIDENCIA TORONTO, RESIDENCIAL IOLANDA, JOÃO BATISTA DE MELO, NALVA RONI DO CARMO, RESIDENCIAL BERNARDO, MMPC ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, VITOR DE BORBA, RESIDENCIAL SAN GABRIEL, ALBERTO GASSENFERT, COMÉRCIO DE EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA, BOA VISTA INCORPORADORA DE BENS LTDA E ALBERTO DEL VALLE.

    Deste com azimute de 301°46'19" e distância 78.55m chega-se ao vértice 7 com coordenadas X=746504.6450 e Y=6995929.4270, confrontando com RUA BEM TE VI.

    Deste com azimute de 211°27'21" e distância 337.66m chega-se ao vértice 8 com coordenadas X=746328.4400 e Y=6995641.3870.

    Deste com azimute de 300°46'04" e distância 2.10m chega-se ao vértice 9 com coordenadas X=746326.6310 e Y=6995642.4640.

    Deste com azimute de 212°40'27" e distância 98.38m chega-se ao vértice 10 com coordenadas X=746273.5213 e Y=6995559.6548, confrontando com RUA BIGUÁ.

    Deste com azimute de 212°01'27" e distância 51.04m chega-se ao vértice 11 com coordenadas X=746246.4580 e Y=6995516.3850, confrontando com ÁREA VERDE.

    Deste com azimute de 189°50'32" e distância 10.46m chega-se ao vértice 12 com coordenadas X=746244.6700 e Y=6995506.0790.

    Deste com azimute de 265°25'44" e distância 12.01m chega-se ao vértice 13 com coordenadas X=746232.7000 e Y=6995505.1220.

    Deste com azimute de 247°32'01" e distância 21.69m chega-se ao vértice 14 com coordenadas X=746212.6530 e Y=6995496.8320, confrontando com RUA CURIÓ.

    Deste com azimute de 125°43'31" e distância 16.83m chega-se ao vértice 15 com coordenadas X=746226.3160 e Y=6995487.0050.

    Deste com azimute de 211°52'14" e distância 258.52m chega-se ao vértice 1, ponto origem deste memorial, perfazendo um total de 275.351m confrontando com MORADORES NÃO IDENTIFICADOS, RESIDENTES NA RUA CURIÓ NOS NUMEROS 245, 257, 803, 381, 357, 379, 847 E 451.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e são CITADOS para responder à ação, se desejarem, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao término do prazo deste edital.

    ADVERTÊNCIA: Caso o réu não conteste a ação, será considerado revel e as alegações formuladas pelo autor serão presumidas como verdadeiras (art. 344 do CPC).

    Será nomeado um curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que todos, partes e terceiros, tenham conhecimento, foi expedido este edital, que será afixado no local de costume e publicado uma vez, sem intervalo de dias, conforme a lei.    

  • 22/08/2025 10:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO LUIZ PEDRINI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 22/08/2025 10:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE APARECIDA PEDRINI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 22/08/2025 10:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BARBARA LUIZE PEDRINI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 22/08/2025 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2025 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2025 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2025 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2025 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2025 10:27

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025

  • 20/08/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22

  • 19/08/2025 07:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 20

  • 19/08/2025 07:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 19/08/2025 07:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 19/08/2025 07:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 19/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5004455-74.2025.8.24.0139/SC REQUERENTE: ELIANE APARECIDA PEDRINIADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA (OAB SC030201)REQUERENTE: RODRIGO LUIZ PEDRINIADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA (OAB SC030201)REQUERENTE: BARBARA LUIZE PEDRINIADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA (OAB SC030201) DESPACHO/DECISÃO A Resolução n. 8/2014, referente ao Programa Lar Legal, notadamente o art. 4º, elenca o rol dos seguintes documentos essenciais para propositura de ação respectiva: 1) matrícula atualizada do imóvel: 2) certidão negativa de ações reais/reipersecutórias pelo CRI: 3) certidão de ônus relativos aos imóveis: 4) planta simplificada que contenha: a) descrição sucinta da área (com identificação completa dos ocupantes/proprietários e cônjuge): b) indicação de cada lote (com nome dos ocupantes e confrontantes) ; c) indicação das vias públicas e serviços já prestados ; d) indicação da área que passará ao Município; 5) nome, domicílio, nacionalidade, estado civil, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda do proprietário, confrontantes e de seus cônjuges, se casados forem; 6) cópia dos documentos pessoais e dos comprobatórios da compra e venda ou da titularidade da posse do imóvel; 7) declaração dos órgãos competentes, preferencialmente municipais, de que não se trata de área de risco ambiental ou de preservação permanente; 8) lei municipal autorizadora, na hipótese de imóvel público ou sob intervenção do Poder Público; Com efeito, da análise dos autos, verifico que foi juntada a documentação pertinente, o que viabiliza o prosseguimento do feito.

    Portanto, recebo a inicial e, determino: a) a expedição de edital de citação, com prazo de 30 (trinta) dias, dos eventuais interessados, para que apresentem resposta no prazo de 10 (dez) dias, no qual indiquem de forma clara e objetiva os pontos controvertidos, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial e de considerarem-se anuentes com o reconhecimento do domínio; b) a cientificação dos representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse na causa; c) vista ao Ministério Público pelo prazo de 5 (cinco) dias; Em tempo, defiro o benefício da gratuita da justiça aos requerentes.

    Defiro  pedido de aproveitamento dos atos e das provas produzidos nos autos n. 0302485-32.2017.8.24.0139.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.    

  • 18/08/2025 10:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2025 10:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2025 10:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2025 10:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2025 10:26

    Despacho

  • 15/08/2025 07:26

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 02:37

    Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10

  • 14/08/2025 08:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 8

  • 14/08/2025 08:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 14/08/2025 08:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 14/08/2025 08:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 14/08/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10

  • 14/08/2025 00:00

    Lista de distribuição

    Processo 5004455-74.2025.8.24.0139 distribuido para 2ª Vara da Comarca de Porto Belo na data de 12/08/2025.

  • 13/08/2025 13:16

    Remetido para Unidade de Apoio - (PEL0201 para NJ40LL03)

  • 13/08/2025 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/08/2025 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/08/2025 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/08/2025 11:52

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 12/08/2025 14:17

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 09:18

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 12/08/2025 09:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BARBARA LUIZE PEDRINI. Justiça gratuita: Requerida.

  • 12/08/2025 09:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE APARECIDA PEDRINI. Justiça gratuita: Requerida.

  • 12/08/2025 09:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO LUIZ PEDRINI. Justiça gratuita: Requerida.

  • 12/08/2025 09:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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